Emendas parlamentares de Arroio do Sal (RS)
Em 2025, Arroio do Sal (RS) recebeu R$ 2,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 7,1 milhões
- 17 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 178
- 353º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Arroio do Sal pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Afonso Motta (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 148.955 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Alceu Moreira (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 300.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Lasier Martins (R$ 700.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 700.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Franciane Bayer (R$ 199.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).
O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Hamilton Mourão (R$ 346.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Arroio do Sal recebeu R$ 7,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 100.000 | 1 |
| 2016 | R$ 100.000 | 1 |
| 2019 | R$ 73.125 | 1 |
| 2020 | R$ 320.625 | 3 |
| 2023 | R$ 1.577.606 | 5 |
| 2024 | R$ 731.234 | 5 |
| 2025 | R$ 2.028.162 | 9 |
| 2026 | R$ 2.162.951 | 9 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
17 autores de emenda com pagamento a Arroio do Sal desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºALCEU MOREIRA2019–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 2ºHAMILTON MOURAO2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 3ºCARLOS GOMES2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 900 mil |
| 4ºLASIER MARTINS2023 · 1 pagamento | R$ 700 mil |
| 5ºLUIS CARLOS HEINZE2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 669 mil |
| 6ºCOM. DA SAUDE2025 · 3 pagamentos | R$ 500 mil |
| 7ºRELATOR GERAL2023 · 2 pagamentos | R$ 478 mil |
| 8ºAFONSO MOTTA2023–2026 · 3 pagamentos | R$ 330 mil |
| 9ºLUCAS REDECKER2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 10ºPEDRO WESTPHALEN2024 · 1 pagamento | R$ 170 mil |
| 11ºFRANCIANE BAYER2025 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
| 12ºPAULO PIMENTA2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 17 autores
- ALCEU MOREIRAR$ 1,3 milhão
- HAMILTON MOURAOR$ 1,0 milhão
- CARLOS GOMESR$ 900 mil
- LASIER MARTINSR$ 700 mil
- LUIS CARLOS HEINZER$ 669 mil
- COM. DA SAUDER$ 500 mil
- RELATOR GERALR$ 478 mil
- AFONSO MOTTAR$ 330 mil
- LUCAS REDECKERR$ 200 mil
- Sem informaçãoR$ 200 mil
- PEDRO WESTPHALENR$ 170 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 150 mil
- FRANCIANE BAYERR$ 150 mil
- PAULO PIMENTAR$ 100 mil
- GIOVANI CHERINIR$ 100 mil
- BIBO NUNESR$ 50 mil
- BANCADA DO RIO GRANDE DO SULR$ 49 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 4,3 milhões de R$ 7,1 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)61% do total | R$ 4,3 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde39% do total | R$ 2,8 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
13 planos de emenda Pix para Arroio do Sal no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alceu Moreira8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 378.100 | ciente | aprovado | 22/06/2028 | nenhum |
| 2026 | Pedro Westphalen20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 298.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Franciane Bayer18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental | R$ 199.000 | impedida | reprovado | — | nenhum |
| 2026 | Afonso Motta20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/06/2028 | nenhum |
| 2026 | Hamilton Mourão10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2025 | Hamilton Mourão10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 346.500 | ciente | aprovado | 04/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Hamilton Mourão10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 346.500 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Hamilton Mourão10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 346.500 | ciente | aprovado | 22/10/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 300 mil |
| 2024 | Alceu Moreira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Luis Carlos Heinze15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Alceu Moreira17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Lasier Martins15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Afonso Motta20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 469.030 |
| 06/2026 | ALCEU MOREIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 378.100 |
| 06/2026 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 118.311 |
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO SULEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 48.510 |
| 05/2026 | CARLOS GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | LUCAS REDECKERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 05/2026 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | PAULO PIMENTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2025 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 346.500 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 10/2025 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 346.500 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | GIOVANI CHERINIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Arroio do Sal recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Arroio do Sal. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Arroio do Sal?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ALCEU MOREIRA, HAMILTON MOURAO, CARLOS GOMES, LUIS CARLOS HEINZE, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Arroio do Sal?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,3 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 2,8 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Arroio do Sal tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 13 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Arroio do Sal?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Arroio do Sal: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Dom Pedro de AlcântaraR$ 2,6 milhões
- MampitubaR$ 5,0 milhões
- Morrinhos do SulR$ 3,0 milhões
- TorresR$ 5,1 milhões
- Três CachoeirasR$ 4,2 milhões
- Três ForquilhasR$ 1,7 milhão