Emendas parlamentares de São José do Norte (RS)

Em 2025, São José do Norte (RS) recebeu R$ 4,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,8 milhão.

Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026

Recebido em 2025
R$ 4,7 milhões
prefeitura e fundos municipais
Em 2026
R$ 1,8 milhão
até outubro de 2026
Desde 2015
R$ 17,0 milhões
31 autor(es) de emenda
Por habitante em 2025
R$ 178
351º de 497 em Rio Grande do Sul

O que pede atenção agora

9 pontos das emendas Pix de São José do Norte pedem ação.

Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/12/2023

    Emenda Pix de 2020 de Daniel Trzeciak (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 24/12/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 250.000 pendentes.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025

    Emenda Pix de 2022 de Henrique Fontana (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 09/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 250.000 pendentes.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

    Emenda Pix de 2022 de Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 12/12/2024) registra R$ 0 executados e R$ 200.000 pendentes.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026

    Emenda Pix de 2025 de Alexandre Lindenmeyer (R$ 237.600): relatório de gestão em atraso

    O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 01/10/2028.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026

    Emenda Pix de 2023 de Liziane Bayer (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 268.816 executados e R$ 31.184 pendentes.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026

    Emenda Pix de 2023 de Pompeo de Mattos (R$ 120.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 25/06/2026) registra R$ 37.053 executados e R$ 82.947 pendentes.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026

    Emenda Pix de 2023 de Pedro Westphalen (R$ 200.000): prazo de execução termina em 49 dias

    A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 200.000 pendentes.

    O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026

    Emenda Pix de 2023 de Márcio Biolchi (R$ 234.809): prazo de execução termina em 49 dias

    A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 46.917 executados e R$ 187.892 pendentes.

    O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

  • Pede açãoQuem age: prefeitura

    Emenda Pix de 2026 de Sanderson (R$ 199.000) está impedida

    Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).

    O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.

  • Para saberQuem age: parlamentar

    Emenda Pix de 2025 de Daniel Trzeciak (R$ 297.000) está impedida

    Motivo registrado no Transferegov: “Processo SEI 19995.008210/2025-85: Ofício Nº 55/2025 Deputado Daniel Trzeciak (53040511)”. Registrado a pedido do autor da emenda.

    O que fazer: Converse com o gabinete do autor para saber se o recurso será reindicado.

Entenda

Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.

Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.

Ano a ano

De 2015 a 2026, São José do Norte recebeu R$ 17,0 milhões em emendas parlamentares federais.

Pago por ano (R$) — São José do Norte

* 2026 até outubro de 2026.

Ver a série completa em tabela
Ano do pagamentoValor pagoPagamentos
2015R$ 486.0001
2016R$ 1.247.7206
2017R$ 464.2593
2018R$ 225.9622
2019R$ 543.8416
2020R$ 1.232.6149
2021R$ 439.1433
2022R$ 941.4624
2023R$ 2.952.59616
2024R$ 1.979.9068
2025R$ 4.664.12717
2026R$ 1.841.8427
Entenda

Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.

Quem enviou

31 autores de emenda com pagamento a São José do Norte desde 2015.

Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.

