Emendas parlamentares de Baraúna (RN)
Em 2025, Baraúna (RN) recebeu R$ 6,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,9 milhão.
Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 6,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,9 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2017
- R$ 15,7 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 238
- 138º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Baraúna pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Zenaide Maia (R$ 600.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Zenaide Maia (R$ 1.000.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2024 de Rogério Marinho (R$ 400.000): relatório de gestão não atualizado em 2026
O último relatório é de 13/01/2025; a atualização é anual, até 30 de junho, enquanto durar a execução (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º).
O que fazer: Atualize o relatório de gestão parcial no Transferegov com a execução real.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Robinson Faria (R$ 1.269.622) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2017 a 2026, Baraúna recebeu R$ 15,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 407.780 | 1 |
| 2019 | R$ 49.170 | 1 |
| 2020 | R$ 467.156 | 5 |
| 2022 | R$ 288.561 | 2 |
| 2023 | R$ 1.081.202 | 3 |
| 2024 | R$ 4.706.441 | 7 |
| 2025 | R$ 6.752.415 | 8 |
| 2026 | R$ 1.897.555 | 3 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a Baraúna desde 2017.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2025 · 5 pagamentos | R$ 4,9 milhões |
| 2ºZENAIDE MAIA2023–2026 · 4 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 3ºROBINSON FARIA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 4ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025 · 1 pagamento | R$ 1,2 milhão |
| 5ºROGERIO MARINHO2017–2025 · 3 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 6ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 7ºSARGENTO GONCALVES2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 496 mil |
| 8ºRELATOR GERAL2022–2023 · 3 pagamentos | R$ 482 mil |
| 9ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 10ºGENERAL GIRAO2024 · 1 pagamento | R$ 38 mil |
Ver todos os 12 autores
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 4,9 milhões
- ZENAIDE MAIAR$ 3,4 milhões
- ROBINSON FARIAR$ 1,8 milhão
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 1,2 milhão
- ROGERIO MARINHOR$ 1,1 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,0 milhão
- ANTONIO JACOMER$ 516 mil
- SARGENTO GONCALVESR$ 496 mil
- RELATOR GERALR$ 482 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 400 mil
- CARLA DICKSONR$ 287 mil
- GENERAL GIRAOR$ 38 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 9,0 milhões de R$ 15,7 milhões desde 2017.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde57% do total | R$ 9,0 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)43% do total | R$ 6,7 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Baraúna no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Robinson Faria10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 1.269.622 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Zenaide Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Sargento Gonçalves6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 396.038 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Zenaide Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.287.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Final (07/07/2026) · executado R$ 1,3 milhão |
| 2024 | Rogério Marinho20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (13/01/2025) · executado R$ 0 |
| 2024 | Zenaide Maia27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | nenhum |
| 2023 | Zenaide Maia10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | ROBINSON FARIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.055 |
| 05/2026 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.564.295 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 10/2025 | ROBINSON FARIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
| 10/2025 | SARGENTO GONCALVESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.038 |
| 09/2025 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.287.000 |
| 09/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 173.813 |
| 08/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.231.269 |
| 12/2024 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.900.022 |
| 12/2024 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 12/2024 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 868.756 |
| 12/2024 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Baraúna recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 6,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Baraúna. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,9 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Baraúna?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, ZENAIDE MAIA, ROBINSON FARIA, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, ROGERIO MARINHO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Baraúna?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 9,0 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 6,7 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Baraúna tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Baraúna?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Baraúna: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- ApodiR$ 4,3 milhões
- Areia BrancaR$ 8,6 milhões
- Campo GrandeR$ 2,7 milhões
- CaraúbasR$ 7,3 milhões
- Felipe GuerraR$ 2,1 milhões
- Governador Dix-Sept RosadoR$ 3,9 milhões
- GrossosR$ 2,5 milhões
- ItaúR$ 3,6 milhões
- JanduísR$ 3,3 milhões
- Messias TarginoR$ 2,4 milhões
- MossoróR$ 27,6 milhões
- Rodolfo FernandesR$ 2,6 milhões
- Serra do MelR$ 4,9 milhões
- Severiano MeloR$ 1,5 milhão
- TibauR$ 885 mil
- UpanemaR$ 3,4 milhões