Emendas parlamentares de Tietê (SP)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/02/2024

  Emenda Pix de 2022 de Vitor Lippi (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/02/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/10/2025

  Emenda Pix de 2024 de Carla Zambelli (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 12/10/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/01/2026

  Emenda Pix de 2025 de Vitor Lippi (R$ 445.500): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 09/01/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/03/2026) registra R$ 0 executados e R$ 525.500 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 22/06/2026

  Emenda Pix de 2025 de Rosana Valle (R$ 495.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 22/06/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 05/12/2026

  Emenda Pix de 2025 de Vitor Lippi (R$ 495.000): prazo de execução termina em 43 dias

  A execução vai até 05/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 520.000 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2026 de Vitor Lippi (R$ 497.500) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).

  O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2025 de Vitor Lippi (R$ 495.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".

* 2026 até outubro de 2026.

• AlumínioR$ 766 mil
• AraçariguamaR$ 4,5 milhões
• Araçoiaba da SerraR$ 6,0 milhões
• BoituvaR$ 15,2 milhões
• Capela do AltoR$ 2,3 milhões
• CerquilhoR$ 2,9 milhões
• IbiúnaR$ 8,8 milhões
• IperóR$ 6,1 milhões
• ItuR$ 21,4 milhões
• Jumirim—
• MairinqueR$ 3,5 milhões
• PiedadeR$ 3,0 milhões
• Pilar do SulR$ 4,0 milhões
• Porto FelizR$ 3,9 milhões
• SaltoR$ 7,7 milhões
• Salto de PiraporaR$ 12,9 milhões
• SarapuíR$ 2,8 milhões
• SorocabaR$ 16,5 milhões
• São RoqueR$ 12,1 milhões
• TapiraíR$ 1,6 milhão
• VotorantimR$ 7,6 milhões