Valor pago a São José do Norte, por autor
AutorValor
1ºHENRIQUE FONTANA2016–2023 · 7 pagamentosR$ 1,5 milhão
2ºRELATOR GERAL2016–2025 · 6 pagamentosR$ 1,4 milhão
3ºDANIEL TRZECIAK2020–2026 · 7 pagamentosR$ 1,4 milhão
4ºALEXANDRE LINDENMEYER2024–2026 · 4 pagamentosR$ 1,4 milhão
5ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentosR$ 1,1 milhão
6ºPEDRO WESTPHALEN2023–2026 · 4 pagamentosR$ 897 mil
7ºBANCADA DO RIO GRANDE DO SUL2025–2026 · 2 pagamentosR$ 876 mil
8ºAFONSO MOTTA2017–2024 · 7 pagamentosR$ 845 mil
9ºMARIA DO ROSARIO2017–2024 · 4 pagamentosR$ 796 mil
10ºPOMPEO DE MATTOS2023–2025 · 4 pagamentosR$ 518 mil
11ºMARCIO BIOLCHI2022–2023 · 2 pagamentosR$ 474 mil
12ºMARCEL VAN HATTEM2025 · 2 pagamentosR$ 450 mil
Ver todos os 31 autores
  • HENRIQUE FONTANAR$ 1,5 milhão
  • RELATOR GERALR$ 1,4 milhão
  • DANIEL TRZECIAKR$ 1,4 milhão
  • ALEXANDRE LINDENMEYERR$ 1,4 milhão
  • COM. DA SAUDER$ 1,1 milhão
  • PEDRO WESTPHALENR$ 897 mil
  • BANCADA DO RIO GRANDE DO SULR$ 876 mil
  • AFONSO MOTTAR$ 845 mil
  • MARIA DO ROSARIOR$ 796 mil
  • NELSON MARCHEZAN JUNIORR$ 589 mil
  • Sem informaçãoR$ 586 mil
  • POMPEO DE MATTOSR$ 518 mil
  • MARCIO BIOLCHIR$ 474 mil
  • JOSE STEDILER$ 467 mil
  • MARCEL VAN HATTEMR$ 450 mil
  • AFONSO HAMMR$ 448 mil
  • LUIZ CARLOS BUSATOR$ 400 mil
  • LUIS CARLOS HEINZER$ 386 mil
  • LIZIANE BAYERR$ 300 mil
  • COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 290 mil
  • GIOVANI FELTESR$ 250 mil
  • PAULO PIMENTAR$ 250 mil
  • COVATTI FILHOR$ 239 mil
  • RONALDO NOGUEIRAR$ 223 mil
  • DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZR$ 200 mil
  • LASIER MARTINSR$ 180 mil
  • PAULO PAIMR$ 159 mil
  • YEDA CRUSIUSR$ 137 mil
  • HEITOR SCHUCHR$ 100 mil
  • HAMILTON MOURAOR$ 100 mil
  • CARLOS GOMESR$ 100 mil
Entenda

Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.

Para onde foi o dinheiro

Prefeitura (caixa geral): R$ 10,7 milhões de R$ 17,0 milhões desde 2015.

Destino dos pagamentos a São José do Norte
DestinoValor
Prefeitura (caixa geral)63% do totalR$ 10,7 milhões
Fundo Municipal de Saúde37% do totalR$ 6,3 milhões
Entenda

A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.

Emendas Pix, uma a uma

26 planos de emenda Pix para São José do Norte no Transferegov, de 2020 a 2026.

Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.

Planos de emenda Pix de São José do Norte
AnoAutorValorSituaçãoPlano de trabalhoExecução atéÚltimo relatório
2026Daniel Trzeciak17-Saneamento / 512-Saneamento Básico UrbanoR$ 398.000cienteaprovado12/05/2029nenhum
2026Alexandre Lindenmeyer12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino MédioR$ 398.000cienteaprovado22/06/2029nenhum
2026Pedro Westphalen27-Desporto e Lazer / 813-LazerR$ 218.900cienteaprovado12/05/2029Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0
2026Sanderson18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação AmbientalR$ 199.000impedidareprovado—nenhum
2025Daniel Trzeciak13-Cultura / 392-Difusão CulturalR$ 297.000cienteaprovado05/12/2028Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0
2025Alexandre Lindenmeyer12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e AdultosR$ 237.600cienteaprovado01/10/2028nenhum
2025Pompeo de Mattos10-Saúde / 301-Atenção BásicaR$ 198.000cienteaprovado21/10/2028Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0
2025Afonso Hamm20-Agricultura / 608-Promoção da Produção AgropecuáriaR$ 247.500cienteaprovado21/10/2028Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0
2025Daniel Trzeciak8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção BásicaR$ 297.000impedidaem complementação—nenhum
2024Alexandre Lindenmeyer10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 25-Energia / 752-Energia ElétricaR$ 780.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)25/06/2027Parcial (30/06/2026) · executado R$ 354 mil
2024Daniel Trzeciak15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 150.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)25/06/2027Final (30/06/2026) · executado R$ 0
2024Pompeo de Mattos13-Cultura / 392-Difusão CulturalR$ 200.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)25/06/2027Parcial (30/06/2026) · executado R$ 50 mil
2024Pedro Westphalen15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 200.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)25/06/2027Parcial (30/06/2026) · executado R$ 100 mil
2024Afonso Motta10-Saúde / 301-Atenção BásicaR$ 150.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)25/06/2027Final (30/06/2026) · executado R$ 170 mil
2024Hamilton Mourão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 100.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)25/06/2027Parcial (30/06/2026) · executado R$ 81 mil
2023Pedro Westphalen15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 200.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)11/12/2026Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0
2023Liziane Bayer15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 300.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)02/10/2026Parcial (29/06/2026) · executado R$ 269 mil
2023Márcio Biolchi15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 234.809cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)11/12/2026Parcial (29/06/2026) · executado R$ 47 mil
2023Pompeo de Mattos10-Saúde / 301-Atenção BásicaR$ 120.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)02/10/2026Parcial (25/06/2026) · executado R$ 37 mil
2022Daniel Trzeciak27-Desporto e Lazer / 812-Desporto ComunitárioR$ 50.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/03/2026Final (29/06/2026) · executado R$ 97 mil
2022Henrique Fontana27-Desporto e Lazer / 813-LazerR$ 250.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)01/07/2025Parcial (09/06/2026) · executado R$ 0
2022Danrlei de Deus Hinterholz27-Desporto e Lazer / 812-Desporto ComunitárioR$ 200.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/03/2026Parcial (12/12/2024) · executado R$ 0
2022Maria do Rosário18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação AmbientalR$ 180.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/03/2026Final (25/03/2026) · executado R$ 190 mil
2021Daniel Trzeciak15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 100.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)24/12/2024Final (08/06/2026) · executado R$ 0
2021Paulo Pimenta27-Desporto e Lazer / 813-LazerR$ 250.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)02/08/2024Final (22/04/2026) · executado R$ 0
2020Daniel Trzeciak15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 250.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)24/12/2023Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0

