Emendas parlamentares de Ouro Branco (RN)
Em 2025, Ouro Branco (RN) recebeu R$ 2,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,3 milhão.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,3 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 8,7 milhões
- 14 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 537
- 60º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de Ouro Branco pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2021
Emenda Pix de 2020 de Beto Rosado (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2023
Emenda Pix de 2021 de João Maia (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Rogério Marinho (R$ 300.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Natália Bonavides (R$ 100.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2025
Emenda Pix de 2023 de João Maia (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2025
Emenda Pix de 2023 de Zenaide Maia (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2025
Emenda Pix de 2023 de Jean Paul Prates (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Rogério Marinho (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de João Maia (R$ 445.500): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Ouro Branco recebeu R$ 8,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 225.525 | 2 |
| 2016 | R$ 122.925 | 1 |
| 2018 | R$ 122.925 | 3 |
| 2019 | R$ 800.093 | 8 |
| 2020 | R$ 784.329 | 6 |
| 2021 | R$ 500.686 | 3 |
| 2022 | R$ 78.275 | 1 |
| 2023 | R$ 1.238.856 | 4 |
| 2024 | R$ 829.532 | 4 |
| 2025 | R$ 2.730.500 | 10 |
| 2026 | R$ 1.250.222 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
14 autores de emenda com pagamento a Ouro Branco desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºROGERIO MARINHO2024–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 2ºJOAO MAIA2021–2025 · 5 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 3ºZENAIDE MAIA2018–2023 · 9 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 4ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 755 mil |
| 5ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 750 mil |
| 6ºJEAN PAUL PRATES2023 · 2 pagamentos | R$ 439 mil |
| 7ºSTYVENSON VALENTIM2024 · 1 pagamento | R$ 387 mil |
| 8ºNATALIA BONAVIDES2024 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 9ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 14 autores
- ROGERIO MARINHOR$ 1,8 milhão
- JOAO MAIAR$ 1,6 milhão
- ZENAIDE MAIAR$ 1,3 milhão
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 755 mil
- COM. DA SAUDER$ 750 mil
- FATIMA BEZERRAR$ 609 mil
- JEAN PAUL PRATESR$ 439 mil
- STYVENSON VALENTIMR$ 387 mil
- HENRIQUE EDUARDO ALVESR$ 246 mil
- Sem informaçãoR$ 226 mil
- BETO ROSADOR$ 200 mil
- RELATOR GERALR$ 168 mil
- NATALIA BONAVIDESR$ 100 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 5,1 milhões de R$ 8,7 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)59% do total | R$ 5,1 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde41% do total | R$ 3,6 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
9 planos de emenda Pix para Ouro Branco no Transferegov, de 2020 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rogério Marinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 09/09/2027 | nenhum |
| 2025 | João Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 445.500 | ciente | aprovado | 09/09/2027 | nenhum |
| 2024 | Rogério Marinho13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2024 | Natália Bonavides15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Jean Paul Prates15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2025 | nenhum |
| 2023 | João Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2025 | nenhum |
| 2023 | Zenaide Maia20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2025 | nenhum |
| 2021 | João Maia13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2023 | nenhum |
| 2020 | Beto Rosado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2021 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.222 |
| 05/2026 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 10/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 92.614 |
| 09/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 09/2025 | JOAO MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 445.500 |
| 09/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 305.000 |
| 07/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2025 | JOAO MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 107.386 |
| 06/2025 | JOAO MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 235.000 |
| 12/2024 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 386.532 |
Perguntas frequentes
Quanto Ouro Branco recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Ouro Branco. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,3 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Ouro Branco?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ROGERIO MARINHO, JOAO MAIA, BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, COM. DA SAUDE, COM. ASSUNTOS SOCIAIS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Ouro Branco?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 5,1 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,6 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Ouro Branco tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 9 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Ouro Branco?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Ouro Branco: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CaicóR$ 17,1 milhões
- CruzetaR$ 10,4 milhões
- EquadorR$ 2,1 milhões
- IpueiraR$ 1,3 milhão
- Jardim de PiranhasR$ 9,0 milhões
- Jardim do SeridóR$ 5,1 milhões
- JucurutuR$ 10,2 milhões
- ParelhasR$ 8,7 milhões
- Santana do SeridóR$ 3,5 milhões
- Serra Negra do NorteR$ 4,7 milhões
- São FernandoR$ 2,1 milhões
- São José do SeridóR$ 3,4 milhões
- São João do SabugiR$ 3,6 milhões
- Timbaúba dos BatistasR$ 2,8 milhões