Emendas parlamentares de Santo Estêvão (BA)
Em 2025, Santo Estêvão (BA) recebeu R$ 2,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,3 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,3 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 17,7 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 52
- 383º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
1 ponto das emendas Pix de Santo Estêvão pede ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Otto Alencar (R$ 900.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 24/07/2026) registra R$ 900.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Santo Estêvão recebeu R$ 17,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 121.875 | 1 |
| 2016 | R$ 359.900 | 1 |
| 2017 | R$ 1.715.375 | 5 |
| 2018 | R$ 295.300 | 2 |
| 2019 | R$ 724.614 | 4 |
| 2020 | R$ 1.299.356 | 5 |
| 2021 | R$ 518.473 | 2 |
| 2022 | R$ 1.193.750 | 2 |
| 2023 | R$ 2.248.325 | 4 |
| 2024 | R$ 3.114.225 | 6 |
| 2025 | R$ 2.869.280 | 5 |
| 2026 | R$ 3.250.176 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a Santo Estêvão desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCAETANO2017–2024 · 10 pagamentos | R$ 6,1 milhões |
| 2ºFERNANDO TORRES2017–2026 · 16 pagamentos | R$ 2,6 milhões |
| 3ºDAL BARRETO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 4ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 5ºIVONEIDE CAETANO2026 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 6ºZE NETO2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 970 mil |
| 7ºOTTO ALENCAR2023 · 1 pagamento | R$ 900 mil |
| 8ºANGELO CORONEL2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 9ºCLAUDIO CAJADO2024 · 1 pagamento | R$ 287 mil |
Ver todos os 12 autores
- CAETANOR$ 6,1 milhões
- FERNANDO TORRESR$ 2,6 milhões
- DAL BARRETOR$ 2,1 milhões
- COM. DA SAUDER$ 1,5 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,2 milhão
- IVONEIDE CAETANOR$ 1,0 milhão
- ZE NETOR$ 970 mil
- OTTO ALENCARR$ 900 mil
- ANGELO CORONELR$ 500 mil
- ALICE PORTUGALR$ 334 mil
- CLAUDIO CAJADOR$ 287 mil
- RELATOR GERALR$ 168 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 10,9 milhões de R$ 17,7 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)62% do total | R$ 10,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde38% do total | R$ 6,8 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
3 planos de emenda Pix para Santo Estêvão no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ivoneide Caetano15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 1.020.873 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Dal Barreto15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.786.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2023 | Otto Alencar6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 900.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (24/07/2026) · executado R$ 900 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 08/2026 | FERNANDO TORRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 45.498 |
| 07/2026 | ZE NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.150.000 |
| 06/2026 | DAL BARRETOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 24.981 |
| 05/2026 | IVONEIDE CAETANOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.020.873 |
| 05/2026 | ANGELO CORONELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 02/2026 | FERNANDO TORRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 108.823 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2025 | FERNANDO TORRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 24.874 |
| 09/2025 | ZE NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2025 | DAL BARRETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.100.000 |
| 05/2025 | FERNANDO TORRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 144.406 |
| 12/2024 | ZE NETOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 269.997 |
| 12/2024 | FERNANDO TORRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.246 |
| 11/2024 | CAETANOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 859.500 |
Perguntas frequentes
Quanto Santo Estêvão recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santo Estêvão. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,3 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santo Estêvão?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: FERNANDO TORRES, DAL BARRETO, COM. DA SAUDE, IVONEIDE CAETANO, ZE NETO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santo Estêvão?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 10,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 6,8 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santo Estêvão tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 1 ponto pede ação, entre 3 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santo Estêvão?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santo Estêvão: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Amélia RodriguesR$ 6,9 milhões
- AngueraR$ 6,6 milhões
- Antônio CardosoR$ 1,5 milhão
- Baixa GrandeR$ 2,2 milhões
- CandealR$ 2,1 milhões
- Capela do Alto AlegreR$ 2,2 milhões
- Conceição da FeiraR$ 12,3 milhões
- Conceição do JacuípeR$ 2,2 milhões
- Coração de MariaR$ 1,7 milhão
- Feira de SantanaR$ 7,8 milhões
- GaviãoR$ 649 mil
- IchuR$ 1,9 milhão
- IpecaetáR$ 9,1 milhões
- IpiráR$ 18,4 milhões
- IraráR$ 2,9 milhões
- LamarãoR$ 2,4 milhões
- MacajubaR$ 3,9 milhões
- MairiR$ 3,2 milhões
- Mundo NovoR$ 5,1 milhões
- Nova FátimaR$ 2,3 milhões
- OuriçangasR$ 1,0 milhão
- PintadasR$ 1,8 milhão
- Pé de SerraR$ 1,8 milhão
- Rafael JambeiroR$ 4,9 milhões
- Riachão do JacuípeR$ 12,1 milhões
- Santa BárbaraR$ 4,7 milhões
- SantanópolisR$ 5,3 milhões
- Serra PretaR$ 9,7 milhões
- São Gonçalo dos CamposR$ 1,3 milhão
- TanquinhoR$ 4,1 milhões