Emendas parlamentares de Baía Formosa (RN)
Em 2025, Baía Formosa (RN) recebeu R$ 3,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,6 milhão.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,6 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 9,8 milhões
- 16 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 413
- 91º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
10 pontos das emendas Pix de Baía Formosa pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/07/2020
Emenda Pix de 2020 de Beto Rosado (R$ 151.227): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/07/2020 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Benes Leocádio (R$ 50.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Natália Bonavides (R$ 100.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Benes Leocádio (R$ 250.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Styvenson Valentim (R$ 350.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Rogério Marinho (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 01/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Benes Leocádio (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Fernando Mineiro (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Benes Leocádio (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Jean Paul Prates (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Baía Formosa recebeu R$ 9,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 150.000 | 1 |
| 2016 | R$ 397.630 | 2 |
| 2017 | R$ 90.048 | 3 |
| 2018 | R$ 3.027 | 8 |
| 2019 | R$ 72.017 | 5 |
| 2020 | R$ 241.331 | 5 |
| 2021 | R$ 50.000 | 1 |
| 2022 | R$ 611.714 | 4 |
| 2023 | R$ 1.100.275 | 3 |
| 2024 | R$ 1.754.330 | 7 |
| 2025 | R$ 3.763.784 | 12 |
| 2026 | R$ 1.600.725 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
16 autores de emenda com pagamento a Baía Formosa desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBENES LEOCADIO2021–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 2ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2017–2026 · 19 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 3ºFERNANDO MINEIRO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 4ºBETO ROSADO2020–2024 · 4 pagamentos | R$ 820 mil |
| 5ºSTYVENSON VALENTIM2024–2025 · 3 pagamentos | R$ 800 mil |
| 6ºJEAN PAUL PRATES2022–2023 · 2 pagamentos | R$ 750 mil |
| 7ºROGERIO MARINHO2025 · 2 pagamentos | R$ 696 mil |
| 8ºRELATOR GERAL2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 622 mil |
| 9ºNATALIA BONAVIDES2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 351 mil |
| 10ºFATIMA BEZERRA2020–2024 · 2 pagamentos | R$ 239 mil |
| 11ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
Ver todos os 16 autores
- BENES LEOCADIOR$ 1,7 milhão
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 1,6 milhão
- FERNANDO MINEIROR$ 1,1 milhão
- BETO ROSADOR$ 820 mil
- STYVENSON VALENTIMR$ 800 mil
- JEAN PAUL PRATESR$ 750 mil
- ROGERIO MARINHOR$ 696 mil
- RELATOR GERALR$ 622 mil
- NATALIA BONAVIDESR$ 351 mil
- IVONETE DANTASR$ 295 mil
- WALTER ALVESR$ 250 mil
- FATIMA BEZERRAR$ 239 mil
- ANTONIO JACOMER$ 223 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 150 mil
- Sem informaçãoR$ 150 mil
- FABIO FARIAR$ 45 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 5,6 milhões de R$ 9,8 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)57% do total | R$ 5,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde43% do total | R$ 4,2 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 50 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
13 planos de emenda Pix para Baía Formosa no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Benes Leocádio23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 398.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Rogério Marinho16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | nenhum |
| 2025 | Benes Leocádio23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Fernando Mineiro27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2024 | Natália Bonavides26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | nenhum |
| 2024 | Benes Leocádio20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2026 | nenhum |
| 2024 | Styvenson Valentim6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2023 | Jean Paul Prates15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | nenhum |
| 2023 | Benes Leocádio8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2022 | Benes Leocádio17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Final (20/12/2024) · executado R$ 250 mil |
| 2022 | Jean Paul Prates27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Final (18/12/2024) · executado R$ 150 mil |
| 2021 | Benes Leocádio27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 50.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | nenhum |
| 2020 | Beto Rosado15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial | R$ 151.227 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/07/2020 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 399.811 |
| 05/2026 | NATALIA BONAVIDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.692 |
| 05/2026 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.222 |
| 12/2025 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 11/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 355.500 |
| 10/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 10/2025 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 299.894 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 284.635 |
| 09/2025 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 09/2025 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 08/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Baía Formosa recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Baía Formosa. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,6 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Baía Formosa?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BENES LEOCADIO, BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, FERNANDO MINEIRO, STYVENSON VALENTIM, ROGERIO MARINHO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Baía Formosa?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 5,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,2 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 50 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Baía Formosa tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 10 pontos pedem ação, entre 13 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Baía Formosa?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Baía Formosa: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Arez—
- CanguaretamaR$ 8,3 milhões
- Espírito SantoR$ 5,1 milhões
- GoianinhaR$ 9,8 milhões
- MontanhasR$ 2,7 milhões
- Pedro VelhoR$ 2,7 milhões
- Tibau do SulR$ 10,1 milhões
- Vila FlorR$ 1,0 milhão