Emendas parlamentares de São Félix do Tocantins (TO)
Em 2025, São Félix do Tocantins (TO) recebeu R$ 2,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 11,2 milhões
- 17 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 1.424
- 12º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de São Félix do Tocantins pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2020
Emenda Pix de 2020 de Irajá (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/12/2020 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2020
Emenda Pix de 2020 de Kátia Abreu (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/12/2020 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/01/2023
Emenda Pix de 2022 de Dulce Miranda (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/01/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Eli Borges (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/06/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Vicentinho Júnior (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/06/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Alexandre Guimarães (R$ 198.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Ricardo Ayres (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 21/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Professora Dorinha Seabra (R$ 398.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, São Félix do Tocantins recebeu R$ 11,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 292.843 | 2 |
| 2016 | R$ 185.515 | 1 |
| 2017 | R$ 684.218 | 6 |
| 2018 | R$ 562.060 | 3 |
| 2019 | R$ 333.757 | 2 |
| 2020 | R$ 793.750 | 3 |
| 2021 | R$ 225.562 | 1 |
| 2022 | R$ 600.000 | 1 |
| 2023 | R$ 300.000 | 1 |
| 2024 | R$ 273.580 | 2 |
| 2025 | R$ 2.701.181 | 8 |
| 2026 | R$ 4.204.200 | 11 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
17 autores de emenda com pagamento a São Félix do Tocantins desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºEDUARDO GOMES2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 2ºCARLOS HENRIQUE GAGUIM2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 3ºVICENTINHO JUNIOR2018–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 4ºRICARDO AYRES2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 5ºALEXANDRE GUIMARAES2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 995 mil |
| 6ºBANCADA DE TOCANTINS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 719 mil |
| 7ºRELATOR GERAL2017–2024 · 3 pagamentos | R$ 409 mil |
| 8ºELI BORGES2023 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 9ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 10ºFILIPE MARTINS2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 11ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2026 · 1 pagamento | R$ 50 mil |
Ver todos os 17 autores
- EDUARDO GOMESR$ 1,6 milhão
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 1,6 milhão
- VICENTINHO JUNIORR$ 1,3 milhão
- RICARDO AYRESR$ 1,0 milhão
- ALEXANDRE GUIMARAESR$ 995 mil
- DULCE MIRANDAR$ 844 mil
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 719 mil
- KATIA ABREUR$ 486 mil
- VICENTINHO ALVESR$ 440 mil
- Sem informaçãoR$ 436 mil
- RELATOR GERALR$ 409 mil
- ELI BORGESR$ 300 mil
- IRAJAR$ 300 mil
- DONIZETI NOGUEIRAR$ 253 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 200 mil
- FILIPE MARTINSR$ 200 mil
- PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 50 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 7,8 milhões de R$ 11,2 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)70% do total | R$ 7,8 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde29% do total | R$ 3,3 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social0% do total | R$ 50 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
12 planos de emenda Pix para São Félix do Tocantins no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alexandre Guimarães27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 597.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 398.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Eduardo Gomes27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento | R$ 1.393.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2025 | Alexandre Guimarães10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | nenhum |
| 2025 | Ricardo Ayres27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | nenhum |
| 2024 | Vicentinho Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/06/2025 | nenhum |
| 2023 | Eli Borges15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/06/2024 | nenhum |
| 2022 | Dulce Miranda15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/01/2023 | nenhum |
| 2020 | Irajá15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2020 | nenhum |
| 2020 | Kátia Abreu15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2020 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 05/2026 | EDUARDO GOMESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.393.000 |
| 05/2026 | ALEXANDRE GUIMARAESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 597.000 |
| 05/2026 | VICENTINHO JUNIORIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 450.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 401.000 |
| 05/2026 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 02/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 314.200 |
| 10/2025 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 10/2025 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 318.181 |
| 10/2025 | ALEXANDRE GUIMARAESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 09/2025 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
Perguntas frequentes
Quanto São Félix do Tocantins recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Félix do Tocantins. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Félix do Tocantins?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: EDUARDO GOMES, CARLOS HENRIQUE GAGUIM, VICENTINHO JUNIOR, RICARDO AYRES, ALEXANDRE GUIMARAES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Félix do Tocantins?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 7,8 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,3 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 50 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Félix do Tocantins tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 12 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Félix do Tocantins?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Félix do Tocantins: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Aparecida do Rio NegroR$ 2,5 milhões
- Lagoa do TocantinsR$ 3,9 milhões
- LajeadoR$ 968 mil
- LizardaR$ 2,9 milhões
- MateirosR$ 3,9 milhões
- Novo AcordoR$ 4,9 milhões
- PalmasR$ 52,0 milhões
- Rio SonoR$ 4,0 milhões
- Santa Tereza do TocantinsR$ 4,0 milhões