Emendas parlamentares de João Pessoa (PB)

Em 2025, João Pessoa (PB) recebeu R$ 67,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 18,8 milhões.

Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026

Recebido em 2025
R$ 67,2 milhões
prefeitura e fundos municipais
Em 2026
R$ 18,8 milhões
até outubro de 2026
Desde 2016
R$ 249,5 milhões
29 autor(es) de emenda
Por habitante em 2025
R$ 75
223º de 223 em Paraíba

O que pede atenção agora

11 pontos das emendas Pix de João Pessoa pedem ação.

Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/07/2023

    Emenda Pix de 2021 de Julian Lemos (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 02/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025

    Emenda Pix de 2024 de Cabo Gilberto Silva (R$ 480.000): relatório de gestão em atraso

    O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2027.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

    Emenda Pix de 2022 de Daniella Ribeiro (R$ 800.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

    Emenda Pix de 2022 de Aguinaldo Ribeiro (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026

    Emenda Pix de 2025 de Cabo Gilberto Silva (R$ 792.000): relatório de gestão em atraso

    O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2026.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026

    Emenda Pix de 2025 de Cabo Gilberto Silva (R$ 594.000): relatório de gestão em atraso

    O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2026.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026

    Emenda Pix de 2025 de Cabo Gilberto Silva (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso

    O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 29/12/2026.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026

    Emenda Pix de 2023 de Daniella Ribeiro (R$ 1.900.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026

    Emenda Pix de 2023 de Frei Anastacio Ribeiro (R$ 220.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeitura

    Emenda Pix de 2025 de Daniella Ribeiro (R$ 4.326.157) está impedida

    Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).

    O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.

  • Pede açãoQuem age: prefeitura

    Emenda Pix de 2025 de Cabo Gilberto Silva (R$ 594.000) está impedida

    Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.

    O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".

  • Para saberQuem age: órgão federal

    Emenda Pix de 2025 de Cabo Gilberto Silva (R$ 396.000) está impedida

    Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva do plano de trabalho dentro do prazo pelos Órgãos Setoriais”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.

    O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).

Mostrando os 12 mais urgentes de 16. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.

Entenda

Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.

Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.

Ano a ano

De 2016 a 2026, João Pessoa recebeu R$ 249,5 milhões em emendas parlamentares federais.

Pago por ano (R$) — João Pessoa

* 2026 até outubro de 2026.

Ver a série completa em tabela
Ano do pagamentoValor pagoPagamentos
2016R$ 2.278.1606
2017R$ 20.023.3347
2018R$ 3.277.1059
2019R$ 11.653.25114
2020R$ 69.842.48612
2021R$ 1.387.0902
2022R$ 1.311.5002
2023R$ 35.854.2829
2024R$ 17.895.8628
2025R$ 67.209.50343
2026R$ 18.776.85325
Entenda

Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.

Quem enviou

29 autores de emenda com pagamento a João Pessoa desde 2016.

Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.

Valor pago a João Pessoa, por autor
AutorValor
1ºBANCADA DA PARAIBA2018–2026 · 32 pagamentosR$ 111,5 milhões
2ºRELATOR GERAL2017–2025 · 9 pagamentosR$ 61,8 milhões
3ºMERSINHO LUCENA2025–2026 · 12 pagamentosR$ 16,5 milhões
4ºCOM. DA SAUDE2025 · 3 pagamentosR$ 9,3 milhões
5ºRUY CARNEIRO2023–2026 · 6 pagamentosR$ 5,9 milhões
6ºDANIELLA RIBEIRO2023–2025 · 4 pagamentosR$ 5,2 milhões
7ºCABO GILBERTO SILVA2024–2026 · 6 pagamentosR$ 5,0 milhões
8ºCOM. DESENV. URBANO2026 · 1 pagamentoR$ 2,4 milhões
9ºEFRAIM FILHO2018–2026 · 6 pagamentosR$ 2,0 milhões
10ºLUIZ COUTO2016–2026 · 6 pagamentosR$ 1,9 milhão
11ºNILDA GONDIM2025–2026 · 2 pagamentosR$ 1,2 milhão
12ºWILSON FILHO2017–2025 · 3 pagamentosR$ 1,2 milhão
Ver todos os 29 autores
  • BANCADA DA PARAIBAR$ 111,5 milhões
  • RELATOR GERALR$ 61,8 milhões
  • MERSINHO LUCENAR$ 16,5 milhões
  • Sem informaçãoR$ 15,4 milhões
  • COM. DA SAUDER$ 9,3 milhões
  • RUY CARNEIROR$ 5,9 milhões
  • DANIELLA RIBEIROR$ 5,2 milhões
  • CABO GILBERTO SILVAR$ 5,0 milhões
  • COM. DESENV. URBANOR$ 2,4 milhões
  • EFRAIM FILHOR$ 2,0 milhões
  • LUIZ COUTOR$ 1,9 milhão
  • ROMULO GOUVEIAR$ 1,3 milhão
  • NILDA GONDIMR$ 1,2 milhão
  • WILSON FILHOR$ 1,2 milhão
  • WILSON SANTIAGOR$ 1,1 milhão
  • BENJAMIN MARANHAOR$ 1,0 milhão
  • JULIAN LEMOSR$ 1,0 milhão
  • CICERO LUCENAR$ 931 mil
  • DAMIAO FELICIANOR$ 900 mil
  • AGUINALDO RIBEIROR$ 800 mil
  • MURILO GALDINOR$ 700 mil
  • LUIZA ERUNDINAR$ 500 mil
  • MANOEL JUNIORR$ 476 mil
  • CASSIO CUNHA LIMAR$ 475 mil
  • EDNA HENRIQUER$ 379 mil
  • FREI ANASTACIO RIBEIROR$ 220 mil
  • WELLINGTON ROBERTOR$ 200 mil
  • VENEZIANO VITAL DO REGOR$ 140 mil
  • ROMERO RODRIGUESR$ 100 mil
Entenda

Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.

