Emendas parlamentares de Ubatuba (SP)
Em 2025, Ubatuba (SP) recebeu R$ 10,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,8 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 10,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,8 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 50,4 milhões
- 37 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 107
- 340º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
10 pontos das emendas Pix de Ubatuba pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/08/2020
Emenda Pix de 2020 de Policial Katia Sastre (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/08/2020 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/03/2022
Emenda Pix de 2021 de Coronel Tadeu (R$ 45.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/03/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2022
Emenda Pix de 2021 de Coronel Tadeu (R$ 105.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/03/2026) registra R$ 60.000 executados e R$ 45.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024
Emenda Pix de 2023 de Paulo Teixeira (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2024
Emenda Pix de 2023 de Nilto Tatto (R$ 750.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 13/05/2026) registra R$ 457.388 executados e R$ 297.042 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Guilherme Mussi (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Mauricio Neves (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 18/05/2026) registra R$ 0 executados e R$ 500.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Nilto Tatto (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026
Emenda Pix de 2024 de Astronauta Marcos Pontes (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/10/2026
Emenda Pix de 2025 de Delegado Paulo Bilynskyj (R$ 297.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
AcompanharQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2020 de Eduardo Cury (R$ 600.000): plano de trabalho reaberto para ajuste
O plano de trabalho está “Em Ajuste do Plano de Trabalho” no Transferegov.
O que fazer: Conclua o ajuste e envie de novo. Plano parado em ajuste não substitui o plano enviado.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Antonio Carlos Rodrigues (R$ 277.200) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Ubatuba recebeu R$ 50,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 519.640 | 3 |
| 2016 | R$ 813.465 | 5 |
| 2017 | R$ 824.530 | 4 |
| 2018 | R$ 855.941 | 5 |
| 2019 | R$ 1.083.652 | 8 |
| 2020 | R$ 2.664.215 | 17 |
| 2021 | R$ 1.993.240 | 13 |
| 2022 | R$ 777.396 | 3 |
| 2023 | R$ 21.162.496 | 12 |
| 2024 | R$ 3.508.526 | 7 |
| 2025 | R$ 10.375.593 | 10 |
| 2026 | R$ 5.823.644 | 9 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
37 autores de emenda com pagamento a Ubatuba desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºGIORDANO2023 · 2 pagamentos | R$ 18,1 milhões |
| 2ºTIRIRICA2024–2025 · 3 pagamentos | R$ 4,9 milhões |
| 3ºRELATOR GERAL2022–2026 · 4 pagamentos | R$ 3,7 milhões |
| 4ºNILTO TATTO2017–2026 · 9 pagamentos | R$ 3,5 milhões |
| 5ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 6ºROBERTO DE LUCENA2019–2024 · 5 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 7ºFAUSTO PINATO2024 · 2 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 8ºRUI FALCAO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 9ºMARCIO ALVINO2026 · 1 pagamento | R$ 930 mil |
| 10ºMIGUEL LOMBARDI2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 900 mil |
| 11ºEDUARDO CURY2020–2023 · 2 pagamentos | R$ 850 mil |
| 12ºJOSE SERRA2019–2024 · 5 pagamentos | R$ 799 mil |
Ver todos os 37 autores
- GIORDANOR$ 18,1 milhões
- TIRIRICAR$ 4,9 milhões
- RELATOR GERALR$ 3,7 milhões
- NILTO TATTOR$ 3,5 milhões
- COM. DA SAUDER$ 3,0 milhões
- ROBERTO DE LUCENAR$ 2,1 milhões
- Sem informaçãoR$ 2,1 milhões
- FAUSTO PINATOR$ 1,3 milhão
- RUI FALCAOR$ 1,3 milhão
- MARCIO ALVINOR$ 930 mil
- MIGUEL LOMBARDIR$ 900 mil
- EDUARDO CURYR$ 850 mil
- JOSE SERRAR$ 799 mil
- DELEGADO PALUMBOR$ 500 mil
- MAURICIO NEVESR$ 500 mil
- JEFFERSON CAMPOSR$ 500 mil
- SAMUEL MOREIRAR$ 461 mil
- RENATA ABREUR$ 439 mil
- EDUARDO BOLSONAROR$ 371 mil
- PAULO TEIXEIRAR$ 346 mil
- ALEXANDRE LEITER$ 333 mil
- CAPITAO DERRITER$ 300 mil
- PAULO ALEXANDRE BARBOSAR$ 300 mil
- ANA PERUGINIR$ 300 mil
- DELEGADO PAULO BILYNSKYJR$ 297 mil
- VANDERLEI MACRISR$ 250 mil
- VALMIR PRASCIDELLIR$ 246 mil
- BRUNO COVASR$ 246 mil
- VICENTINHOR$ 200 mil
- ASTRONAUTA MARCOS PONTESR$ 200 mil
- GUILHERME MUSSIR$ 200 mil
- MARCO BERTAIOLLIR$ 200 mil
- VICENTE CANDIDOR$ 192 mil
- ARLINDO CHINAGLIAR$ 170 mil
- CORONEL TADEUR$ 150 mil
- POLICIAL KATIA SASTRER$ 100 mil
- ALENCAR SANTANAR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 36,1 milhões de R$ 50,4 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)72% do total | R$ 36,1 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde25% do total | R$ 12,9 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social3% do total | R$ 1,4 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
