Emendas parlamentares de Dom Pedro de Alcântara (RS)
Em 2025, Dom Pedro de Alcântara (RS) recebeu R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,5 milhão.
Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,6 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,5 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2017
- R$ 7,6 milhões
- 18 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 1.005
- 18º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
12 pontos das emendas Pix de Dom Pedro de Alcântara pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2022
Emenda Pix de 2021 de Alceu Moreira (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Liziane Bayer (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Alceu Moreira (R$ 180.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024
Emenda Pix de 2023 de Márcio Biolchi (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024
Emenda Pix de 2023 de Marcon (R$ 120.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024
Emenda Pix de 2023 de Alceu Moreira (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/01/2025
Emenda Pix de 2024 de Franciane Bayer (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/01/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/01/2025
Emenda Pix de 2024 de Luis Carlos Heinze (R$ 450.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/01/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Hamilton Mourão (R$ 297.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Franciane Bayer (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Carlos Gomes (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Alceu Moreira (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Mostrando os 12 mais urgentes de 13. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2017 a 2026, Dom Pedro de Alcântara recebeu R$ 7,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 472.358 | 2 |
| 2018 | R$ 179.516 | 1 |
| 2019 | R$ 48.750 | 1 |
| 2020 | R$ 530.096 | 2 |
| 2021 | R$ 100.000 | 1 |
| 2023 | R$ 1.277.500 | 9 |
| 2024 | R$ 899.241 | 4 |
| 2025 | R$ 2.630.309 | 9 |
| 2026 | R$ 1.494.000 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
18 autores de emenda com pagamento a Dom Pedro de Alcântara desde 2017.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºALCEU MOREIRA2019–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 2ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025 · 2 pagamentos | R$ 865 mil |
| 3ºLUIS CARLOS HEINZE2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 848 mil |
| 4ºCARLOS GOMES2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 794 mil |
| 5ºFRANCIANE BAYER2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 596 mil |
| 6ºHAMILTON MOURAO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 447 mil |
| 7ºLUIZ CARLOS BUSATO2017–2025 · 2 pagamentos | R$ 357 mil |
| 8ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 250 mil |
| 9ºCOVATTI FILHO2023 · 1 pagamento | R$ 239 mil |
| 10ºRONALDO NOGUEIRA2023 · 2 pagamentos | R$ 239 mil |
| 11ºMARCON2023–2025 · 2 pagamentos | R$ 220 mil |
| 12ºLIZIANE BAYER2023 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 18 autores
- ALCEU MOREIRAR$ 1,4 milhão
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 865 mil
- LUIS CARLOS HEINZER$ 848 mil
- CARLOS GOMESR$ 794 mil
- FRANCIANE BAYERR$ 596 mil
- HAMILTON MOURAOR$ 447 mil
- LUIZ CARLOS BUSATOR$ 357 mil
- RELATOR GERALR$ 335 mil
- COM. DA SAUDER$ 250 mil
- COVATTI FILHOR$ 239 mil
- RONALDO NOGUEIRAR$ 239 mil
- MARCONR$ 220 mil
- LIZIANE BAYERR$ 200 mil
- MARCIO BIOLCHIR$ 200 mil
- ANA AMELIAR$ 195 mil
- Sem informaçãoR$ 180 mil
- PAULO PAIMR$ 165 mil
- PEDRO WESTPHALENR$ 84 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 7,0 milhões de R$ 7,6 milhões desde 2017.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)91% do total | R$ 7,0 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde9% do total | R$ 664 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
16 planos de emenda Pix para Dom Pedro de Alcântara no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Gomes20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Alceu Moreira27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Luis Carlos Heinze23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2025 | Hamilton Mourão10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Franciane Bayer20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Carlos Gomes23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Alceu Moreira27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Hamilton Mourão10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 297.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2024 | Franciane Bayer15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/01/2025 | nenhum |
| 2024 | Luis Carlos Heinze15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 450.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/01/2025 | nenhum |
| 2023 | Márcio Biolchi15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | nenhum |
| 2023 | Marcon12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica | R$ 120.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | nenhum |
| 2023 | Alceu Moreira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | nenhum |
| 2022 | Liziane Bayer15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
| 2022 | Alceu Moreira12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica | R$ 180.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
| 2021 | Alceu Moreira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2022 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | CARLOS GOMESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 06/2026 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 06/2026 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | ALCEU MOREIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 12/2025 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 297.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 09/2025 | CARLOS GOMESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 09/2025 | ALCEU MOREIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 09/2025 | FRANCIANE BAYERIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 09/2025 | LUIZ CARLOS BUSATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 80.000 |
| 08/2025 | MARCONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 06/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 481.104 |
| 06/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 384.205 |
| 12/2024 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 165.288 |
Perguntas frequentes
Quanto Dom Pedro de Alcântara recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,6 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Dom Pedro de Alcântara. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,5 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Dom Pedro de Alcântara?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ALCEU MOREIRA, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, LUIS CARLOS HEINZE, CARLOS GOMES, FRANCIANE BAYER. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Dom Pedro de Alcântara?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 7,0 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 664 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Dom Pedro de Alcântara tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 12 pontos pedem ação, entre 16 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Dom Pedro de Alcântara?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Dom Pedro de Alcântara: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Arroio do SalR$ 2,0 milhões
- MampitubaR$ 5,0 milhões
- Morrinhos do SulR$ 3,0 milhões
- TorresR$ 5,1 milhões
- Três CachoeirasR$ 4,2 milhões
- Três ForquilhasR$ 1,7 milhão