Emendas parlamentares de Macau (RN)
Em 2025, Macau (RN) recebeu R$ 3,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 12,9 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 125
- 157º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Macau pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/08/2020
Emenda Pix de 2020 de Benes Leocádio (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/08/2020 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 200.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/01/2025
Emenda Pix de 2024 de General Girão (R$ 35.022): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/01/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2024 de General Girão (R$ 35.022): o órgão pediu complementação do plano
O plano de trabalho está “Em Complementação”: algum órgão setorial pediu ajuste.
O que fazer: Faça a complementação e reenvie para análise. Complementação fora do prazo é motivo de impedimento (LC nº 210/2024, art. 10, XI), e depois de registrado só o autor pode saneá-lo.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Macau recebeu R$ 12,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 250.000 | 1 |
| 2017 | R$ 144.800 | 1 |
| 2018 | R$ 1.770 | 1 |
| 2019 | R$ 3.183 | 3 |
| 2020 | R$ 200.000 | 1 |
| 2021 | R$ 2.195 | 3 |
| 2022 | R$ 3.390 | 5 |
| 2023 | R$ 653.780 | 10 |
| 2024 | R$ 3.157.619 | 13 |
| 2025 | R$ 3.536.271 | 12 |
| 2026 | R$ 4.932.926 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Macau desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2021–2026 · 21 pagamentos | R$ 4,3 milhões |
| 2ºPAULINHO FREIRE2024 · 4 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 3ºGENERAL GIRAO2023–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 4ºZENAIDE MAIA2019–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 5ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 6ºJEAN PAUL PRATES2022–2024 · 5 pagamentos | R$ 640 mil |
| 7ºROGERIO MARINHO2024 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 8ºSTYVENSON VALENTIM2026 · 1 pagamento | R$ 314 mil |
| 9ºSARGENTO GONCALVES2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 10ºCARLA DICKSON2025 · 1 pagamento | R$ 239 mil |
| 11ºNATALIA BONAVIDES2022–2026 · 4 pagamentos | R$ 3 mil |
Ver todos os 15 autores
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 4,3 milhões
- PAULINHO FREIRER$ 1,9 milhão
- GENERAL GIRAOR$ 1,7 milhão
- ZENAIDE MAIAR$ 1,4 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,0 milhão
- JEAN PAUL PRATESR$ 640 mil
- ROGERIO MARINHOR$ 500 mil
- STYVENSON VALENTIMR$ 314 mil
- SARGENTO GONCALVESR$ 300 mil
- RAFAEL MOTTAR$ 250 mil
- CARLA DICKSONR$ 239 mil
- BENES LEOCADIOR$ 200 mil
- ANTONIO JACOMER$ 145 mil
- NATALIA BONAVIDESR$ 3 mil
- Sem informaçãoR$ 2 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 10,7 milhões de R$ 12,9 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde83% do total | R$ 10,7 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)17% do total | R$ 2,2 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
6 planos de emenda Pix para Macau no Transferegov, de 2020 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Zenaide Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | General Girão6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 35.022 | ciente | em complementação | 03/01/2025 | nenhum |
| 2024 | Paulinho Freire6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/12/2024 | Final (29/06/2026) · executado R$ 506 mil |
| 2023 | Jean Paul Prates27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2024 | Final (29/06/2026) · executado R$ 400 mil |
| 2022 | General Girão6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência | R$ 200.038 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2023 | Final (29/06/2026) · executado R$ 191 mil |
| 2020 | Benes Leocádio27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/08/2020 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 200 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.498.135 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.055 |
| 05/2026 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | GENERAL GIRAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 03/2026 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 314.200 |
| 02/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.619.920 |
| 01/2026 | NATALIA BONAVIDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 616 |
| 12/2025 | GENERAL GIRAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | SARGENTO GONCALVESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2025 | NATALIA BONAVIDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 790 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.222 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.060 |
| 10/2025 | GENERAL GIRAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Macau recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Macau. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Macau?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, GENERAL GIRAO, ZENAIDE MAIA, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, STYVENSON VALENTIM. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Macau?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 10,7 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 2,2 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Macau tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 6 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Macau?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Macau: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Afonso BezerraR$ 4,3 milhões
- Alto do RodriguesR$ 3,1 milhões
- AngicosR$ 4,8 milhões
- AssúR$ 11,7 milhões
- CarnaubaisR$ 7,2 milhões
- Fernando PedrozaR$ 2,3 milhões
- GuamaréR$ 5,9 milhões
- IpanguaçuR$ 6,1 milhões
- ItajáR$ 5,5 milhões
- LajesR$ 4,2 milhões
- ParaúR$ 2,4 milhões
- PendênciasR$ 4,9 milhões
- Porto do MangueR$ 640 mil
- Santana do MatosR$ 3,4 milhões
- São RafaelR$ 2,1 milhões
- Triunfo PotiguarR$ 2,8 milhões