Emendas parlamentares de Pedro Velho (RN)
Em 2025, Pedro Velho (RN) recebeu R$ 2,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 11,1 milhões
- 13 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 193
- 148º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Pedro Velho pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de General Girão (R$ 20.022): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 07/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 20.022 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2025
Emenda Pix de 2023 de General Girão (R$ 15.022): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 07/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 15.022 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de João Maia (R$ 198.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 05/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 21/10/2026
Emenda Pix de 2025 de João Maia (R$ 297.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 21/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 13/12/2026
Emenda Pix de 2024 de Sargento Gonçalves (R$ 150.000): prazo de execução termina em 51 dias
A execução vai até 13/12/2026. O último relatório (parcial, 07/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 150.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de João Maia (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Pedro Velho recebeu R$ 11,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 395.850 | 3 |
| 2017 | R$ 472.230 | 3 |
| 2018 | R$ 49.170 | 1 |
| 2020 | R$ 11.143 | 1 |
| 2023 | R$ 15.022 | 1 |
| 2024 | R$ 3.209.470 | 7 |
| 2025 | R$ 2.745.000 | 8 |
| 2026 | R$ 4.156.830 | 9 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
13 autores de emenda com pagamento a Pedro Velho desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 6 pagamentos | R$ 4,5 milhões |
| 2ºSARGENTO GONCALVES2024–2025 · 3 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 3ºJOAO MAIA2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 4ºCOM. TURISMO2026 · 1 pagamento | R$ 749 mil |
| 5ºROGERIO MARINHO2024–2025 · 3 pagamentos | R$ 700 mil |
| 6ºZENAIDE MAIA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 600 mil |
| 7ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 8ºPAULINHO FREIRE2024 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 9ºGENERAL GIRAO2023–2026 · 4 pagamentos | R$ 195 mil |
Ver todos os 13 autores
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 4,5 milhões
- SARGENTO GONCALVESR$ 1,3 milhão
- JOAO MAIAR$ 1,1 milhão
- COM. TURISMOR$ 749 mil
- ROGERIO MARINHOR$ 700 mil
- ZENAIDE MAIAR$ 600 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 500 mil
- FABIO FARIAR$ 443 mil
- PAULINHO FREIRER$ 400 mil
- Sem informaçãoR$ 325 mil
- GENERAL GIRAOR$ 195 mil
- FATIMA BEZERRAR$ 150 mil
- GARIBALDI ALVES FILHOR$ 11 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 8,9 milhões de R$ 11,1 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde81% do total | R$ 8,9 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)17% do total | R$ 1,9 milhão |
| Fundo Municipal de Assistência Social2% do total | R$ 260 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Pedro Velho no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | João Maia20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | João Maia10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 05/12/2026 | nenhum |
| 2025 | João Maia10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 21/10/2026 | nenhum |
| 2025 | João Maia10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 198.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Sargento Gonçalves12-Educação / 368-Educação Básica | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2026 | Parcial (07/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | General Girão13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 20.022 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Parcial (07/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | General Girão13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 15.022 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2025 | Parcial (07/07/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.919.923 |
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 254.108 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.055 |
| 05/2026 | JOAO MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | GENERAL GIRAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 60.000 |
| 04/2026 | GENERAL GIRAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.022 |
| 04/2026 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 02/2026 | COM. TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 748.500 |
| 02/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 174.222 |
| 12/2025 | JOAO MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 10/2025 | JOAO MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 297.000 |
| 09/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 08/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 07/2025 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Pedro Velho recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Pedro Velho. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Pedro Velho?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, SARGENTO GONCALVES, JOAO MAIA, COM. TURISMO, ROGERIO MARINHO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Pedro Velho?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 8,9 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 1,9 milhão); fundo municipal de assistência social (R$ 260 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Pedro Velho tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Pedro Velho?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Pedro Velho: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Arez—
- Baía FormosaR$ 3,8 milhões
- CanguaretamaR$ 8,3 milhões
- Espírito SantoR$ 5,1 milhões
- GoianinhaR$ 9,8 milhões
- MontanhasR$ 2,7 milhões
- Tibau do SulR$ 10,1 milhões
- Vila FlorR$ 1,0 milhão