Pagamentos mais recentes

Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.

MêsAutorDestinoValor
06/2026COM. DA SAUDEEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 295.000
06/2026BANCADA DO RIO GRANDE DO SULEmenda de BancadaFundo Municipal de SaúdeR$ 291.060
06/2026COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 290.000
06/2026ALEXANDRE LINDENMEYERIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 148.882
05/2026DANIEL TRZECIAKIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 398.000
05/2026PEDRO WESTPHALENIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 218.900
05/2026AFONSO HAMMIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 200.000
12/2025COM. DA SAUDEEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 647.000
12/2025BANCADA DO RIO GRANDE DO SULEmenda de BancadaFundo Municipal de SaúdeR$ 585.000
12/2025LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 385.651
12/2025DANIEL TRZECIAKIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 297.000
12/2025PEDRO WESTPHALENIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 277.743
12/2025MARCEL VAN HATTEMIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 249.906
10/2025AFONSO HAMMIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 247.500
10/2025ALEXANDRE LINDENMEYERIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 237.600

Perguntas frequentes

Quanto São José do Norte recebeu de emendas parlamentares em 2025?

R$ 4,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São José do Norte. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,8 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).

Quais parlamentares enviaram emendas para São José do Norte?

Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: RELATOR GERAL, DANIEL TRZECIAK, ALEXANDRE LINDENMEYER, COM. DA SAUDE, PEDRO WESTPHALEN. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.

Para onde foi o dinheiro das emendas de São José do Norte?

Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 10,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 6,3 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.

São José do Norte tem emenda Pix impedida ou com pendência?

Sim: 9 pontos pedem ação, entre 26 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.

Como consultar as emendas parlamentares de São José do Norte?

Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.

Também de São José do Norte: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.

Municípios da mesma região

Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.

Fontes. Pagamentos de emendas: Portal da Transparência — CGU (arquivo “por favorecido”). Situação das emendas Pix: Transferegov — Transferências Especiais. Municípios: IBGE. CNPJ das prefeituras: SICONFI (Tesouro Nacional).

O que estes números são. Valores efetivamente pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais (saúde, assistência social, educação), mês a mês. Não incluem emenda paga a hospital filantrópico, associação ou empresa da cidade, nem valores apenas empenhados. Ver metodologia completa.

Painel independente do GestorGPT, feito por uma equipe com experiência no Ministério da Saúde, a partir de dados públicos. Não é uma página oficial do Governo Federal, do Congresso Nacional nem de qualquer prefeitura. Dados atualizados em 23/10/2026.

BrasilMetodologiaGestorContratosFinanciamento da Atenção Primária

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