Emendas parlamentares de Conceição do Castelo (ES)
Em 2025, Conceição do Castelo (ES) recebeu R$ 3,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,8 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,8 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 19,2 milhões
- 23 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 293
- 38º de 78 em Espírito Santo
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Conceição do Castelo pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Evair Vieira De Melo (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.000.735 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 13/12/2026
Emenda Pix de 2024 de Dr. Victor Linhalis (R$ 280.000): prazo de execução termina em 51 dias
A execução vai até 13/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 280.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 01/04/2027
Emenda Pix de 2025 de Evair Vieira De Melo (R$ 198.000): prazo de execução termina em 160 dias
A execução vai até 01/04/2027. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 198.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Conceição do Castelo recebeu R$ 19,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 394.960 | 2 |
| 2016 | R$ 321.805 | 2 |
| 2017 | R$ 934.375 | 5 |
| 2018 | R$ 977.541 | 6 |
| 2019 | R$ 529.366 | 6 |
| 2020 | R$ 1.371.858 | 13 |
| 2021 | R$ 672.414 | 2 |
| 2022 | R$ 765.584 | 3 |
| 2023 | R$ 1.934.205 | 4 |
| 2024 | R$ 3.783.386 | 9 |
| 2025 | R$ 3.651.107 | 12 |
| 2026 | R$ 3.831.655 | 13 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
23 autores de emenda com pagamento a Conceição do Castelo desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºEVAIR VIEIRA DE MELO2021–2026 · 12 pagamentos | R$ 5,5 milhões |
| 2ºMAGNO MALTA2017–2026 · 6 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 3ºRELATOR GERAL2017–2024 · 8 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 4ºROSE DE FREITAS2017–2024 · 7 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 5ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025 · 2 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 6ºPAULO FOLLETTO2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 900 mil |
| 7ºNORMA AYUB2019–2024 · 4 pagamentos | R$ 658 mil |
| 8ºFABIANO CONTARATO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 465 mil |
| 9ºGILSON DANIEL2026 · 2 pagamentos | R$ 353 mil |
| 10ºHELDER SALOMAO2018–2025 · 4 pagamentos | R$ 343 mil |
| 11ºAMARO NETO2023 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 12ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 23 autores
- EVAIR VIEIRA DE MELOR$ 5,5 milhões
- MAGNO MALTAR$ 2,0 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,8 milhão
- ROSE DE FREITASR$ 1,5 milhão
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 1,1 milhão
- PAULO FOLLETTOR$ 900 mil
- Sem informaçãoR$ 884 mil
- EVAIR DE MELOR$ 664 mil
- NORMA AYUBR$ 658 mil
- LELO COIMBRAR$ 638 mil
- FABIANO CONTARATOR$ 465 mil
- GILSON DANIELR$ 353 mil
- HELDER SALOMAOR$ 343 mil
- AMARO NETOR$ 300 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 300 mil
- GILVAN DA FEDERALR$ 300 mil
- MARCOS DO VALR$ 300 mil
- DR. VICTOR LINHALISR$ 280 mil
- TED CONTIR$ 250 mil
- COM. DA SAUDER$ 200 mil
- RICARDO FERRACOR$ 195 mil
- PAULO FOLETTOR$ 195 mil
- JACK ROCHAR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 12,6 milhões de R$ 19,2 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)65% do total | R$ 12,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde32% do total | R$ 6,1 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social3% do total | R$ 560 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
12 planos de emenda Pix para Conceição do Castelo no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jack Rocha20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Evair Vieira De Melo20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Evair Vieira De Melo8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 746.250 | ciente | aprovado | 22/06/2027 | nenhum |
| 2026 | Magno Malta20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 796.000 | ciente | aprovado | 22/06/2028 | nenhum |
| 2025 | Magno Malta20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 594.000 | ciente | aprovado | 01/10/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Evair Vieira De Melo13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 01/04/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Dr. Victor Linhalis20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 280.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Evair Vieira De Melo13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/12/2025 | Final (01/10/2025) · executado R$ 300 mil |
| 2023 | Evair Vieira De Melo13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Amaro Neto15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/11/2023 | Final (03/07/2025) · executado R$ 300 mil |
| 2022 | Ted Conti15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/11/2023 | Final (26/09/2025) · executado R$ 250 mil |
| 2022 | Evair Vieira De Melo20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/05/2023 | Final (07/10/2025) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 304.600 |
| 06/2026 | EVAIR VIEIRA DE MELOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.144.250 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2026 | MAGNO MALTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2026 | MAGNO MALTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 169.908 |
| 05/2026 | PAULO FOLLETTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | MAGNO MALTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | EVAIR VIEIRA DE MELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | GILSON DANIELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 169.239 |
| 05/2026 | JACK ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 05/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 60.000 |
| 04/2026 | EVAIR VIEIRA DE MELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 02/2026 | GILSON DANIELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 183.658 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 11/2025 | MAGNO MALTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Conceição do Castelo recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Conceição do Castelo. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,8 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Conceição do Castelo?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: EVAIR VIEIRA DE MELO, MAGNO MALTA, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, PAULO FOLLETTO, FABIANO CONTARATO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Conceição do Castelo?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 12,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 6,1 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 560 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Conceição do Castelo tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 12 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Conceição do Castelo?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Conceição do Castelo: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Afonso CláudioR$ 11,4 milhões
- BrejetubaR$ 6,7 milhões
- Domingos MartinsR$ 13,3 milhões
- ItaranaR$ 2,4 milhões
- Laranja da TerraR$ 2,4 milhões
- Marechal FlorianoR$ 7,2 milhões
- Santa LeopoldinaR$ 2,8 milhões
- Santa Maria de JetibáR$ 8,4 milhões
- Santa TeresaR$ 5,9 milhões
- Venda Nova do ImigranteR$ 9,5 milhões