Emendas parlamentares de Novo Acordo (TO)
Em 2025, Novo Acordo (TO) recebeu R$ 4,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 16,8 milhões
- 21 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 1.197
- 27º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de Novo Acordo pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Irajá (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Osires Damaso (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 100.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Professora Dorinha Seabra (R$ 250.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2025
Emenda Pix de 2023 de Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 950.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 31/12/2024) registra R$ 950.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 12/12/2026
Emenda Pix de 2024 de Eli Borges (R$ 300.000): prazo de execução termina em 50 dias
A execução vai até 12/12/2026. O último relatório (parcial, 26/12/2024) registra R$ 238.000 executados e R$ 62.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 12/12/2026
Emenda Pix de 2024 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 600.000): prazo de execução termina em 50 dias
A execução vai até 12/12/2026. O último relatório (parcial, 31/12/2024) registra R$ 500.000 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
AcompanharQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2024 de Professora Dorinha Seabra (R$ 250.000): plano de trabalho reaberto para ajuste
O plano de trabalho está “Em Ajuste do Plano de Trabalho” no Transferegov.
O que fazer: Conclua o ajuste e envie de novo. Plano parado em ajuste não substitui o plano enviado.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Novo Acordo recebeu R$ 16,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 687.500 | 3 |
| 2017 | R$ 146.250 | 1 |
| 2018 | R$ 246.550 | 1 |
| 2019 | R$ 653.595 | 3 |
| 2020 | R$ 400.000 | 2 |
| 2021 | R$ 497.511 | 2 |
| 2022 | R$ 385.457 | 1 |
| 2023 | R$ 1.862.181 | 6 |
| 2024 | R$ 1.799.777 | 6 |
| 2025 | R$ 4.928.800 | 12 |
| 2026 | R$ 5.198.745 | 15 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
21 autores de emenda com pagamento a Novo Acordo desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCARLOS HENRIQUE GAGUIM2023–2026 · 7 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 2ºTIAGO DIMAS (EX-PARLAMENTAR LAZARO BOTELHO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)2025 · 3 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 3ºBANCADA DE TOCANTINS2023–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 4ºRICARDO AYRES2025–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 5ºPROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE2023 · 2 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 6ºVICENTINHO JUNIOR2026 · 2 pagamentos | R$ 998 mil |
| 7ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 996 mil |
| 8ºALEXANDRE GUIMARAES2026 · 2 pagamentos | R$ 698 mil |
| 9ºIRAJA2020–2026 · 2 pagamentos | R$ 626 mil |
| 10ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 579 mil |
| 11ºFILIPE MARTINS2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 12ºFREIRE JUNIOR2022–2023 · 2 pagamentos | R$ 487 mil |
Ver todos os 21 autores
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 2,0 milhão
- TIAGO DIMAS (EX-PARLAMENTAR LAZARO BOTELHO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)R$ 2,0 milhão
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 1,9 milhão
- RICARDO AYRESR$ 1,2 milhão
- PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDER$ 1,2 milhão
- VICENTINHO JUNIORR$ 998 mil
- PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 996 mil
- Sem informaçãoR$ 834 mil
- ALEXANDRE GUIMARAESR$ 698 mil
- IRAJAR$ 626 mil
- COM. DA SAUDER$ 579 mil
- FILIPE MARTINSR$ 500 mil
- RELATOR GERALR$ 498 mil
- DULCE MIRANDAR$ 493 mil
- FREIRE JUNIORR$ 487 mil
- VICENTINHO ALVESR$ 407 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 407 mil
- COM. ESPORTER$ 390 mil
- ELI BORGESR$ 300 mil
- EDUARDO GOMESR$ 300 mil
- OSIRES DAMASOR$ 150 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 10,1 milhões de R$ 16,8 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)60% do total | R$ 10,1 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde40% do total | R$ 6,7 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
18 planos de emenda Pix para Novo Acordo no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alexandre Guimarães23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2026 | Vicentinho Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2026 | Ricardo Ayres15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2026 | Ricardo Ayres8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/06/2028 | nenhum |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/06/2028 | nenhum |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 209 mil |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | Final (26/06/2026) · executado R$ 495 mil |
| 2025 | Lázaro Botelho20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 891.000 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Lázaro Botelho23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Final (25/06/2026) · executado R$ 198 mil |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 250.000 | ciente | em ajuste do plano de trabalho | 13/12/2026 | nenhum |
| 2024 | Eli Borges13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2026 | Parcial (26/12/2024) · executado R$ 238 mil |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2026 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 500 mil |
| 2023 | Professora Dorinha Seabra Rezende15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 950.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2025 | Parcial (31/12/2024) · executado R$ 950 mil |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2020 | Irajá15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
| 2020 | Osires Damaso26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. ESPORTEEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 389.600 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 278.571 |
| 06/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 06/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 501.000 |
| 05/2026 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | VICENTINHO JUNIORIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | ALEXANDRE GUIMARAESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | VICENTINHO JUNIORIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 213.479 |
| 05/2026 | ALEXANDRE GUIMARAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 02/2026 | IRAJAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 375.595 |
Perguntas frequentes
Quanto Novo Acordo recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Novo Acordo. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Novo Acordo?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: CARLOS HENRIQUE GAGUIM, TIAGO DIMAS (EX-PARLAMENTAR LAZARO BOTELHO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25), BANCADA DE TOCANTINS, RICARDO AYRES, VICENTINHO JUNIOR. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Novo Acordo?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 10,1 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 6,7 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Novo Acordo tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 18 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Novo Acordo?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Novo Acordo: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Aparecida do Rio NegroR$ 2,5 milhões
- Lagoa do TocantinsR$ 3,9 milhões
- LajeadoR$ 968 mil
- LizardaR$ 2,9 milhões
- MateirosR$ 3,9 milhões
- PalmasR$ 52,0 milhões
- Rio SonoR$ 4,0 milhões
- Santa Tereza do TocantinsR$ 4,0 milhões
- São Félix do TocantinsR$ 2,7 milhões