Emendas parlamentares de São Sebastião do Tocantins (TO)

Em 2025, São Sebastião do Tocantins (TO) recebeu R$ 2,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,7 milhão.

Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026

Recebido em 2025
R$ 2,9 milhões
prefeitura e fundos municipais
Em 2026
R$ 1,7 milhão
até outubro de 2026
Desde 2016
R$ 17,9 milhões
12 autor(es) de emenda
Por habitante em 2025
R$ 705
89º de 139 em Tocantins

O que pede atenção agora

12 pontos das emendas Pix de São Sebastião do Tocantins pedem ação.

Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2021

    Emenda Pix de 2020 de Osires Damaso (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 26/06/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2022

    Emenda Pix de 2021 de Irajá (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 02/08/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023

    Emenda Pix de 2022 de Dulce Miranda (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024

    Emenda Pix de 2022 de Irajá (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024

    Emenda Pix de 2022 de Kátia Abreu (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024

    Emenda Pix de 2023 de Dulce Miranda (R$ 1.900.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2024

    Emenda Pix de 2023 de Eduardo Gomes (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 26/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025

    Emenda Pix de 2024 de Eduardo Gomes (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025

    Emenda Pix de 2024 de Professora Dorinha Seabra (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeitura

    Emenda Pix de 2026 de Professora Dorinha Seabra (R$ 398.000) está impedida

    Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.

    O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".

  • Pede açãoQuem age: prefeitura

    Emenda Pix de 2026 de Eli Borges (R$ 895.500) está impedida

    Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.

    O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".

  • Pede açãoQuem age: prefeitura

    Emenda Pix de 2026 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 398.000) está impedida

    Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.

    O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".

Mostrando os 12 mais urgentes de 13. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.

Entenda

Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.

Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.

Ano a ano

De 2016 a 2026, São Sebastião do Tocantins recebeu R$ 17,9 milhões em emendas parlamentares federais.

Pago por ano (R$) — São Sebastião do Tocantins

* 2026 até outubro de 2026.

Ver a série completa em tabela
Ano do pagamentoValor pagoPagamentos
2016R$ 347.6502
2017R$ 292.7303
2018R$ 248.0001
2019R$ 717.2003
2020R$ 100.0001
2021R$ 1.144.6047
2022R$ 2.327.8418
2023R$ 4.599.6608
2024R$ 3.518.0154
2025R$ 2.949.3338
2026R$ 1.650.0004
Entenda

Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.

Quem enviou

12 autores de emenda com pagamento a São Sebastião do Tocantins desde 2016.

Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.

Valor pago a São Sebastião do Tocantins, por autor
AutorValor
1ºRELATOR GERAL2019–2024 · 8 pagamentosR$ 4,9 milhões
2ºDULCE MIRANDA2018–2023 · 8 pagamentosR$ 3,3 milhões
3ºEDUARDO GOMES2023–2026 · 5 pagamentosR$ 2,4 milhões
4ºBANCADA DE TOCANTINS2023–2026 · 3 pagamentosR$ 1,9 milhão
5ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 3 pagamentosR$ 1,1 milhão
6ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2024–2026 · 4 pagamentosR$ 896 mil
7ºKATIA ABREU2021–2023 · 5 pagamentosR$ 389 mil
8ºIRAJA2021–2023 · 2 pagamentosR$ 350 mil
9ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamentoR$ 250 mil
Ver todos os 12 autores
  • RELATOR GERALR$ 4,9 milhões
  • DULCE MIRANDAR$ 3,3 milhões
  • EDUARDO GOMESR$ 2,4 milhões
  • BANCADA DE TOCANTINSR$ 1,9 milhão
  • FREIRE JUNIORR$ 1,7 milhão
  • COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,1 milhão
  • PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 896 mil
  • VICENTINHO ALVESR$ 640 mil
  • KATIA ABREUR$ 389 mil
  • IRAJAR$ 350 mil
  • COM. DA SAUDER$ 250 mil
  • OSIRES DAMASOR$ 100 mil
Entenda

Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.

Para onde foi o dinheiro

Prefeitura (caixa geral): R$ 14,2 milhões de R$ 17,9 milhões desde 2016.

Destino dos pagamentos a São Sebastião do Tocantins
DestinoValor
Prefeitura (caixa geral)80% do totalR$ 14,2 milhões
Fundo Municipal de Saúde20% do totalR$ 3,6 milhões
Fundo Municipal de Assistência Social0% do totalR$ 50 mil
Entenda

A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.

