Emendas parlamentares de São Miguel do Tocantins (TO)

Em 2025, São Miguel do Tocantins (TO) recebeu R$ 7,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,2 milhões.

Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026

Recebido em 2025
R$ 7,7 milhões
prefeitura e fundos municipais
Em 2026
R$ 2,2 milhões
até outubro de 2026
Desde 2017
R$ 24,7 milhões
19 autor(es) de emenda
Por habitante em 2025
R$ 548
113º de 139 em Tocantins

O que pede atenção agora

20 pontos das emendas Pix de São Miguel do Tocantins pedem ação.

Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2021

    Emenda Pix de 2020 de Osires Damaso (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 26/06/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2021

    Emenda Pix de 2020 de Irajá (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 26/06/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2022

    Emenda Pix de 2021 de Osires Damaso (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 24/09/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2022

    Emenda Pix de 2021 de Irajá (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 24/09/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023

    Emenda Pix de 2022 de Vicentinho Júnior (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023

    Emenda Pix de 2022 de Célio Moura (R$ 450.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023

    Emenda Pix de 2022 de Osires Damaso (R$ 445.903): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024

    Emenda Pix de 2022 de Irajá (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024

    Emenda Pix de 2022 de Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024

    Emenda Pix de 2022 de Kátia Abreu (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024

    Emenda Pix de 2023 de Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 1.300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024

    Emenda Pix de 2023 de Vicentinho Júnior (R$ 900.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

Mostrando os 12 mais urgentes de 21. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.

Entenda

Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.

Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.

Ano a ano

De 2017 a 2026, São Miguel do Tocantins recebeu R$ 24,7 milhões em emendas parlamentares federais.

Pago por ano (R$) — São Miguel do Tocantins

* 2026 até outubro de 2026.

Ver a série completa em tabela
Ano do pagamentoValor pagoPagamentos
2017R$ 256.0001
2018R$ 149.7001
2019R$ 136.1351
2020R$ 1.300.0005
2021R$ 819.3753
2022R$ 1.351.7788
2023R$ 5.971.96113
2024R$ 4.775.8574
2025R$ 7.728.69012
2026R$ 2.185.5506
Entenda

Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.

Quem enviou

19 autores de emenda com pagamento a São Miguel do Tocantins desde 2017.

Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.

Valor pago a São Miguel do Tocantins, por autor
AutorValor
1ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2024–2025 · 2 pagamentosR$ 4,0 milhões
2ºVICENTINHO JUNIOR2020–2026 · 11 pagamentosR$ 3,8 milhões
3ºTIAGO DIMAS (EX-PARLAMENTAR LAZARO BOTELHO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)2025 · 2 pagamentosR$ 2,4 milhões
4ºRELATOR GERAL2023–2024 · 4 pagamentosR$ 1,9 milhão
5ºLAZARO BOTELHO2020–2024 · 2 pagamentosR$ 1,8 milhão
6ºEDUARDO GOMES2023–2025 · 3 pagamentosR$ 1,7 milhão
7ºRICARDO AYRES2025–2026 · 5 pagamentosR$ 1,6 milhão
8ºPROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE2023 · 2 pagamentosR$ 1,5 milhão
9ºBANCADA DE TOCANTINS2023–2025 · 4 pagamentosR$ 1,3 milhão
10ºIRAJA2020–2023 · 3 pagamentosR$ 1,1 milhão
11ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamentoR$ 900 mil
12ºCELIO MOURA2022–2023 · 2 pagamentosR$ 450 mil
Ver todos os 19 autores
  • PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 4,0 milhões
  • VICENTINHO JUNIORR$ 3,8 milhões
  • TIAGO DIMAS (EX-PARLAMENTAR LAZARO BOTELHO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)R$ 2,4 milhões
  • RELATOR GERALR$ 1,9 milhão
  • LAZARO BOTELHOR$ 1,8 milhão
  • EDUARDO GOMESR$ 1,7 milhão
  • RICARDO AYRESR$ 1,6 milhão
  • PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDER$ 1,5 milhão
  • BANCADA DE TOCANTINSR$ 1,3 milhão
  • IRAJAR$ 1,1 milhão
  • COM. DA SAUDER$ 900 mil
  • OSIRES DAMASOR$ 746 mil
  • IRAJA ABREUR$ 495 mil
  • CELIO MOURAR$ 450 mil
  • KATIA ABREUR$ 286 mil
  • VICENTINHO ALVESR$ 250 mil
  • COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 200 mil
  • ALEXANDRE GUIMARAESR$ 198 mil
  • DULCE MIRANDAR$ 150 mil
Entenda

Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.

Para onde foi o dinheiro

Prefeitura (caixa geral): R$ 17,3 milhões de R$ 24,7 milhões desde 2017.

Destino dos pagamentos a São Miguel do Tocantins
DestinoValor
Prefeitura (caixa geral)70% do totalR$ 17,3 milhões
Fundo Municipal de Saúde30% do totalR$ 7,3 milhões
Entenda

A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.

