Emendas parlamentares de Porto Feliz (SP)

Em 2025, Porto Feliz (SP) recebeu R$ 3,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,5 milhão.

Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026

Recebido em 2025
R$ 3,9 milhões
prefeitura e fundos municipais
Em 2026
R$ 1,5 milhão
até outubro de 2026
Desde 2015
R$ 9,4 milhões
23 autor(es) de emenda
Por habitante em 2025
R$ 66
461º de 645 em São Paulo

O que pede atenção agora

6 pontos das emendas Pix de Porto Feliz pedem ação.

Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2021

    Emenda Pix de 2020 de Joice Hasselmann (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 26/06/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024

    Emenda Pix de 2022 de Guiga Peixoto (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/06/2025

    Emenda Pix de 2024 de Carla Zambelli (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 12/06/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/12/2025

    Emenda Pix de 2024 de Jonas Donizette (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 03/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026

    Emenda Pix de 2025 de Fábio Teruel (R$ 594.000): relatório de gestão em atraso

    O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 18/12/2026.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/09/2026

    Emenda Pix de 2025 de Fábio Teruel (R$ 396.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 12/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Para saberQuem age: órgão federal

    Emenda Pix de 2025 de Fábio Teruel (R$ 594.000) está impedida

    Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.

    O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).

Entenda

Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.

Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.

Ano a ano

De 2015 a 2026, Porto Feliz recebeu R$ 9,4 milhões em emendas parlamentares federais.

Pago por ano (R$) — Porto Feliz

* 2026 até outubro de 2026.

Ver a série completa em tabela
Ano do pagamentoValor pagoPagamentos
2015R$ 300.0002
2016R$ 100.0001
2017R$ 646.5503
2018R$ 394.0604
2019R$ 98.3402
2020R$ 442.5736
2021R$ 535.1566
2023R$ 250.0001
2024R$ 1.300.0003
2025R$ 3.871.10410
2026R$ 1.471.4298
Entenda

Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.

Quem enviou

23 autores de emenda com pagamento a Porto Feliz desde 2015.

Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.

Valor pago a Porto Feliz, por autor
AutorValor
1ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentosR$ 1,3 milhão
2ºDELEGADO BRUNO LIMA2025 · 1 pagamentoR$ 1,0 milhão
3ºCARLA ZAMBELLI2024 · 1 pagamentoR$ 1,0 milhão
4ºFABIO TERUEL2025 · 2 pagamentosR$ 990 mil
5ºJONAS DONIZETTE2024–2026 · 4 pagamentosR$ 650 mil
6ºCOM. TURISMO2025 · 1 pagamentoR$ 481 mil
7ºADRIANA VENTURA2026 · 1 pagamentoR$ 350 mil
8ºGUIGA PEIXOTO2023 · 1 pagamentoR$ 250 mil
9ºARLINDO CHINAGLIA2025–2026 · 2 pagamentosR$ 200 mil
10ºCELSO RUSSOMANNO2025 · 1 pagamentoR$ 200 mil
11ºLUIZ CARLOS MOTTA2026 · 1 pagamentoR$ 100 mil
12ºCEZINHA DE MADUREIRA2026 · 1 pagamentoR$ 100 mil
Ver todos os 23 autores
  • COM. DA SAUDER$ 1,3 milhão
  • DELEGADO BRUNO LIMAR$ 1,0 milhão
  • CARLA ZAMBELLIR$ 1,0 milhão
  • FABIO TERUELR$ 990 mil
  • NILTO TATTOR$ 725 mil
  • JONAS DONIZETTER$ 650 mil
  • COM. TURISMOR$ 481 mil
  • Sem informaçãoR$ 400 mil
  • MISSIONARIO JOSE OLIMPIOR$ 396 mil
  • ADRIANA VENTURAR$ 350 mil
  • VITOR LIPPIR$ 321 mil
  • GUIGA PEIXOTOR$ 250 mil
  • HERCULANO PASSOSR$ 250 mil
  • ARLINDO CHINAGLIAR$ 200 mil
  • CELSO RUSSOMANNOR$ 200 mil
  • GUILHERME DERRITER$ 176 mil
  • JOICE HASSELMANNR$ 150 mil
  • LUIZ CARLOS MOTTAR$ 100 mil
  • CEZINHA DE MADUREIRAR$ 100 mil
  • VICENTINHOR$ 100 mil
  • RELATOR GERALR$ 99 mil
  • BANCADA DE SAO PAULOR$ 94 mil
  • RENATA ABREUR$ 77 mil
Entenda

Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.

