Emendas parlamentares de Caraguatatuba (SP)
Em 2025, Caraguatatuba (SP) recebeu R$ 14,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 13,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 14,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 13,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 48,1 milhões
- 45 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 105
- 347º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Caraguatatuba pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Alencar Santana Braga (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 12/06/2026) registra R$ 79.475 executados e R$ 20.525 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Alencar Santana (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 19/06/2026) registra R$ 55.900 executados e R$ 44.100 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 08/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Carlos Sampaio (R$ 200.000): prazo de execução termina em 46 dias
A execução vai até 08/12/2026. O último relatório (parcial, 22/06/2026) registra R$ 36.811 executados e R$ 163.189 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2023 de Vanderlei Macris (R$ 1.585.220) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Tramitação de crédito decorrente de pedido de alteração orçamentária ocorrido nas janelas de 26/10 a 03/11 e 09/11 a 10/11 de 2023. Conforme Pedido Alteração n° 418440.”. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2023 de Vanderlei Macris (R$ 614.780) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Tramitação de crédito decorrente de pedido de alteração orçamentária ocorrido nas janelas de 26/10 a 03/11 e 09/11 a 10/11 de 2023. Conforme Pedido de Alteração n° 418437.”. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Caraguatatuba recebeu R$ 48,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 894.999 | 3 |
| 2017 | R$ 2.381.064 | 9 |
| 2018 | R$ 122.925 | 1 |
| 2019 | R$ 463.660 | 5 |
| 2020 | R$ 1.437.457 | 9 |
| 2021 | R$ 668.762 | 3 |
| 2022 | R$ 665.408 | 2 |
| 2023 | R$ 4.277.257 | 12 |
| 2024 | R$ 8.832.575 | 8 |
| 2025 | R$ 14.908.841 | 25 |
| 2026 | R$ 13.486.922 | 16 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
45 autores de emenda com pagamento a Caraguatatuba desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 10,3 milhões |
| 2ºGIORDANO2024 · 1 pagamento | R$ 4,7 milhões |
| 3ºANTONIO CARLOS RODRIGUES2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 4,0 milhões |
| 4ºCARLOS SAMPAIO2017–2025 · 10 pagamentos | R$ 3,5 milhões |
| 5ºCOM. DA SAUDE2025 · 2 pagamentos | R$ 3,2 milhões |
| 6ºDELEGADO PAULO BILYNSKYJ2024–2025 · 3 pagamentos | R$ 2,4 milhões |
| 7ºVANDERLEI MACRIS2023 · 2 pagamentos | R$ 2,2 milhões |
| 8ºRELATOR GERAL2019–2023 · 6 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 9ºCELSO RUSSOMANNO2017–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 10ºRODRIGO GAMBALE2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 11ºBALEIA ROSSI2022–2026 · 4 pagamentos | R$ 953 mil |
| 12ºGILBERTO NASCIMENTO2020–2026 · 6 pagamentos | R$ 811 mil |
Ver todos os 45 autores
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 10,3 milhões
- GIORDANOR$ 4,7 milhões
- ANTONIO CARLOS RODRIGUESR$ 4,0 milhões
- CARLOS SAMPAIOR$ 3,5 milhões
- COM. DA SAUDER$ 3,2 milhões
- DELEGADO PAULO BILYNSKYJR$ 2,4 milhões
- VANDERLEI MACRISR$ 2,2 milhões
- RELATOR GERALR$ 1,8 milhão
- CELSO RUSSOMANNOR$ 1,5 milhão
- RODRIGO GAMBALER$ 1,0 milhão
- BALEIA ROSSIR$ 953 mil
- ANTONIO BULHOESR$ 887 mil
- GILBERTO NASCIMENTOR$ 811 mil
- MARA GABRILLIR$ 800 mil
- MARANGONIR$ 798 mil
- Sem informaçãoR$ 732 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 700 mil
- COM. TURISMOR$ 660 mil
- NILTO TATTOR$ 600 mil
- LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANCAR$ 600 mil
- ALOYSIO NUNES FERREIRAR$ 600 mil
- ALENCAR SANTANAR$ 447 mil
- ADRIANA VENTURAR$ 400 mil
- EDUARDO CURYR$ 400 mil
- KIKO CELEGUIMR$ 400 mil
- DAVID SOARESR$ 300 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 300 mil
- PAULO ALEXANDRE BARBOSAR$ 300 mil
- MARTA SUPLICYR$ 246 mil
- BRUNO COVASR$ 246 mil
- ALEXANDRE LEITER$ 239 mil
- GUILHERME MUSSIR$ 200 mil
- MIGUEL LOMBARDIR$ 200 mil
- POLICIAL KATIA SASTRER$ 200 mil
- PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTER$ 200 mil
- RENATA ABREUR$ 200 mil
- ASTRONAUTA MARCOS PONTESR$ 200 mil
- EDUARDO BOLSONAROR$ 200 mil
- CARLOS ZARATTINIR$ 150 mil
- CARLA ZAMBELLIR$ 150 mil
- MARCIO ALVINOR$ 100 mil
- LUIZ CARLOS MOTTAR$ 100 mil
- PAULO FREIRE COSTAR$ 100 mil
- ALENCAR SANTANA BRAGAR$ 100 mil
- MARIO FRIASR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 25,5 milhões de R$ 48,1 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)53% do total | R$ 25,5 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde44% do total | R$ 21,0 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social3% do total | R$ 1,6 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