Emendas Pix, uma a uma

23 planos de emenda Pix para São Miguel do Tocantins no Transferegov, de 2020 a 2026.

Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.

Planos de emenda Pix de São Miguel do Tocantins
AnoAutorValorSituaçãoPlano de trabalhoExecução atéÚltimo relatório
2026Vicentinho Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 487.550cienteaprovado12/05/2028nenhum
2026Irajá15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 995.000impedidaaprovado—nenhum
2026Ricardo Ayres15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 398.000cienteaprovado12/05/2028nenhum
2025Alexandre Guimarães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 198.000cienteaprovado12/09/2027nenhum
2025Eduardo Gomes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 396.000cienteaprovado09/09/2027nenhum
2025Eduardo Gomes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-LazerR$ 564.158cienteaprovado22/10/2027nenhum
2025Ricardo Ayres15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 396.000cienteaprovado09/09/2027nenhum
2025Lázaro Botelho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 396.000cienteaprovado09/09/2027nenhum
2024Professora Dorinha Seabra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia ElétricaR$ 2.000.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)03/07/2025nenhum
2024Vicentinho Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 700.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)12/12/2025nenhum
2024Lázaro Botelho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 1.500.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)03/07/2025nenhum
2023Vicentinho Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção AgropecuáriaR$ 900.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)11/12/2024nenhum
2023Professora Dorinha Seabra Rezende15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção AgropecuáriaR$ 1.300.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)30/08/2024nenhum
2022Irajá15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 150.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/03/2024nenhum
2022Vicentinho Júnior20-Agricultura / 608-Promoção da Produção AgropecuáriaR$ 300.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)01/07/2023nenhum
2022Professora Dorinha Seabra Rezende20-Agricultura / 608-Promoção da Produção AgropecuáriaR$ 200.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/03/2024nenhum
2022Kátia Abreu15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 150.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/03/2024nenhum
2022Célio Moura15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 450.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)01/07/2023nenhum
2022Osires Damaso15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 445.903cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)01/07/2023nenhum
2021Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 200.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)24/09/2022nenhum
2021Irajá15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 500.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)24/09/2022nenhum
2020Osires Damaso15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 100.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)26/06/2021nenhum
2020Irajá15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 400.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)26/06/2021nenhum

Pagamentos mais recentes

Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.

MêsAutorDestinoValor
05/2026VICENTINHO JUNIORIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 500.000
05/2026RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 500.000
05/2026VICENTINHO JUNIORIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 487.550
05/2026RICARDO AYRESIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 398.000
05/2026COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 200.000
05/2026VICENTINHO JUNIORIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 100.000
12/2025TIAGO DIMAS (EX-PARLAMENTAR LAZARO BOTELHO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)Individual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 2.000.000
12/2025BANCADA DE TOCANTINSEmenda de BancadaFundo Municipal de SaúdeR$ 266.351
11/2025RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 100.000
10/2025COM. DA SAUDEEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 900.000
10/2025EDUARDO GOMESIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 564.158
10/2025BANCADA DE TOCANTINSEmenda de BancadaFundo Municipal de SaúdeR$ 318.181
09/2025RICARDO AYRESIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 396.000
09/2025TIAGO DIMAS (EX-PARLAMENTAR LAZARO BOTELHO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)Individual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 396.000
09/2025EDUARDO GOMESIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 396.000

Perguntas frequentes

Quanto São Miguel do Tocantins recebeu de emendas parlamentares em 2025?

R$ 7,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Miguel do Tocantins. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).

Quais parlamentares enviaram emendas para São Miguel do Tocantins?

Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: PROFESSORA DORINHA SEABRA, VICENTINHO JUNIOR, TIAGO DIMAS (EX-PARLAMENTAR LAZARO BOTELHO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25), EDUARDO GOMES, RICARDO AYRES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.

Para onde foi o dinheiro das emendas de São Miguel do Tocantins?

Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 17,3 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 7,3 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.

São Miguel do Tocantins tem emenda Pix impedida ou com pendência?

Sim: 20 pontos pedem ação, entre 23 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.

Como consultar as emendas parlamentares de São Miguel do Tocantins?

Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.

Também de São Miguel do Tocantins: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.

Municípios da mesma região

Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.

Fontes. Pagamentos de emendas: Portal da Transparência — CGU (arquivo “por favorecido”). Situação das emendas Pix: Transferegov — Transferências Especiais. Municípios: IBGE. CNPJ das prefeituras: SICONFI (Tesouro Nacional).

O que estes números são. Valores efetivamente pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais (saúde, assistência social, educação), mês a mês. Não incluem emenda paga a hospital filantrópico, associação ou empresa da cidade, nem valores apenas empenhados. Ver metodologia completa.

Painel independente do GestorGPT, feito por uma equipe com experiência no Ministério da Saúde, a partir de dados públicos. Não é uma página oficial do Governo Federal, do Congresso Nacional nem de qualquer prefeitura. Dados atualizados em 23/10/2026.

BrasilMetodologiaGestorContratosFinanciamento da Atenção Primária

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