Emendas parlamentares de Feira de Santana (BA)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/01/2022

  Emenda Pix de 2021 de Alex Santana (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 24/01/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 18/05/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.436.707 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024

  Emenda Pix de 2023 de Márcio Marinho (R$ 540.000): relatório de gestão em atraso

  O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 26/12/2026.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026

  Emenda Pix de 2025 de Arthur Oliveira Maia (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso

  O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2026.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2026 de Roberta Roma (R$ 995.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".

• Pede açãoQuem age: conferir

  Emenda Pix de 2025 de Ricardo Maia (R$ 198.000) está impedida

  O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.

  O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.

• AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 28/12/2026

  Emenda Pix de 2023 de Márcio Marinho (R$ 460.000): prazo de execução termina em 66 dias

  A execução vai até 28/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 214.965 executados e R$ 245.035 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Para saberQuem age: parlamentar

  Emenda Pix de 2023 de Márcio Marinho (R$ 750.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Parlamentar solicitou alteração de valores e inclusão de beneficiário através do Ofício n° 95/2023 de 17/10/2023, Processo SEI n° 19995.107566/2023-39 , posteriormente ao prazo estabelecido - Inciso I e 3, artigo 8 da Portaria Interministerial n° 6.411/2021. Impedimento registrado no SIOP.”. Registrado a pedido do autor da emenda.

  O que fazer: Converse com o gabinete do autor para saber se o recurso será reindicado.

* 2026 até outubro de 2026.

• Amélia RodriguesR$ 6,9 milhões
• AngueraR$ 6,6 milhões
• Antônio CardosoR$ 1,5 milhão
• Baixa GrandeR$ 2,2 milhões
• CandealR$ 2,1 milhões
• Capela do Alto AlegreR$ 2,2 milhões
• Conceição da FeiraR$ 12,3 milhões
• Conceição do JacuípeR$ 2,2 milhões
• Coração de MariaR$ 1,7 milhão
• GaviãoR$ 649 mil
• IchuR$ 1,9 milhão
• IpecaetáR$ 9,1 milhões
• IpiráR$ 18,4 milhões
• IraráR$ 2,9 milhões
• LamarãoR$ 2,4 milhões
• MacajubaR$ 3,9 milhões
• MairiR$ 3,2 milhões
• Mundo NovoR$ 5,1 milhões
• Nova FátimaR$ 2,3 milhões
• OuriçangasR$ 1,0 milhão
• PintadasR$ 1,8 milhão
• Pé de SerraR$ 1,8 milhão
• Rafael JambeiroR$ 4,9 milhões
• Riachão do JacuípeR$ 12,1 milhões
• Santa BárbaraR$ 4,7 milhões
• SantanópolisR$ 5,3 milhões
• Santo EstêvãoR$ 2,9 milhões
• Serra PretaR$ 9,7 milhões
• São Gonçalo dos CamposR$ 1,3 milhão
• TanquinhoR$ 4,1 milhões