Emendas parlamentares de São Fernando (RN)
Em 2025, São Fernando (RN) recebeu R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,3 milhão.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,1 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,3 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 8,3 milhões
- 14 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 584
- 50º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de São Fernando pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Benes Leocádio (R$ 60.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 35.978 executados e R$ 24.022 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Jean Paul Prates (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 63.089 executados e R$ 86.911 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de General Girão (R$ 447.750) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Natália Bonavides (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, São Fernando recebeu R$ 8,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 100.000 | 1 |
| 2016 | R$ 130.000 | 1 |
| 2021 | R$ 663.629 | 3 |
| 2022 | R$ 264 | 1 |
| 2023 | R$ 1.967.500 | 9 |
| 2024 | R$ 2.035.367 | 6 |
| 2025 | R$ 2.104.266 | 7 |
| 2026 | R$ 1.261.599 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
14 autores de emenda com pagamento a São Fernando desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2025–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 2ºNATALIA BONAVIDES2023–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 3ºJEAN PAUL PRATES2023 · 4 pagamentos | R$ 889 mil |
| 4ºZENAIDE MAIA2021–2025 · 4 pagamentos | R$ 750 mil |
| 5ºJOAO MAIA2021–2023 · 2 pagamentos | R$ 700 mil |
| 6ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 622 mil |
| 7ºROGERIO MARINHO2024 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 8ºSTYVENSON VALENTIM2024 · 1 pagamento | R$ 350 mil |
| 9ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 10ºRELATOR GERAL2024 · 1 pagamento | R$ 287 mil |
| 11ºBENES LEOCADIO2023–2026 · 2 pagamentos | R$ 260 mil |
| 12ºRAFAEL MOTTA2022–2023 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
Ver todos os 14 autores
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 1,6 milhão
- NATALIA BONAVIDESR$ 1,3 milhão
- JEAN PAUL PRATESR$ 889 mil
- ZENAIDE MAIAR$ 750 mil
- JOAO MAIAR$ 700 mil
- COM. DA SAUDER$ 622 mil
- ROGERIO MARINHOR$ 500 mil
- STYVENSON VALENTIMR$ 350 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 300 mil
- RELATOR GERALR$ 287 mil
- BENES LEOCADIOR$ 260 mil
- Sem informaçãoR$ 230 mil
- BETO ROSADOR$ 214 mil
- RAFAEL MOTTAR$ 200 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 5,3 milhões de R$ 8,3 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)64% do total | R$ 5,3 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde36% do total | R$ 3,0 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
16 planos de emenda Pix para São Fernando no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Natália Bonavides27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | General Girão17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 447.750 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Natália Bonavides15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 18/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Natália Bonavides15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Rogério Marinho27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 240 mil |
| 2024 | Zenaide Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 317 mil |
| 2024 | Natália Bonavides27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 158 mil |
| 2024 | Styvenson Valentim6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 283 mil |
| 2023 | Jean Paul Prates27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 28/12/2026 | Final (30/06/2026) · executado R$ 420 mil |
| 2023 | Jean Paul Prates15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 63 mil |
| 2023 | Natália Bonavides8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 280.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Final (31/12/2024) · executado R$ 277 mil |
| 2022 | Benes Leocádio13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 60.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 36 mil |
| 2022 | Jean Paul Prates20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Final (30/12/2024) · executado R$ 112 mil |
| 2022 | João Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Final (30/12/2024) · executado R$ 316 mil |
| 2022 | Rafael Motta12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Final (30/12/2024) · executado R$ 234 mil |
| 2021 | João Maia8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Final (30/12/2024) · executado R$ 441 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 462.577 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | NATALIA BONAVIDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 02/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.022 |
| 12/2025 | NATALIA BONAVIDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 222.093 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 810.738 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 173.811 |
| 07/2025 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.624 |
| 12/2024 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 07/2024 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
Perguntas frequentes
Quanto São Fernando recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,1 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Fernando. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,3 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Fernando?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, NATALIA BONAVIDES, ZENAIDE MAIA, COM. DA SAUDE, COM. ASSUNTOS SOCIAIS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Fernando?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 5,3 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,0 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Fernando tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 16 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Fernando?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Fernando: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CaicóR$ 17,1 milhões
- CruzetaR$ 10,4 milhões
- EquadorR$ 2,1 milhões
- IpueiraR$ 1,3 milhão
- Jardim de PiranhasR$ 9,0 milhões
- Jardim do SeridóR$ 5,1 milhões
- JucurutuR$ 10,2 milhões
- Ouro BrancoR$ 2,7 milhões
- ParelhasR$ 8,7 milhões
- Santana do SeridóR$ 3,5 milhões
- Serra Negra do NorteR$ 4,7 milhões
- São José do SeridóR$ 3,4 milhões
- São João do SabugiR$ 3,6 milhões
- Timbaúba dos BatistasR$ 2,8 milhões