Emendas parlamentares de Aparecida do Rio Negro (TO)
Em 2025, Aparecida do Rio Negro (TO) recebeu R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,1 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,1 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 9,2 milhões
- 13 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 482
- 121º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
10 pontos das emendas Pix de Aparecida do Rio Negro pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2021
Emenda Pix de 2020 de Irajá (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2021
Emenda Pix de 2020 de Kátia Abreu (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023
Emenda Pix de 2022 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Professora Dorinha Seabra (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Filipe Martins (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2022 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 100.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2022 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 100.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Aparecida do Rio Negro recebeu R$ 9,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 170.625 | 1 |
| 2017 | R$ 1.165.260 | 8 |
| 2018 | R$ 565.455 | 8 |
| 2019 | R$ 49.170 | 1 |
| 2020 | R$ 400.000 | 2 |
| 2021 | R$ 622.053 | 4 |
| 2022 | R$ 426.500 | 2 |
| 2023 | R$ 544.008 | 4 |
| 2024 | R$ 700.000 | 3 |
| 2025 | R$ 2.460.629 | 10 |
| 2026 | R$ 2.099.000 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
13 autores de emenda com pagamento a Aparecida do Rio Negro desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DE TOCANTINS2023–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 2ºCARLOS HENRIQUE GAGUIM2022–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 3ºRICARDO AYRES2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 797 mil |
| 4ºFILIPE MARTINS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 797 mil |
| 5ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 700 mil |
| 6ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 700 mil |
| 7ºRELATOR GERAL2017–2023 · 3 pagamentos | R$ 459 mil |
| 8ºVICENTINHO JUNIOR2025 · 2 pagamentos | R$ 448 mil |
Ver todos os 13 autores
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 1,3 milhão
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 1,2 milhão
- IRAJA ABREUR$ 1,1 milhão
- RICARDO AYRESR$ 797 mil
- FILIPE MARTINSR$ 797 mil
- KATIA ABREUR$ 732 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 700 mil
- PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 700 mil
- RELATOR GERALR$ 459 mil
- VICENTINHO JUNIORR$ 448 mil
- ATAIDES OLIVEIRAR$ 396 mil
- Sem informaçãoR$ 341 mil
- IRAJAR$ 200 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 5,4 milhões de R$ 9,2 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)59% do total | R$ 5,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde41% do total | R$ 3,7 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 50 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
14 planos de emenda Pix para Aparecida do Rio Negro no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 12/04/2029 | nenhum |
| 2025 | Filipe Martins20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 496.980 | ciente | aprovado | 05/12/2027 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Filipe Martins15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | impedida | em elaboração (não enviado) | — | nenhum |
| 2025 | Vicentinho Júnior8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 247.500 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 40 mil |
| 2025 | Ricardo Ayres8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 140 mil |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | nenhum |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim | R$ 100.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim | R$ 100.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | nenhum |
| 2020 | Irajá23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2021 | nenhum |
| 2020 | Kátia Abreu23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2021 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 12/2025 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 496.980 |
| 12/2025 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 11/2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.968 |
| 10/2025 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 318.181 |
| 10/2025 | VICENTINHO JUNIORIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 247.500 |
| 10/2025 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Aparecida do Rio Negro recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Aparecida do Rio Negro. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,1 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Aparecida do Rio Negro?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DE TOCANTINS, CARLOS HENRIQUE GAGUIM, RICARDO AYRES, FILIPE MARTINS, COM. ASSUNTOS SOCIAIS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Aparecida do Rio Negro?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 5,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,7 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 50 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Aparecida do Rio Negro tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 10 pontos pedem ação, entre 14 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Aparecida do Rio Negro?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Aparecida do Rio Negro: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Lagoa do TocantinsR$ 3,9 milhões
- LajeadoR$ 968 mil
- LizardaR$ 2,9 milhões
- MateirosR$ 3,9 milhões
- Novo AcordoR$ 4,9 milhões
- PalmasR$ 52,0 milhões
- Rio SonoR$ 4,0 milhões
- Santa Tereza do TocantinsR$ 4,0 milhões
- São Félix do TocantinsR$ 2,7 milhões