Para onde foi o dinheiro

Prefeitura (caixa geral): R$ 4,5 milhões de R$ 9,4 milhões desde 2015.

Destino dos pagamentos a Porto Feliz
DestinoValor
Prefeitura (caixa geral)48% do totalR$ 4,5 milhões
Fundo Municipal de Saúde46% do totalR$ 4,4 milhões
Fundo Municipal de Assistência Social6% do totalR$ 550 mil
Entenda

A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.

Emendas Pix, uma a uma

7 planos de emenda Pix para Porto Feliz no Transferegov, de 2020 a 2025.

Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.

Planos de emenda Pix de Porto Feliz
AnoAutorValorSituaçãoPlano de trabalhoExecução atéÚltimo relatório
2025Fábio Teruel10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e AmbulatorialR$ 594.000cienteaprovado18/12/2026nenhum
2025Fábio Teruel27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-LazerR$ 396.000cienteaprovado12/09/2026nenhum
2025Fábio Teruel10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e AmbulatorialR$ 594.000impedidaem complementação—nenhum
2024Carla Zambelli15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 1.000.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)12/06/2025nenhum
2024Jonas Donizette15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 300.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)03/12/2025nenhum
2022Guiga Peixoto15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 250.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/03/2024nenhum
2020Joice Hasselmann10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e TerapêuticoR$ 150.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)26/06/2021nenhum

Pagamentos mais recentes

Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.

MêsAutorDestinoValor
07/2026BANCADA DE SAO PAULOEmenda de BancadaFundo Municipal de SaúdeR$ 93.983
06/2026COM. DA SAUDEEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 500.000
06/2026JONAS DONIZETTEIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 149.976
06/2026RENATA ABREUIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 77.470
05/2026CEZINHA DE MADUREIRAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 100.000
05/2026LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 100.000
04/2026ADRIANA VENTURAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 350.000
04/2026ARLINDO CHINAGLIAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 100.000
12/2025FABIO TERUELIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 594.000
12/2025ARLINDO CHINAGLIAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 100.000
11/2025COM. DA SAUDEEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 100.000
10/2025DELEGADO BRUNO LIMAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 1.000.000
10/2025COM. DA SAUDEEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 700.000
10/2025COM. TURISMOEmenda de ComissãoPrefeitura (caixa geral)R$ 481.104
09/2025FABIO TERUELIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 396.000

Perguntas frequentes

Quanto Porto Feliz recebeu de emendas parlamentares em 2025?

R$ 3,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto Feliz. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,5 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).

Quais parlamentares enviaram emendas para Porto Feliz?

Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DA SAUDE, DELEGADO BRUNO LIMA, FABIO TERUEL, JONAS DONIZETTE, COM. TURISMO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.

Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto Feliz?

Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,5 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,4 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 550 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.

Porto Feliz tem emenda Pix impedida ou com pendência?

Sim: 6 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.

Como consultar as emendas parlamentares de Porto Feliz?

Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.

Também de Porto Feliz: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.

Municípios da mesma região

Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.

Fontes. Pagamentos de emendas: Portal da Transparência — CGU (arquivo “por favorecido”). Situação das emendas Pix: Transferegov — Transferências Especiais. Municípios: IBGE. CNPJ das prefeituras: SICONFI (Tesouro Nacional).

O que estes números são. Valores efetivamente pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais (saúde, assistência social, educação), mês a mês. Não incluem emenda paga a hospital filantrópico, associação ou empresa da cidade, nem valores apenas empenhados. Ver metodologia completa.

Painel independente do GestorGPT, feito por uma equipe com experiência no Ministério da Saúde, a partir de dados públicos. Não é uma página oficial do Governo Federal, do Congresso Nacional nem de qualquer prefeitura. Dados atualizados em 23/10/2026.

BrasilMetodologiaGestorContratosFinanciamento da Atenção Primária

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