Emendas parlamentares de Conceição do Jacuípe (BA)
Em 2025, Conceição do Jacuípe (BA) recebeu R$ 2,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 6,0 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 6,0 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 12,6 milhões
- 14 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 60
- 373º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Conceição do Jacuípe pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Paulo Magalhães (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Bacelar (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026
Emenda Pix de 2024 de Paulo Magalhães (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Bacelar (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Paulo Magalhães (R$ 445.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).
O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Leur Lomanto Júnior (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Paulo Magalhães (R$ 445.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Conceição do Jacuípe recebeu R$ 12,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 700.000 | 1 |
| 2016 | R$ 199.960 | 1 |
| 2017 | R$ 1.664 | 1 |
| 2018 | R$ 138.418 | 4 |
| 2019 | R$ 74.441 | 3 |
| 2020 | R$ 208.750 | 2 |
| 2021 | R$ 367.360 | 2 |
| 2022 | R$ 1.464.000 | 3 |
| 2023 | R$ 655.461 | 6 |
| 2024 | R$ 501.929 | 2 |
| 2025 | R$ 2.246.326 | 8 |
| 2026 | R$ 6.046.123 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
14 autores de emenda com pagamento a Conceição do Jacuípe desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºPAULO MAGALHAES2022–2026 · 6 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 2ºSERGIO BRITO2020–2023 · 5 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 3ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 4ºBANCADA DA BAHIA2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 5ºANGELO CORONEL2026 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 6ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2026 · 1 pagamento | R$ 960 mil |
| 7ºBACELAR2022–2023 · 2 pagamentos | R$ 600 mil |
| 8ºLEUR LOMANTO JUNIOR2025 · 1 pagamento | R$ 495 mil |
| 9ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 10ºRELATOR GERAL2023–2026 · 6 pagamentos | R$ 86 mil |
Ver todos os 14 autores
- PAULO MAGALHAESR$ 3,4 milhões
- SERGIO BRITOR$ 1,6 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,5 milhão
- BANCADA DA BAHIAR$ 1,5 milhão
- ANGELO CORONELR$ 1,0 milhão
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 960 mil
- Sem informaçãoR$ 718 mil
- BACELARR$ 600 mil
- LEUR LOMANTO JUNIORR$ 495 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 300 mil
- TIA ERONR$ 244 mil
- IRMAO LAZAROR$ 200 mil
- RELATOR GERALR$ 86 mil
- VALADARES FILHOR$ 1 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 7,5 milhões de R$ 12,6 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde60% do total | R$ 7,5 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)40% do total | R$ 5,1 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
9 planos de emenda Pix para Conceição do Jacuípe no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Magalhães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (03/07/2026) · executado R$ 258 mil |
| 2025 | Paulo Magalhães10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 445.500 | impedida | reprovado | — | nenhum |
| 2025 | Leur Lomanto Júnior10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 495.000 | impedida | preenchido, não enviado | — | nenhum |
| 2025 | Paulo Magalhães10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 445.500 | impedida | preenchido, não enviado | — | nenhum |
| 2024 | Paulo Magalhães10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | nenhum |
| 2023 | Bacelar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2022 | Paulo Magalhães10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
| 2022 | Bacelar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/2026 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.104 |
| 07/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 06/2026 | ANGELO CORONELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 06/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 960.019 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 01/2026 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 90.000 |
| 12/2025 | LEUR LOMANTO JUNIORIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 09/2025 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 09/2025 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 224 |
| 07/2025 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 475 |
| 06/2025 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 832 |
| 05/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Conceição do Jacuípe recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Conceição do Jacuípe. Em 2026, até outubro, foram R$ 6,0 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Conceição do Jacuípe?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: PAULO MAGALHAES, COM. DA SAUDE, BANCADA DA BAHIA, ANGELO CORONEL, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Conceição do Jacuípe?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 7,5 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 5,1 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Conceição do Jacuípe tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 9 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Conceição do Jacuípe?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Conceição do Jacuípe: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Amélia RodriguesR$ 6,9 milhões
- AngueraR$ 6,6 milhões
- Antônio CardosoR$ 1,5 milhão
- Baixa GrandeR$ 2,2 milhões
- CandealR$ 2,1 milhões
- Capela do Alto AlegreR$ 2,2 milhões
- Conceição da FeiraR$ 12,3 milhões
- Coração de MariaR$ 1,7 milhão
- Feira de SantanaR$ 7,8 milhões
- GaviãoR$ 649 mil
- IchuR$ 1,9 milhão
- IpecaetáR$ 9,1 milhões
- IpiráR$ 18,4 milhões
- IraráR$ 2,9 milhões
- LamarãoR$ 2,4 milhões
- MacajubaR$ 3,9 milhões
- MairiR$ 3,2 milhões
- Mundo NovoR$ 5,1 milhões
- Nova FátimaR$ 2,3 milhões
- OuriçangasR$ 1,0 milhão
- PintadasR$ 1,8 milhão
- Pé de SerraR$ 1,8 milhão
- Rafael JambeiroR$ 4,9 milhões
- Riachão do JacuípeR$ 12,1 milhões
- Santa BárbaraR$ 4,7 milhões
- SantanópolisR$ 5,3 milhões
- Santo EstêvãoR$ 2,9 milhões
- Serra PretaR$ 9,7 milhões
- São Gonçalo dos CamposR$ 1,3 milhão
- TanquinhoR$ 4,1 milhões