Emendas parlamentares de São Miguel da Baixa Grande (PI)
Em 2025, São Miguel da Baixa Grande (PI) recebeu R$ 2,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,5 milhão.
Referência: pagamentos de 2019 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,5 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2019
- R$ 4,4 milhões
- 9 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 876
- 53º de 224 em Piauí
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de São Miguel da Baixa Grande pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023
Emenda Pix de 2022 de Marcelo Castro (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 200.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Marcelo Castro (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 200.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Castro Neto (R$ 188.395): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/06/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 188.395 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Marcelo Castro (R$ 311.605): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 311.605 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Ciro Nogueira (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Ciro Nogueira (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).
O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2019 a 2026, São Miguel da Baixa Grande recebeu R$ 4,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2019 | R$ 7.500 | 1 |
| 2022 | R$ 200.000 | 1 |
| 2023 | R$ 200.000 | 1 |
| 2024 | R$ 500.000 | 2 |
| 2025 | R$ 2.014.843 | 5 |
| 2026 | R$ 1.450.000 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
9 autores de emenda com pagamento a São Miguel da Baixa Grande desde 2019.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO PIAUI2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 2ºCOM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE2025 · 1 pagamento | R$ 812 mil |
| 3ºMARCELO CASTRO2022–2024 · 3 pagamentos | R$ 712 mil |
| 4ºJUSSARA LIMA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 600 mil |
| 5ºCIRO NOGUEIRA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 400 mil |
| 6ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 323 mil |
| 7ºJULIO ARCOVERDE2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 8ºCASTRO NETO2024 · 1 pagamento | R$ 188 mil |
Ver todos os 9 autores
- BANCADA DO PIAUIR$ 1,0 milhão
- COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTER$ 812 mil
- MARCELO CASTROR$ 712 mil
- JUSSARA LIMAR$ 600 mil
- CIRO NOGUEIRAR$ 400 mil
- COM. DA SAUDER$ 323 mil
- JULIO ARCOVERDER$ 300 mil
- CASTRO NETOR$ 188 mil
- Sem informaçãoR$ 8 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 2,7 milhões de R$ 4,4 milhões desde 2019.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde61% do total | R$ 2,7 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)39% do total | R$ 1,7 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para São Miguel da Baixa Grande no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ciro Nogueira20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Ciro Nogueira10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 396.000 | impedida | preenchido, não enviado | — | nenhum |
| 2025 | Ciro Nogueira8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 396.000 | impedida | reprovado | — | nenhum |
| 2024 | Castro Neto6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 188.395 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/06/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Marcelo Castro6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 311.605 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Marcelo Castro12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Marcelo Castro15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | JUSSARA LIMAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO PIAUIEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 05/2026 | JULIO ARCOVERDEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | CIRO NOGUEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 323.093 |
| 12/2025 | CIRO NOGUEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 11/2025 | COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTEEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 811.750 |
| 11/2025 | BANCADA DO PIAUIEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 330.000 |
| 10/2025 | JUSSARA LIMAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 12/2024 | MARCELO CASTROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 311.605 |
| 12/2024 | CASTRO NETOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 188.395 |
| 12/2023 | MARCELO CASTROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 07/2022 | MARCELO CASTROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 01/2019 | Sem informaçãoEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 7.500 |
Perguntas frequentes
Quanto São Miguel da Baixa Grande recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Miguel da Baixa Grande. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,5 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Miguel da Baixa Grande?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO PIAUI, COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE, JUSSARA LIMA, CIRO NOGUEIRA, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Miguel da Baixa Grande?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 2,7 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 1,7 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Miguel da Baixa Grande tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Miguel da Baixa Grande?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Miguel da Baixa Grande: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AgricolândiaR$ 3,4 milhões
- AmaranteR$ 9,9 milhões
- Angical do PiauíR$ 4,6 milhões
- Barro DuroR$ 4,8 milhões
- Elesbão VelosoR$ 8,6 milhões
- FrancinópolisR$ 4,3 milhões
- Hugo NapoleãoR$ 4,5 milhões
- Jardim do MulatoR$ 4,6 milhões
- Lagoinha do PiauíR$ 2,6 milhões
- Miguel LeãoR$ 2,0 milhões
- Olho D'Água do PiauíR$ 2,7 milhões
- PalmeiraisR$ 7,9 milhões
- Passagem Franca do PiauíR$ 4,0 milhões
- Prata do PiauíR$ 1,8 milhão
- RegeneraçãoR$ 6,7 milhões
- Santo Antônio dos MilagresR$ 1,5 milhão
- São Félix do PiauíR$ 3,4 milhões
- São Gonçalo do PiauíR$ 2,9 milhões
- São Pedro do PiauíR$ 7,6 milhões
- Várzea GrandeR$ 9,6 milhões
- Água BrancaR$ 9,2 milhões