Emendas parlamentares de Praia Norte (TO)
Em 2025, Praia Norte (TO) recebeu R$ 9,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 8,6 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 9,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 8,6 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 31,0 milhões
- 14 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 961
- 50º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
13 pontos das emendas Pix de Praia Norte pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2021
Emenda Pix de 2020 de Irajá (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2022
Emenda Pix de 2021 de Irajá (R$ 289.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2023
Emenda Pix de 2021 de Osires Damaso (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/02/2025
Emenda Pix de 2024 de Alexandre Guimarães (R$ 900.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/02/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/02/2025
Emenda Pix de 2024 de Filipe Martins (R$ 3.500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/02/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/02/2025
Emenda Pix de 2024 de Eli Borges (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/02/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2025
Emenda Pix de 2022 de Eli Borges (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2025
Emenda Pix de 2022 de Osires Damaso (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2025
Emenda Pix de 2023 de Eli Borges (R$ 680.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 198.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 05/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Alexandre Guimarães (R$ 749.953): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Eli Borges (R$ 720.225): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Mostrando os 12 mais urgentes de 13. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Praia Norte recebeu R$ 31,0 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 461.292 | 1 |
| 2020 | R$ 780.308 | 3 |
| 2021 | R$ 835.251 | 3 |
| 2022 | R$ 1.804.422 | 6 |
| 2023 | R$ 1.877.849 | 9 |
| 2024 | R$ 7.512.263 | 6 |
| 2025 | R$ 9.180.588 | 18 |
| 2026 | R$ 8.590.023 | 16 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
14 autores de emenda com pagamento a Praia Norte desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºIRAJA2020–2026 · 13 pagamentos | R$ 7,0 milhões |
| 2ºFILIPE MARTINS2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 6,1 milhões |
| 3ºRELATOR GERAL2022–2024 · 7 pagamentos | R$ 3,6 milhões |
| 4ºALEXANDRE GUIMARAES2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 2,8 milhões |
| 5ºELI BORGES2023–2025 · 7 pagamentos | R$ 2,8 milhões |
| 6ºCARLOS HENRIQUE GAGUIM2025–2026 · 6 pagamentos | R$ 2,4 milhões |
| 7ºBANCADA DE TOCANTINS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 8ºSem informação2016–2024 · 6 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 9ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 550 mil |
| 10ºVICENTINHO JUNIOR2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 11ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 12ºOSIRES DAMASO2021–2023 · 2 pagamentos | R$ 450 mil |
Ver todos os 14 autores
- IRAJAR$ 7,0 milhões
- FILIPE MARTINSR$ 6,1 milhões
- RELATOR GERALR$ 3,6 milhões
- ALEXANDRE GUIMARAESR$ 2,8 milhões
- ELI BORGESR$ 2,8 milhões
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 2,4 milhões
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 2,0 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,4 milhão
- COM. DA SAUDER$ 550 mil
- IRAJA ABREUR$ 546 mil
- VICENTINHO JUNIORR$ 500 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 500 mil
- OSIRES DAMASOR$ 450 mil
- KATIA ABREUR$ 382 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 15,9 milhões de R$ 31,0 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)51% do total | R$ 15,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde49% do total | R$ 15,1 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
15 planos de emenda Pix para Praia Norte no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alexandre Guimarães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2026 | Filipe Martins15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 597.000 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 05/12/2027 | nenhum |
| 2025 | Alexandre Guimarães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 749.953 | ciente | aprovado | 09/09/2027 | nenhum |
| 2025 | Eli Borges20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 720.225 | ciente | aprovado | 12/09/2027 | nenhum |
| 2024 | Alexandre Guimarães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 900.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/02/2025 | nenhum |
| 2024 | Filipe Martins15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 3.500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/02/2025 | nenhum |
| 2024 | Eli Borges15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/02/2025 | nenhum |
| 2023 | Eli Borges15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 680.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2025 | nenhum |
| 2022 | Eli Borges15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2025 | nenhum |
| 2022 | Eli Borges | R$ 200.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Osires Damaso15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2025 | nenhum |
| 2021 | Osires Damaso15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2023 | nenhum |
| 2021 | Irajá15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 289.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | nenhum |
| 2020 | Irajá20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2021 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 08/2026 | IRAJAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.273.044 |
| 06/2026 | IRAJAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 380.954 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 299.978 |
| 05/2026 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 996.187 |
| 05/2026 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 597.000 |
| 05/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | ALEXANDRE GUIMARAESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | ALEXANDRE GUIMARAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 202.007 |
| 04/2026 | IRAJAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 370.913 |
| 03/2026 | IRAJAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 370.913 |
| 02/2026 | IRAJAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 598.752 |
| 02/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 02/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 156.260 |
Perguntas frequentes
Quanto Praia Norte recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 9,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Praia Norte. Em 2026, até outubro, foram R$ 8,6 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Praia Norte?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: IRAJA, FILIPE MARTINS, ALEXANDRE GUIMARAES, ELI BORGES, CARLOS HENRIQUE GAGUIM. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Praia Norte?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 15,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 15,1 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Praia Norte tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 13 pontos pedem ação, entre 15 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Praia Norte?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Praia Norte: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AraguatinsR$ 17,7 milhões
- AugustinópolisR$ 11,1 milhões
- Axixá do TocantinsR$ 3,9 milhões
- Buriti do TocantinsR$ 7,4 milhões
- Carrasco BonitoR$ 2,4 milhões
- EsperantinaR$ 7,5 milhões
- ItaguatinsR$ 2,5 milhões
- SampaioR$ 3,4 milhões
- São Bento do TocantinsR$ 5,6 milhões
- São Miguel do TocantinsR$ 7,7 milhões
- São Sebastião do TocantinsR$ 2,9 milhões
- Sítio Novo do TocantinsR$ 14,7 milhões