22 planos de emenda Pix para Ubatuba no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nilto Tatto15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2025 | Delegado Paulo Bilynskyj6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 01/10/2026 | nenhum |
| 2025 | Antonio Carlos Rodrigues10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 277.200 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Mauricio Neves15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Parcial (18/05/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Fausto Pinato15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.322.345 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (19/05/2026) · executado R$ 912 mil |
| 2024 | Astronauta Marcos Pontes12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | nenhum |
| 2023 | Capitão Derrite26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/11/2025 | Final (13/05/2026) · executado R$ 282 mil |
| 2023 | Giordano15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 18.065.454 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2028 | Parcial (19/03/2026) · executado R$ 18,1 milhões |
| 2023 | Nilto Tatto15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 750.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2024 | Parcial (13/05/2026) · executado R$ 457 mil |
| 2023 | Guilherme Mussi15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | nenhum |
| 2023 | Paulo Teixeira26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | nenhum |
| 2022 | Eduardo Cury15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2023 | Final (13/05/2026) · executado R$ 197 mil |
| 2022 | Vanderlei Macris15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/07/2024 | Final (21/05/2026) · executado R$ 250 mil |
| 2022 | Jefferson Campos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/09/2024 | Final (07/04/2026) · executado R$ 500 mil |
| 2022 | Nilto Tatto15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2021 | Coronel Tadeu13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | R$ 45.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/03/2022 | nenhum |
| 2021 | Coronel Tadeu13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 105.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2022 | Parcial (26/03/2026) · executado R$ 60 mil |
| 2021 | Marco Bertaiolli15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Final (25/03/2026) · executado R$ 281 mil |
| 2021 | Nilto Tatto15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/03/2022 | Final (07/04/2026) · executado R$ 220 mil |
| 2020 | Arlindo Chinaglia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 170.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/08/2021 | Final (25/03/2026) · executado R$ 170 mil |
| 2020 | Eduardo Cury15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 600.000 | ciente | em ajuste do plano de trabalho | 26/04/2021 | Final (25/03/2026) · executado R$ 542 mil |
| 2020 | Policial Katia Sastre26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/08/2020 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | RENATA ABREUIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.976 |
| 05/2026 | NILTO TATTOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | VICENTINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | ALENCAR SANTANAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | MIGUEL LOMBARDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 03/2026 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.296.168 |
| 03/2026 | MARCIO ALVINOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 930.000 |
| 02/2026 | RUI FALCAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 02/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.470.823 |
| 11/2025 | MIGUEL LOMBARDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 11/2025 | MIGUEL LOMBARDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 10/2025 | PAULO ALEXANDRE BARBOSAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 300.000 |
| 10/2025 | DELEGADO PAULO BILYNSKYJIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 297.000 |
| 08/2025 | TIRIRICAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.000.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Ubatuba recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 10,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Ubatuba. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,8 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Ubatuba?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: TIRIRICA, RELATOR GERAL, NILTO TATTO, COM. DA SAUDE, RUI FALCAO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Ubatuba?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 36,1 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 12,9 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 1,4 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Ubatuba tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 10 pontos pedem ação, entre 22 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Ubatuba?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Ubatuba: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CaraguatatubaR$ 14,9 milhões
- IlhabelaR$ 2,3 milhões
- São SebastiãoR$ 6,2 milhões