Para onde foi o dinheiro

Prefeitura (caixa geral): R$ 170,0 milhões de R$ 249,5 milhões desde 2016.

Destino dos pagamentos a João Pessoa
DestinoValor
Prefeitura (caixa geral)68% do totalR$ 170,0 milhões
Fundo Municipal de Saúde23% do totalR$ 56,2 milhões
Fundo Municipal de Assistência Social9% do totalR$ 22,8 milhões
Autarquia ou fundação municipal0% do totalR$ 476 mil
Entenda

A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.

Emendas Pix, uma a uma

16 planos de emenda Pix para João Pessoa no Transferegov, de 2021 a 2025.

Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.

Planos de emenda Pix de João Pessoa
AnoAutorValorSituaçãoPlano de trabalhoExecução atéÚltimo relatório
2025Cabo Gilberto Silva8-Assistência Social / 245-Serviços SocioassistenciaisR$ 792.000cienteaprovado04/12/2026nenhum
2025Cabo Gilberto Silva8-Assistência Social / 245-Serviços SocioassistenciaisR$ 594.000cienteaprovado04/12/2026nenhum
2025Cabo Gilberto Silva15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto ComunitárioR$ 396.000impedidaenviado para análise—nenhum
2025Cabo Gilberto Silva8-Assistência Social / 245-Serviços SocioassistenciaisR$ 495.000cienteaprovado29/12/2026nenhum
2025Daniella Ribeiro8-Assistência Social / 245-Serviços SocioassistenciaisR$ 4.326.157impedidareprovado—nenhum
2025Daniella Ribeiro8-Assistência Social / 245-Serviços SocioassistenciaisR$ 4.326.157impedidaem complementação—nenhum
2025Cabo Gilberto Silva8-Assistência Social / 245-Serviços SocioassistenciaisR$ 792.000impedidaem complementação—nenhum
2025Cabo Gilberto SilvaR$ 594.000impedidanão cadastrado—nenhum
2025Cabo Gilberto Silva27-Desporto e Lazer / 812-Desporto ComunitárioR$ 396.000impedidaem complementação—nenhum
2025Cabo Gilberto Silva8-Assistência Social / 245-Serviços SocioassistenciaisR$ 495.000impedidaem complementação—nenhum
2024Cabo Gilberto Silva27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-LazerR$ 480.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)13/12/2027nenhum
2023Daniella Ribeiro8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 13-Cultura / 392-Difusão CulturalR$ 1.900.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)30/08/2026nenhum
2023Frei Anastacio Ribeiro18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 26-Transporte / 782-Transporte RodoviárioR$ 220.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)02/10/2026nenhum
2022Daniella Ribeiro8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção BásicaR$ 800.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/03/2026nenhum
2022Aguinaldo Ribeiro8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência ComunitáriaR$ 500.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/03/2026nenhum
2021Julian Lemos6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e InteligênciaR$ 1.000.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)02/07/2023nenhum

Pagamentos mais recentes

Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.

MêsAutorDestinoValor
09/2026NILDA GONDIMIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 300.000
07/2026COM. DESENV. URBANOEmenda de ComissãoPrefeitura (caixa geral)R$ 2.394.468
06/2026MERSINHO LUCENAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 4.405.000
06/2026MERSINHO LUCENAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 2.380.000
06/2026MERSINHO LUCENAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 689.596
06/2026EFRAIM FILHOIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 600.000
06/2026WILSON SANTIAGOIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 400.000
06/2026RUY CARNEIROIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 100.000
05/2026RUY CARNEIROIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 1.650.000
05/2026MERSINHO LUCENAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 430.000
05/2026MERSINHO LUCENAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 379.380
05/2026EFRAIM FILHOIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 300.000
05/2026WILSON SANTIAGOIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 200.000
05/2026CABO GILBERTO SILVAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 200.000
05/2026VENEZIANO VITAL DO REGOIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 140.000

Perguntas frequentes

Quanto João Pessoa recebeu de emendas parlamentares em 2025?

R$ 67,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de João Pessoa. Em 2026, até outubro, foram R$ 18,8 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).

Quais parlamentares enviaram emendas para João Pessoa?

Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DA PARAIBA, RELATOR GERAL, MERSINHO LUCENA, COM. DA SAUDE, RUY CARNEIRO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.

Para onde foi o dinheiro das emendas de João Pessoa?

Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 170,0 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 56,2 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 22,8 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.

João Pessoa tem emenda Pix impedida ou com pendência?

Sim: 11 pontos pedem ação, entre 16 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.

Como consultar as emendas parlamentares de João Pessoa?

Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.

Também de João Pessoa: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.

Municípios da mesma região

Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.

Fontes. Pagamentos de emendas: Portal da Transparência — CGU (arquivo “por favorecido”). Situação das emendas Pix: Transferegov — Transferências Especiais. Municípios: IBGE. CNPJ das prefeituras: SICONFI (Tesouro Nacional).

O que estes números são. Valores efetivamente pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais (saúde, assistência social, educação), mês a mês. Não incluem emenda paga a hospital filantrópico, associação ou empresa da cidade, nem valores apenas empenhados. Ver metodologia completa.

Painel independente do GestorGPT, feito por uma equipe com experiência no Ministério da Saúde, a partir de dados públicos. Não é uma página oficial do Governo Federal, do Congresso Nacional nem de qualquer prefeitura. Dados atualizados em 23/10/2026.

BrasilMetodologiaGestorContratosFinanciamento da Atenção Primária

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