Emendas parlamentares de Miraguaí (RS)
Em 2025, Miraguaí (RS) recebeu R$ 2,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,1 milhões.
Referência: pagamentos de 2014 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,1 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2014
- R$ 8,8 milhões
- 26 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 633
- 66º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
13 pontos das emendas Pix de Miraguaí pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Marcelo Moraes (R$ 200.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Marcon (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 25/12/2024
Emenda Pix de 2024 de Luis Carlos Heinze (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 25/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 02/12/2024) registra R$ 0 executados e R$ 316.909 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 25/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Afonso Motta (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 25/06/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 04/12/2024) registra R$ 0 executados e R$ 200.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Maurício Dziedricki (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Marcon (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Osmar Terra (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/03/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Franciane Bayer (R$ 223.725): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/04/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Carlos Gomes (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 21/04/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Hamilton Mourão (R$ 297.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/04/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Afonso Motta (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Giovani Cherini (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Mostrando os 12 mais urgentes de 13. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2014 a 2026, Miraguaí recebeu R$ 8,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 97.500 | 1 |
| 2018 | R$ 122.925 | 1 |
| 2019 | R$ 742.380 | 4 |
| 2021 | R$ 438.856 | 2 |
| 2022 | R$ 640.444 | 4 |
| 2023 | R$ 1.128.308 | 7 |
| 2024 | R$ 749.981 | 3 |
| 2025 | R$ 2.848.448 | 12 |
| 2026 | R$ 2.054.296 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
26 autores de emenda com pagamento a Miraguaí desde 2014.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCARLOS GOMES2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 996 mil |
| 2ºAFONSO MOTTA2019–2025 · 6 pagamentos | R$ 791 mil |
| 3ºMARCON2021–2025 · 3 pagamentos | R$ 750 mil |
| 4ºHAMILTON MOURAO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 647 mil |
| 5ºLUIS CARLOS HEINZE2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 636 mil |
| 6ºPAULO PAIM2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 7ºFRANCIANE BAYER2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 424 mil |
| 8ºPAULO PIMENTA2026 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 9ºOSMAR TERRA2025 · 1 pagamento | R$ 396 mil |
| 10ºCOM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA2026 · 1 pagamento | R$ 254 mil |
| 11ºALEXANDRE LINDENMEYER2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 250 mil |
| 12ºRELATOR GERAL2023 · 1 pagamento | R$ 239 mil |
Ver todos os 26 autores
- CARLOS GOMESR$ 996 mil
- AFONSO MOTTAR$ 791 mil
- MARCONR$ 750 mil
- HAMILTON MOURAOR$ 647 mil
- LUIS CARLOS HEINZER$ 636 mil
- PAULO PAIMR$ 500 mil
- FRANCIANE BAYERR$ 424 mil
- PAULO PIMENTAR$ 400 mil
- OSMAR TERRAR$ 396 mil
- RONALDO NOGUEIRAR$ 382 mil
- COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIAR$ 254 mil
- MAURICIO DZIEDRICKIR$ 250 mil
- ALEXANDRE LINDENMEYERR$ 250 mil
- COVATTI FILHOR$ 246 mil
- NEREU CRISPIMR$ 239 mil
- RELATOR GERALR$ 239 mil
- DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZR$ 239 mil
- MARCELO MORAESR$ 200 mil
- GIOVANI CHERINIR$ 200 mil
- REGINETE BISPOR$ 200 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 100 mil
- COM. DA SAUDER$ 100 mil
- ANY ORTIZR$ 100 mil
- ONYX LORENZONIR$ 100 mil
- Sem informaçãoR$ 98 mil
- JERONIMO GOERGENR$ 88 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 5,2 milhões de R$ 8,8 milhões desde 2014.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)59% do total | R$ 5,2 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde41% do total | R$ 3,6 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
14 planos de emenda Pix para Miraguaí no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcon20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Osmar Terra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/03/2027 | nenhum |
| 2025 | Franciane Bayer20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 223.725 | ciente | aprovado | 22/04/2027 | nenhum |
| 2025 | Carlos Gomes23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 21/04/2027 | nenhum |
| 2025 | Hamilton Mourão12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 22/04/2027 | nenhum |
| 2024 | Afonso Motta27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2025 | Parcial (04/12/2024) · executado R$ 0 |
| 2024 | Luis Carlos Heinze15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/12/2024 | Parcial (02/12/2024) · executado R$ 0 |
| 2023 | Marcelo Moraes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Afonso Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2023 | Giovani Cherini15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2023 | Onyx Lorenzoni15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2022 | Maurício Dziedricki15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
| 2022 | Marcon15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2021 | Marcon15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | ALEXANDRE LINDENMEYERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 149.804 |
| 05/2026 | CARLOS GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | PAULO PIMENTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 05/2026 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | FRANCIANE BAYERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 04/2026 | COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIAEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 254.492 |
| 12/2025 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 385.723 |
| 10/2025 | CARLOS GOMESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 10/2025 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 297.000 |
| 10/2025 | FRANCIANE BAYERIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 223.725 |
| 09/2025 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 08/2025 | MARCONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 08/2025 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 08/2025 | REGINETE BISPOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Miraguaí recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Miraguaí. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,1 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Miraguaí?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: CARLOS GOMES, AFONSO MOTTA, MARCON, HAMILTON MOURAO, LUIS CARLOS HEINZE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Miraguaí?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 5,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,6 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Miraguaí tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 13 pontos pedem ação, entre 14 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Miraguaí?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Miraguaí: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Barra do GuaritaR$ 1,4 milhão
- Bom ProgressoR$ 1,1 milhão
- BragaR$ 600 mil
- Campo NovoR$ 2,1 milhões
- CrissiumalR$ 4,1 milhões
- DerrubadasR$ 739 mil
- Esperança do SulR$ 839 mil
- HumaitáR$ 2,1 milhões
- RedentoraR$ 1,3 milhão
- Sede NovaR$ 1,2 milhão
- São MartinhoR$ 2,0 milhão
- Tenente PortelaR$ 3,5 milhões
- Tiradentes do SulR$ 850 mil
- Três PassosR$ 1,7 milhão
- Vista GaúchaR$ 100 mil