Emendas parlamentares de Santa Rita (PB)
Em 2025, Santa Rita (PB) recebeu R$ 31,1 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 31,1 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 37,9 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 194
- 206º de 223 em Paraíba
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Santa Rita pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Daniella Ribeiro (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Ruy Carneiro (R$ 300.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 300.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Santa Rita recebeu R$ 37,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 250.000 | 1 |
| 2017 | R$ 295.569 | 4 |
| 2018 | R$ 12.288 | 8 |
| 2019 | R$ 87.816 | 6 |
| 2020 | R$ 713.526 | 6 |
| 2021 | R$ 2.811 | 3 |
| 2022 | R$ 1.344.117 | 2 |
| 2023 | R$ 300.000 | 1 |
| 2024 | R$ 1.500.000 | 2 |
| 2025 | R$ 31.136.035 | 23 |
| 2026 | R$ 2.231.560 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Santa Rita desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DA PARAIBA2024–2026 · 9 pagamentos | R$ 22,8 milhões |
| 2ºVENEZIANO VITAL DO REGO2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 2,4 milhões |
| 3ºRUY CARNEIRO2022–2025 · 4 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 4ºLUIZ COUTO2025–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 5ºDANIELLA RIBEIRO2025 · 2 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 6ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 7ºDAMIAO FELICIANO2016–2025 · 3 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 8ºCABO GILBERTO SILVA2024 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 9ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 10ºAGUINALDO RIBEIRO2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 11ºHUGO MOTTA2025 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
Ver todos os 15 autores
- BANCADA DA PARAIBAR$ 22,8 milhões
- VENEZIANO VITAL DO REGOR$ 2,4 milhões
- RUY CARNEIROR$ 1,9 milhão
- LUIZ COUTOR$ 1,9 milhão
- DANIELLA RIBEIROR$ 1,8 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,5 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,4 milhão
- DAMIAO FELICIANOR$ 1,3 milhão
- CABO GILBERTO SILVAR$ 1,0 milhão
- DECAR$ 790 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 500 mil
- AGUINALDO RIBEIROR$ 300 mil
- HUGO MOTTAR$ 250 mil
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 26 mil
- Sem informaçãoR$ 2 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 33,8 milhões de R$ 37,9 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde89% do total | R$ 33,8 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)10% do total | R$ 3,7 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 350 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
2 planos de emenda Pix para Santa Rita no Transferegov, de 2023 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Daniella Ribeiro15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2023 | Ruy Carneiro18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 201.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | VENEZIANO VITAL DO REGOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 160.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | VENEZIANO VITAL DO REGOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | LUIZ COUTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 02/2026 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 470.560 |
| 12/2025 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 13.041.000 |
| 12/2025 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 8.000.000 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | VENEZIANO VITAL DO REGOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.001 |
| 11/2025 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 751.000 |
| 10/2025 | RUY CARNEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 350.000 |
| 09/2025 | DANIELLA RIBEIROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Rita recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 31,1 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Rita. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Rita?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DA PARAIBA, VENEZIANO VITAL DO REGO, RUY CARNEIRO, LUIZ COUTO, DANIELLA RIBEIRO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Rita?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 33,8 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 3,7 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 350 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Rita tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 2 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Rita?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Rita: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlhandraR$ 6,1 milhões
- BayeuxR$ 15,4 milhões
- CaaporãR$ 10,7 milhões
- CabedeloR$ 12,2 milhões
- Caldas BrandãoR$ 812 mil
- CondeR$ 7,9 milhões
- Cruz do Espírito SantoR$ 9,7 milhões
- Cuité de MamanguapeR$ 5,8 milhões
- GurinhémR$ 8,2 milhões
- João PessoaR$ 67,2 milhões
- Juarez TávoraR$ 5,0 milhões
- JuripirangaR$ 6,9 milhões
- LucenaR$ 10,3 milhões
- MariR$ 4,2 milhões
- Pedras de FogoR$ 5,0 milhões
- PilarR$ 5,1 milhões
- PitimbuR$ 4,5 milhões
- Riachão do PoçoR$ 3,4 milhões
- SapéR$ 16,2 milhões
- SobradoR$ 4,0 milhões
- São Miguel de TaipuR$ 4,6 milhões