Emendas parlamentares de Serra do Mel (RN)
Em 2025, Serra do Mel (RN) recebeu R$ 4,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,3 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,3 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 15,2 milhões
- 9 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 357
- 107º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Serra do Mel pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/06/2025
Emenda Pix de 2024 de João Maia (R$ 910.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/06/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Sargento Gonçalves (R$ 396.038): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de João Maia (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de João Maia (R$ 650.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Serra do Mel recebeu R$ 15,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 100.000 | 1 |
| 2016 | R$ 187.050 | 1 |
| 2017 | R$ 111.650 | 1 |
| 2019 | R$ 12.500 | 1 |
| 2023 | R$ 1.897.325 | 3 |
| 2024 | R$ 2.710.022 | 3 |
| 2025 | R$ 4.939.956 | 12 |
| 2026 | R$ 5.258.759 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
9 autores de emenda com pagamento a Serra do Mel desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºSTYVENSON VALENTIM2025–2026 · 6 pagamentos | R$ 4,5 milhões |
| 2ºRELATOR GERAL2023–2025 · 4 pagamentos | R$ 3,5 milhões |
| 3ºJOAO MAIA2023–2026 · 8 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 4ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 5ºROGERIO MARINHO2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 950 mil |
| 6ºSARGENTO GONCALVES2025 · 1 pagamento | R$ 396 mil |
| 7ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 9 autores
- STYVENSON VALENTIMR$ 4,5 milhões
- RELATOR GERALR$ 3,5 milhões
- JOAO MAIAR$ 3,4 milhões
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 1,7 milhão
- ROGERIO MARINHOR$ 950 mil
- Sem informaçãoR$ 399 mil
- SARGENTO GONCALVESR$ 396 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 300 mil
- ANTONIO JACOMER$ 13 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 7,7 milhões de R$ 15,2 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde51% do total | R$ 7,7 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)49% do total | R$ 7,5 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Serra do Mel no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Styvenson Valentim18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Styvenson Valentim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Styvenson Valentim23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2025 | Sargento Gonçalves6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.038 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | João Maia20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2024 | João Maia10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 910.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/06/2025 | nenhum |
| 2023 | João Maia27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 650.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 06/2026 | JOAO MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 829.204 |
| 06/2026 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 06/2026 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.055 |
| 06/2026 | JOAO MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 287.000 |
| 05/2026 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 12/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.484.542 |
| 12/2025 | SARGENTO GONCALVESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.038 |
| 11/2025 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 265.000 |
| 11/2025 | JOAO MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 135.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 215.000 |
| 10/2025 | JOAO MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 09/2025 | JOAO MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 08/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Serra do Mel recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Serra do Mel. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,3 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Serra do Mel?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: STYVENSON VALENTIM, RELATOR GERAL, JOAO MAIA, BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, ROGERIO MARINHO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Serra do Mel?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 7,7 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 7,5 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Serra do Mel tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Serra do Mel?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Serra do Mel: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- ApodiR$ 4,3 milhões
- Areia BrancaR$ 8,6 milhões
- BaraúnaR$ 6,8 milhões
- Campo GrandeR$ 2,7 milhões
- CaraúbasR$ 7,3 milhões
- Felipe GuerraR$ 2,1 milhões
- Governador Dix-Sept RosadoR$ 3,9 milhões
- GrossosR$ 2,5 milhões
- ItaúR$ 3,6 milhões
- JanduísR$ 3,3 milhões
- Messias TarginoR$ 2,4 milhões
- MossoróR$ 27,6 milhões
- Rodolfo FernandesR$ 2,6 milhões
- Severiano MeloR$ 1,5 milhão
- TibauR$ 885 mil
- UpanemaR$ 3,4 milhões