Emendas Pix, uma a uma

15 planos de emenda Pix para São Sebastião do Tocantins no Transferegov, de 2020 a 2026.

Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.

Planos de emenda Pix de São Sebastião do Tocantins
AnoAutorValorSituaçãoPlano de trabalhoExecução atéÚltimo relatório
2026Professora Dorinha Seabra10-Saúde / 301-Atenção BásicaR$ 398.000impedidaem complementação—nenhum
2026Eli Borges20-Agricultura / 608-Promoção da Produção AgropecuáriaR$ 895.500impedidaem complementação—nenhum
2026Carlos Henrique Gaguim20-Agricultura / 608-Promoção da Produção AgropecuáriaR$ 398.000impedidaem complementação—nenhum
2025Eduardo Gomes20-Agricultura / 608-Promoção da Produção AgropecuáriaR$ 693.000cienteaprovado04/12/2026Final (30/06/2026) · executado R$ 656 mil
2025Professora Dorinha Seabra6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à CrianR$ 396.000cienteaprovado09/09/2026Final (30/06/2026) · executado R$ 374 mil
2025Eduardo Gomes6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à CrianR$ 693.000impedidaem complementação—nenhum
2024Professora Dorinha Seabra6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-AgricR$ 250.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)13/12/2025nenhum
2024Eduardo Gomes6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à CrianR$ 1.000.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)03/07/2025nenhum
2023Eduardo Gomes15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 300.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)26/12/2024nenhum
2023Dulce Miranda15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos UrbanosR$ 1.900.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)30/08/2024nenhum
2022Irajá15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 150.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/03/2024nenhum
2022Dulce Miranda20-Agricultura / 608-Promoção da Produção AgropecuáriaR$ 600.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)01/07/2023nenhum
2022Kátia Abreu15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 150.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/03/2024nenhum
2021Irajá15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 200.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)02/08/2022nenhum
2020Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 100.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)26/06/2021nenhum

Pagamentos mais recentes

Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.

MêsAutorDestinoValor
06/2026COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 500.000
06/2026PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 50.000
05/2026BANCADA DE TOCANTINSEmenda de BancadaFundo Municipal de SaúdeR$ 900.000
05/2026EDUARDO GOMESIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 200.000
12/2025EDUARDO GOMESIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 693.000
11/2025COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 313.594
11/2025COM. DA SAUDEEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 250.000
10/2025BANCADA DE TOCANTINSEmenda de BancadaFundo Municipal de SaúdeR$ 596.739
10/2025COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 300.000
09/2025PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 396.000
06/2025EDUARDO GOMESIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 200.000
06/2025PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 200.000
12/2024PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 250.000
07/2024EDUARDO GOMESIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 1.000.000
06/2024RELATOR GERALEmenda de RelatorPrefeitura (caixa geral)R$ 768.015

Perguntas frequentes

Quanto São Sebastião do Tocantins recebeu de emendas parlamentares em 2025?

R$ 2,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Sebastião do Tocantins. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,7 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).

Quais parlamentares enviaram emendas para São Sebastião do Tocantins?

Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: EDUARDO GOMES, BANCADA DE TOCANTINS, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, PROFESSORA DORINHA SEABRA, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.

Para onde foi o dinheiro das emendas de São Sebastião do Tocantins?

Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 14,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,6 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 50 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.

São Sebastião do Tocantins tem emenda Pix impedida ou com pendência?

Sim: 12 pontos pedem ação, entre 15 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.

Como consultar as emendas parlamentares de São Sebastião do Tocantins?

Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.

Também de São Sebastião do Tocantins: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.

Municípios da mesma região

Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.

Fontes. Pagamentos de emendas: Portal da Transparência — CGU (arquivo “por favorecido”). Situação das emendas Pix: Transferegov — Transferências Especiais. Municípios: IBGE. CNPJ das prefeituras: SICONFI (Tesouro Nacional).

O que estes números são. Valores efetivamente pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais (saúde, assistência social, educação), mês a mês. Não incluem emenda paga a hospital filantrópico, associação ou empresa da cidade, nem valores apenas empenhados. Ver metodologia completa.

Painel independente do GestorGPT, feito por uma equipe com experiência no Ministério da Saúde, a partir de dados públicos. Não é uma página oficial do Governo Federal, do Congresso Nacional nem de qualquer prefeitura. Dados atualizados em 23/10/2026.

BrasilMetodologiaGestorContratosFinanciamento da Atenção Primária

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