Emendas parlamentares de Equador (RN)
Em 2025, Equador (RN) recebeu R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,1 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 12,7 milhões
- 18 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 392
- 97º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de Equador pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/04/2024
Emenda Pix de 2023 de Jean Paul Prates (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/04/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 12/03/2026) registra R$ 0 executados e R$ 400.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/03/2025
Emenda Pix de 2024 de Benes Leocádio (R$ 50.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/03/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/06/2025
Emenda Pix de 2024 de João Maia (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/06/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Fernando Mineiro (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/10/2025
Emenda Pix de 2024 de Styvenson Valentim (R$ 650.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/10/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 13/11/2025) registra R$ 555.088 executados e R$ 94.912 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/09/2026
Emenda Pix de 2025 de Fernando Mineiro (R$ 396.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 09/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/10/2026
Emenda Pix de 2025 de Styvenson Valentim (R$ 247.500): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2023 de Jean Paul Prates (R$ 800.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2024 de General Girão (R$ 140.022) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento de ordem técnica, Motivo: Descumprimento do disposto no § 5º do art. 166-A da Constituição. “Art. 166-A .................................................... § 5º Pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais de que trata o inciso I do caput deste artigo deverão ser aplicadas em despesas de capital, observada a restrição a que se refere o inciso II do § 1º deste artigo. Ref.: Processo SEI n° 19995.003668/2024-67.”. A regra é por AUTOR: pelo menos 70% das emendas Pix de cada parlamentar têm de ir para despesa de capital (Constituição, art. 166-A, §5º; LC nº 210/2024, art. 10, XIX). Quando o autor passa do limite, as emendas de custeio excedentes são impedidas.
O que fazer: Nada a corrigir no Transferegov. Informe o gabinete do autor; se a emenda voltar como investimento, o plano e a execução seguem o novo grupo de despesa.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Equador recebeu R$ 12,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 146.250 | 1 |
| 2016 | R$ 711.255 | 5 |
| 2017 | R$ 293.900 | 2 |
| 2018 | R$ 738.220 | 6 |
| 2019 | R$ 160.875 | 2 |
| 2020 | R$ 869.865 | 9 |
| 2021 | R$ 666.370 | 7 |
| 2022 | R$ 921.559 | 4 |
| 2023 | R$ 843.476 | 4 |
| 2024 | R$ 2.699.906 | 7 |
| 2025 | R$ 2.138.451 | 6 |
| 2026 | R$ 2.473.803 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
18 autores de emenda com pagamento a Equador desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 2ºSTYVENSON VALENTIM2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 3ºFERNANDO MINEIRO2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 4ºRELATOR GERAL2022–2023 · 4 pagamentos | R$ 816 mil |
| 5ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 2 pagamentos | R$ 746 mil |
| 6ºJEAN PAUL PRATES2023 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 7ºGENERAL GIRAO2021–2023 · 2 pagamentos | R$ 350 mil |
| 8ºROGERIO MARINHO2024 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 9ºNATALIA BONAVIDES2026 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 10ºROBINSON FARIA2026 · 1 pagamento | R$ 221 mil |
| 11ºJOAO MAIA2024 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 12ºBENES LEOCADIO2024 · 1 pagamento | R$ 50 mil |
Ver todos os 18 autores
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 2,1 milhões
- STYVENSON VALENTIMR$ 1,9 milhão
- FERNANDO MINEIROR$ 1,6 milhão
- FELIPE MAIAR$ 1,5 milhão
- JOSE AGRIPINOR$ 884 mil
- RELATOR GERALR$ 816 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 746 mil
- Sem informaçãoR$ 491 mil
- FATIMA BEZERRAR$ 464 mil
- JEAN PAUL PRATESR$ 400 mil
- GENERAL GIRAOR$ 350 mil
- ROGERIO MARINHOR$ 250 mil
- NATALIA BONAVIDESR$ 250 mil
- ANTONIO JACOMER$ 244 mil
- ROBINSON FARIAR$ 221 mil
- JOAO MAIAR$ 200 mil
- HENRIQUE EDUARDO ALVESR$ 197 mil
- BENES LEOCADIOR$ 50 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 7,2 milhões de R$ 12,7 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)57% do total | R$ 7,2 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde43% do total | R$ 5,5 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
12 planos de emenda Pix para Equador no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Mineiro15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Fernando Mineiro15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2026 | nenhum |
| 2025 | Styvenson Valentim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 247.500 | ciente | aprovado | 01/10/2026 | nenhum |
| 2024 | Fernando Mineiro20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2024 | Benes Leocádio27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 50.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/03/2025 | nenhum |
| 2024 | Styvenson Valentim6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 650.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/10/2025 | Parcial (13/11/2025) · executado R$ 555 mil |
| 2024 | General Girão8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 363-Ensino Profissional | R$ 140.022 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2024 | João Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/06/2025 | nenhum |
| 2023 | Jean Paul Prates27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/04/2024 | Parcial (12/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Jean Paul Prates | R$ 800.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | General Girão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.038 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Final (13/11/2025) · executado R$ 287 mil |
| 2021 | General Girão27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 100.038 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | Final (14/10/2025) · executado R$ 103 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 605.222 |
| 06/2026 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.881 |
| 05/2026 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 05/2026 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | NATALIA BONAVIDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 05/2026 | ROBINSON FARIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 221.200 |
| 12/2025 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 314.200 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 346.222 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 434.529 |
| 10/2025 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 247.500 |
| 09/2025 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 12/2024 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.050.000 |
| 12/2024 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 12/2024 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 249.906 |
Perguntas frequentes
Quanto Equador recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,1 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Equador. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Equador?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, STYVENSON VALENTIM, FERNANDO MINEIRO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, NATALIA BONAVIDES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Equador?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 7,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 5,5 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Equador tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 12 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Equador?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Equador: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CaicóR$ 17,1 milhões
- CruzetaR$ 10,4 milhões
- IpueiraR$ 1,3 milhão
- Jardim de PiranhasR$ 9,0 milhões
- Jardim do SeridóR$ 5,1 milhões
- JucurutuR$ 10,2 milhões
- Ouro BrancoR$ 2,7 milhões
- ParelhasR$ 8,7 milhões
- Santana do SeridóR$ 3,5 milhões
- Serra Negra do NorteR$ 4,7 milhões
- São FernandoR$ 2,1 milhões
- São José do SeridóR$ 3,4 milhões
- São João do SabugiR$ 3,6 milhões
- Timbaúba dos BatistasR$ 2,8 milhões