Emendas parlamentares de São Sebastião (SP)
Em 2025, São Sebastião (SP) recebeu R$ 6,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,8 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 6,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,8 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 21,4 milhões
- 25 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 74
- 438º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
13 pontos das emendas Pix de São Sebastião pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/12/2021
Emenda Pix de 2021 de Eduardo Cury (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/12/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/03/2022
Emenda Pix de 2021 de Guilherme Mussi (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/03/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/07/2022
Emenda Pix de 2021 de Joice Hasselmann (R$ 350.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/07/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2022
Emenda Pix de 2021 de Cezinha de Madureira (R$ 885.986): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/05/2023
Emenda Pix de 2021 de Paulo Teixeira (R$ 80.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/05/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/06/2023
Emenda Pix de 2022 de Eduardo Cury (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2023 de Guilherme Mussi (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 28/12/2024
Emenda Pix de 2023 de José Serra (R$ 5.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 28/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Antonio Carlos Rodrigues (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/06/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Mauricio Neves (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Mauricio Neves (R$ 696.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).
O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Mauricio Neves (R$ 497.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Mostrando os 12 mais urgentes de 13. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, São Sebastião recebeu R$ 21,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 759.776 | 4 |
| 2017 | R$ 889.615 | 3 |
| 2020 | R$ 222.857 | 2 |
| 2021 | R$ 2.115.986 | 5 |
| 2022 | R$ 1.991.496 | 6 |
| 2023 | R$ 6.287.226 | 4 |
| 2024 | R$ 100.000 | 1 |
| 2025 | R$ 6.223.488 | 12 |
| 2026 | R$ 2.846.000 | 10 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
25 autores de emenda com pagamento a São Sebastião desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºJOSE SERRA2022–2023 · 3 pagamentos | R$ 5,7 milhões |
| 2ºMAURICIO NEVES2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 2,8 milhões |
| 3ºGUILHERME MUSSI2021–2023 · 4 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 4ºRENATA ABREU2022–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 5ºRODRIGO GAMBALE2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 6ºCARLOS SAMPAIO2017–2026 · 3 pagamentos | R$ 1.000 mil |
| 7ºCEZINHA DE MADUREIRA2021–2026 · 2 pagamentos | R$ 986 mil |
| 8ºEDUARDO CURY2021–2023 · 2 pagamentos | R$ 850 mil |
| 9ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 550 mil |
| 10ºMARA GABRILLI2022–2026 · 2 pagamentos | R$ 539 mil |
| 11ºLUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANCA2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 12ºCOM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL2026 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
Ver todos os 25 autores
- JOSE SERRAR$ 5,7 milhões
- MAURICIO NEVESR$ 2,8 milhões
- GUILHERME MUSSIR$ 1,7 milhão
- RENATA ABREUR$ 1,5 milhão
- RODRIGO GAMBALER$ 1,0 milhão
- CARLOS SAMPAIOR$ 1.000 mil
- CEZINHA DE MADUREIRAR$ 986 mil
- EDUARDO CURYR$ 850 mil
- Sem informaçãoR$ 760 mil
- COM. DA SAUDER$ 550 mil
- MARA GABRILLIR$ 539 mil
- LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANCAR$ 500 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 400 mil
- CARLOS ZARATTINIR$ 390 mil
- MARCOS PEREIRAR$ 388 mil
- JOICE HASSELMANNR$ 350 mil
- PAULO ALEXANDRE BARBOSAR$ 300 mil
- JILMAR TATTOR$ 300 mil
- DELEGADO PAULO BILYNSKYJR$ 299 mil
- ADRIANA VENTURAR$ 270 mil
- ALEXANDRE FROTAR$ 239 mil
- MARCELO SQUASSONIR$ 223 mil
- MIGUEL LOMBARDIR$ 200 mil
- ANTONIO CARLOS RODRIGUESR$ 100 mil
- PAULO TEIXEIRAR$ 80 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 12,8 milhões de R$ 21,4 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)60% do total | R$ 12,8 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde33% do total | R$ 7,2 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social7% do total | R$ 1,5 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
15 planos de emenda Pix para São Sebastião no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauricio Neves27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Mauricio Neves23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 696.500 | impedida | reprovado | — | nenhum |
| 2026 | Mauricio Neves10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 497.500 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Delegado Paulo Bilynskyj6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 298.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Mauricio Neves27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2024 | Antonio Carlos Rodrigues25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/06/2025 | nenhum |
| 2023 | José Serra12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 5.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 28/12/2024 | nenhum |
| 2023 | José Serra | R$ 5.000.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2023 | Guilherme Mussi15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
| 2022 | Eduardo Cury27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/06/2023 | nenhum |
| 2021 | Joice Hasselmann27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/07/2022 | nenhum |
| 2021 | Cezinha de Madureira10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 885.986 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2022 | nenhum |
| 2021 | Eduardo Cury15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/12/2021 | nenhum |
| 2021 | Guilherme Mussi27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/03/2022 | nenhum |
| 2021 | Paulo Teixeira13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 80.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/05/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 400.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | CARLOS SAMPAIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | MAURICIO NEVESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | JILMAR TATTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | DELEGADO PAULO BILYNSKYJIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 298.500 |
| 05/2026 | RENATA ABREUIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | CEZINHA DE MADUREIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 03/2026 | MARA GABRILLIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 300.000 |
| 03/2026 | MIGUEL LOMBARDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 12/2025 | ADRIANA VENTURAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 270.495 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 11/2025 | MIGUEL LOMBARDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 10/2025 | MAURICIO NEVESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
Perguntas frequentes
Quanto São Sebastião recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 6,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Sebastião. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,8 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Sebastião?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MAURICIO NEVES, RENATA ABREU, RODRIGO GAMBALE, CARLOS SAMPAIO, CEZINHA DE MADUREIRA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Sebastião?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 12,8 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 7,2 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 1,5 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Sebastião tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 13 pontos pedem ação, entre 15 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Sebastião?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Sebastião: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CaraguatatubaR$ 14,9 milhões
- IlhabelaR$ 2,3 milhões
- UbatubaR$ 10,4 milhões