Emendas parlamentares de Pitimbu (PB)
Em 2025, Pitimbu (PB) recebeu R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,7 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,7 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 16,0 milhões
- 8 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 264
- 192º de 223 em Paraíba
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Pitimbu pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2024 de Cabo Gilberto Silva (R$ 500.000): relatório de gestão não atualizado em 2026
O último relatório é de 24/07/2025; a atualização é anual, até 30 de junho, enquanto durar a execução (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º).
O que fazer: Atualize o relatório de gestão parcial no Transferegov com a execução real.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Damião Feliciano (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 14/03/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.000.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Damião Feliciano (R$ 995.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a. (não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos).”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Damião Feliciano (R$ 594.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Pitimbu recebeu R$ 16,0 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 250.000 | 1 |
| 2016 | R$ 249.535 | 2 |
| 2017 | R$ 458.250 | 2 |
| 2018 | R$ 195.000 | 1 |
| 2019 | R$ 469.950 | 4 |
| 2020 | R$ 134.550 | 2 |
| 2021 | R$ 48.750 | 1 |
| 2022 | R$ 551.879 | 2 |
| 2023 | R$ 3.704.808 | 8 |
| 2024 | R$ 1.704.484 | 6 |
| 2025 | R$ 4.539.269 | 9 |
| 2026 | R$ 3.700.000 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
8 autores de emenda com pagamento a Pitimbu desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºDAMIAO FELICIANO2016–2026 · 27 pagamentos | R$ 8,2 milhões |
| 2ºBANCADA DA PARAIBA2023–2026 · 6 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 3ºVENEZIANO VITAL DO REGO2023–2026 · 4 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 4ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 2 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 5ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 800 mil |
| 6ºCABO GILBERTO SILVA2024 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 7ºDANIELLA RIBEIRO2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 8 autores
- DAMIAO FELICIANOR$ 8,2 milhões
- BANCADA DA PARAIBAR$ 3,0 milhões
- VENEZIANO VITAL DO REGOR$ 2,0 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,2 milhão
- COM. DA SAUDER$ 800 mil
- CABO GILBERTO SILVAR$ 500 mil
- Sem informaçãoR$ 250 mil
- DANIELLA RIBEIROR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 8,2 milhões de R$ 16,0 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)51% do total | R$ 8,2 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde49% do total | R$ 7,8 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
10 planos de emenda Pix para Pitimbu no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Damião Feliciano15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 995.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2025 | Damião Feliciano15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 693.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (14/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (14/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Damião Feliciano15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (14/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Damião Feliciano23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 594.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Cabo Gilberto Silva15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (24/07/2025) · executado R$ 0 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (14/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Damião Feliciano15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (14/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Final (14/03/2026) · executado R$ 929 mil |
| 2023 | Damião Feliciano15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | Parcial (14/03/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | DAMIAO FELICIANOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 06/2026 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2026 | VENEZIANO VITAL DO REGOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2025 | DAMIAO FELICIANOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 693.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 11/2025 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 09/2025 | DAMIAO FELICIANOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 09/2025 | DAMIAO FELICIANOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 536.400 |
| 09/2025 | VENEZIANO VITAL DO REGOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 08/2025 | DANIELLA RIBEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 03/2025 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 163.869 |
| 02/2025 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 160.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Pitimbu recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Pitimbu. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,7 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Pitimbu?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: DAMIAO FELICIANO, BANCADA DA PARAIBA, VENEZIANO VITAL DO REGO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Pitimbu?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 8,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 7,8 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Pitimbu tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 10 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Pitimbu?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Pitimbu: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlhandraR$ 6,1 milhões
- BayeuxR$ 15,4 milhões
- CaaporãR$ 10,7 milhões
- CabedeloR$ 12,2 milhões
- Caldas BrandãoR$ 812 mil
- CondeR$ 7,9 milhões
- Cruz do Espírito SantoR$ 9,7 milhões
- Cuité de MamanguapeR$ 5,8 milhões
- GurinhémR$ 8,2 milhões
- João PessoaR$ 67,2 milhões
- Juarez TávoraR$ 5,0 milhões
- JuripirangaR$ 6,9 milhões
- LucenaR$ 10,3 milhões
- MariR$ 4,2 milhões
- Pedras de FogoR$ 5,0 milhões
- PilarR$ 5,1 milhões
- Riachão do PoçoR$ 3,4 milhões
- Santa RitaR$ 31,1 milhões
- SapéR$ 16,2 milhões
- SobradoR$ 4,0 milhões
- São Miguel de TaipuR$ 4,6 milhões