Emendas parlamentares de Montanhas (RN)
Em 2025, Montanhas (RN) recebeu R$ 2,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,8 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,8 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 13,9 milhões
- 13 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 227
- 141º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
7 pontos das emendas Pix de Montanhas pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de General Girão (R$ 150.038): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Rafael Motta (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Rafael Motta (R$ 275.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/01/2025
Emenda Pix de 2024 de Paulinho Freire (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/01/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Styvenson Valentim (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Jean Paul Prates (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Rafael Motta (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de João Maia (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Montanhas recebeu R$ 13,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 114.865 | 1 |
| 2019 | R$ 73.143 | 1 |
| 2020 | R$ 906.237 | 7 |
| 2021 | R$ 684.580 | 4 |
| 2022 | R$ 1.194.544 | 5 |
| 2023 | R$ 530.844 | 4 |
| 2024 | R$ 1.894.239 | 9 |
| 2025 | R$ 2.672.545 | 13 |
| 2026 | R$ 5.810.093 | 12 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
13 autores de emenda com pagamento a Montanhas desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºSTYVENSON VALENTIM2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 3,1 milhões |
| 2ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 9 pagamentos | R$ 2,2 milhões |
| 3ºJOAO MAIA2025–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 4ºRAFAEL MOTTA2019–2023 · 9 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 5ºROGERIO MARINHO2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 6ºSem informação2016–2026 · 13 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 7ºPAULINHO FREIRE2024 · 3 pagamentos | R$ 700 mil |
| 8ºNATALIA BONAVIDES2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 700 mil |
| 9ºJEAN PAUL PRATES2023 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 10ºSARGENTO GONCALVES2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 150 mil |
| 11ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 13 autores
- STYVENSON VALENTIMR$ 3,1 milhões
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 2,2 milhões
- JOAO MAIAR$ 1,7 milhão
- RAFAEL MOTTAR$ 1,5 milhão
- ROGERIO MARINHOR$ 1,2 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,2 milhão
- RELATOR GERALR$ 996 mil
- PAULINHO FREIRER$ 700 mil
- NATALIA BONAVIDESR$ 700 mil
- JEAN PAUL PRATESR$ 250 mil
- SARGENTO GONCALVESR$ 150 mil
- GENERAL GIRAOR$ 150 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 9,0 milhões de R$ 13,9 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)65% do total | R$ 9,0 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde35% do total | R$ 4,9 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
13 planos de emenda Pix para Montanhas no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogério Marinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | João Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 796.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Zenaide Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 796.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Styvenson Valentim16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 2.487.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | João Maia23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | João Maia23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Styvenson Valentim10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2024 | Paulinho Freire15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/01/2025 | nenhum |
| 2022 | Jean Paul Prates15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2022 | Rafael Motta15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2021 | Rafael Motta27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 275.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | nenhum |
| 2020 | General Girão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.038 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
| 2020 | Rafael Motta15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | JOAO MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 796.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 415.000 |
| 05/2026 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.487.500 |
| 05/2026 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | NATALIA BONAVIDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | JOAO MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | SARGENTO GONCALVESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 04/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 828 |
| 03/2026 | Sem informaçãoIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 346.374 |
| 02/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.222 |
| 02/2026 | Sem informaçãoIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 116.169 |
| 12/2025 | JOAO MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 12/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 329.940 |
| 12/2025 | Sem informaçãoIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 41.252 |
Perguntas frequentes
Quanto Montanhas recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Montanhas. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,8 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Montanhas?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: STYVENSON VALENTIM, BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, JOAO MAIA, ROGERIO MARINHO, NATALIA BONAVIDES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Montanhas?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 9,0 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,9 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Montanhas tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 7 pontos pedem ação, entre 13 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Montanhas?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Montanhas: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Arez—
- Baía FormosaR$ 3,8 milhões
- CanguaretamaR$ 8,3 milhões
- Espírito SantoR$ 5,1 milhões
- GoianinhaR$ 9,8 milhões
- Pedro VelhoR$ 2,7 milhões
- Tibau do SulR$ 10,1 milhões
- Vila FlorR$ 1,0 milhão