Emendas parlamentares de Ibiúna (SP)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/01/2025

  Emenda Pix de 2024 de Vitor Lippi (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 12/01/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025

  Emenda Pix de 2022 de José Aníbal (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2025

  Emenda Pix de 2023 de Vitor Lippi (R$ 1.500.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

  Emenda Pix de 2022 de Eli Corrêa Filho (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

  Emenda Pix de 2022 de Vitor Lippi (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2026

  Emenda Pix de 2023 de Jefferson Campos (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/10/2026

  Emenda Pix de 2025 de Marcos Pereira (R$ 990.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 01/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 999.900 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 04/12/2026

  Emenda Pix de 2025 de Vitor Lippi (R$ 260.979): prazo de execução termina em 42 dias

  A execução vai até 04/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 260.979 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Pede açãoQuem age: conferir

  Emenda Pix de 2026 de Delegado Palumbo (R$ 4.180.990) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).”. Motivo genérico: alguma pendência não foi superada a tempo do empenho (LC nº 210/2024, art. 10, II).

  O que fazer: Leia a justificativa e o despacho do registro no Transferegov. Se a pendência era da prefeitura, corrija e peça ao autor a reindicação. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2025 de Kim Kataguiri (R$ 495.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).

  O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.

• AcompanharQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2023 de Vitor Lippi (R$ 1.500.000): plano de trabalho reaberto para ajuste

  O plano de trabalho está “Em Ajuste do Plano de Trabalho” no Transferegov.

  O que fazer: Conclua o ajuste e envie de novo. Plano parado em ajuste não substitui o plano enviado.

• Para saberQuem age: órgão federal

  Emenda Pix de 2025 de Kim Kataguiri (R$ 495.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.

  O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).

Mostrando os 12 mais urgentes de 15. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.

* 2026 até outubro de 2026.

• AlumínioR$ 766 mil
• AraçariguamaR$ 4,5 milhões
• Araçoiaba da SerraR$ 6,0 milhões
• BoituvaR$ 15,2 milhões
• Capela do AltoR$ 2,3 milhões
• CerquilhoR$ 2,9 milhões
• IperóR$ 6,1 milhões
• ItuR$ 21,4 milhões
• Jumirim—
• MairinqueR$ 3,5 milhões
• PiedadeR$ 3,0 milhões
• Pilar do SulR$ 4,0 milhões
• Porto FelizR$ 3,9 milhões
• SaltoR$ 7,7 milhões
• Salto de PiraporaR$ 12,9 milhões
• SarapuíR$ 2,8 milhões
• SorocabaR$ 16,5 milhões
• São RoqueR$ 12,1 milhões
• TapiraíR$ 1,6 milhão
• TietêR$ 4,5 milhões
• VotorantimR$ 7,6 milhões