17 planos de emenda Pix para Caraguatatuba no Transferegov, de 2020 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Marangoni6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | Parcial (18/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Alencar Santana13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 346.500 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (22/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Delegado Paulo Bilynskyj6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | Parcial (18/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Giordano15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 4.682.575 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (18/06/2026) · executado R$ 4,3 milhões |
| 2024 | Astronauta Marcos Pontes11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (22/06/2026) · executado R$ 167 mil |
| 2023 | Vanderlei Macris12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 614.780 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 28/12/2024 | Final (05/01/2026) · executado R$ 615 mil |
| 2023 | Vanderlei Macris12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 1.585.220 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 28/06/2024 | Final (27/01/2026) · executado R$ 1,6 milhão |
| 2023 | Vanderlei Macris12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação | R$ 1.585.220 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2023 | Vanderlei Macris12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação | R$ 614.780 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2023 | Guilherme Mussi27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Final (22/06/2026) · executado R$ 231 mil |
| 2023 | Carlos Sampaio15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 08/12/2026 | Parcial (22/06/2026) · executado R$ 37 mil |
| 2023 | Alencar Santana10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | Parcial (19/06/2026) · executado R$ 56 mil |
| 2022 | Policial Katia Sastre6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | Final (23/06/2025) · executado R$ 141 mil |
| 2022 | Nilto Tatto8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Final (12/06/2025) · executado R$ 120 mil |
| 2022 | Alencar Santana Braga6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (12/06/2026) · executado R$ 79 mil |
| 2021 | David Soares27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | Final (22/06/2026) · executado R$ 300 mil |
| 2020 | Policial Katia Sastre6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2021 | Final (18/06/2025) · executado R$ 100 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 08/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 6.702.634 |
| 07/2026 | MARIO FRIASIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 06/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 700.000 |
| 06/2026 | MARANGONIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 600.000 |
| 06/2026 | MARA GABRILLIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | EDUARDO BOLSONAROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | CELSO RUSSOMANNOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | CELSO RUSSOMANNOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | CARLOS ZARATTINIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | PAULO FREIRE COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | MIGUEL LOMBARDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 05/2026 | GILBERTO NASCIMENTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 04/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.872.557 |
| 03/2026 | COM. TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 659.540 |
Perguntas frequentes
Quanto Caraguatatuba recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 14,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Caraguatatuba. Em 2026, até outubro, foram R$ 13,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Caraguatatuba?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, ANTONIO CARLOS RODRIGUES, CARLOS SAMPAIO, COM. DA SAUDE, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Caraguatatuba?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 25,5 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 21,0 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 1,6 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Caraguatatuba tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 17 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Caraguatatuba?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Caraguatatuba: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- IlhabelaR$ 2,3 milhões
- São SebastiãoR$ 6,2 milhões
- UbatubaR$ 10,4 milhões