Emendas parlamentares de Santa Teresa (ES)
Em 2025, Santa Teresa (ES) recebeu R$ 5,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,0 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,0 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 16,2 milhões
- 22 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 246
- 45º de 78 em Espírito Santo
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de Santa Teresa pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/10/2024
Emenda Pix de 2024 de Evair Vieira De Melo (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/10/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 300.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2025
Emenda Pix de 2023 de Paulo Foletto (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 500.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2025
Emenda Pix de 2023 de Helder Salomão (R$ 260.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 260.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/01/2026
Emenda Pix de 2023 de Evair Vieira De Melo (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/01/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/04/2026
Emenda Pix de 2023 de Evair Vieira De Melo (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/04/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 150.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 12/12/2026
Emenda Pix de 2024 de Magno Malta (R$ 1.000.000): prazo de execução termina em 50 dias
A execução vai até 12/12/2026. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.000.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Helder Salomão (R$ 297.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Gilson Daniel (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Gilson Daniel (R$ 346.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Santa Teresa recebeu R$ 16,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 700.000 | 1 |
| 2016 | R$ 736.585 | 4 |
| 2017 | R$ 468.958 | 4 |
| 2018 | R$ 452.675 | 2 |
| 2019 | R$ 481.508 | 6 |
| 2020 | R$ 500.586 | 5 |
| 2021 | R$ 273.776 | 1 |
| 2023 | R$ 1.010.000 | 4 |
| 2024 | R$ 2.698.789 | 6 |
| 2025 | R$ 5.877.493 | 16 |
| 2026 | R$ 3.000.000 | 10 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
22 autores de emenda com pagamento a Santa Teresa desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºMAGNO MALTA2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 2,6 milhões |
| 2ºHELDER SALOMAO2023–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 3ºGILSON DANIEL2024–2025 · 4 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 4ºFABIANO CONTARATO2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 5ºEVAIR VIEIRA DE MELO2023–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 6ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 700 mil |
| 7ºPAULO FOLETTO2017–2023 · 2 pagamentos | R$ 650 mil |
| 8ºMESSIAS DONATO2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 9ºPAULO FOLLETTO2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 10ºMARCOS DO VAL2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 11ºDA VITORIA2025 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 12ºBANCADA DO ESPIRITO SANTO2026 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
Ver todos os 22 autores
- MAGNO MALTAR$ 2,6 milhões
- Sem informaçãoR$ 1,8 milhão
- HELDER SALOMAOR$ 1,7 milhão
- GILSON DANIELR$ 1,6 milhão
- FABIANO CONTARATOR$ 1,5 milhão
- EVAIR VIEIRA DE MELOR$ 1,2 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 700 mil
- MARCUS VICENTER$ 660 mil
- PAULO FOLETTOR$ 650 mil
- MESSIAS DONATOR$ 500 mil
- PAULO FOLLETTOR$ 500 mil
- MARCOS DO VALR$ 500 mil
- DA VITORIAR$ 400 mil
- BANCADA DO ESPIRITO SANTOR$ 400 mil
- RICARDO FERRACOR$ 293 mil
- RELATOR GERALR$ 274 mil
- GIVALDO VIEIRAR$ 223 mil
- COM. DA SAUDER$ 200 mil
- JACK ROCHAR$ 200 mil
- DR. JORGE SILVAR$ 137 mil
- GILVAN DA FEDERALR$ 100 mil
- CESAR COLNAGOR$ 56 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 9,1 milhões de R$ 16,2 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde56% do total | R$ 9,1 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)39% do total | R$ 6,3 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social5% do total | R$ 850 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
16 planos de emenda Pix para Santa Teresa no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Magno Malta13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | R$ 248.750 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Messias Donato6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência | R$ 248.750 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Helder Salomão12-Educação / 364-Ensino Superior | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 04/06/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Gilson Daniel23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 05/12/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Gilson Daniel23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 346.500 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Helder Salomão12-Educação / 364-Ensino Superior | R$ 297.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Gilson Daniel23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 396.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Gilson Daniel23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 346.500 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2024 | Evair Vieira De Melo20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Magno Malta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Gilson Daniel6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Evair Vieira De Melo13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/10/2024 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Evair Vieira De Melo19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/01/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Helder Salomão8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 260.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2025 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Paulo Foletto15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2025 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Evair Vieira De Melo20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/04/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | HELDER SALOMAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 06/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO ESPIRITO SANTOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 06/2026 | MAGNO MALTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2026 | MARCOS DO VALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 04/2026 | EVAIR VIEIRA DE MELOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 02/2026 | JACK ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2025 | GILSON DANIELIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 742.500 |
| 12/2025 | HELDER SALOMAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 297.000 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 11/2025 | MAGNO MALTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 11/2025 | GILVAN DA FEDERALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Teresa recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Teresa. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,0 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Teresa?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MAGNO MALTA, HELDER SALOMAO, GILSON DANIEL, FABIANO CONTARATO, EVAIR VIEIRA DE MELO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Teresa?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 9,1 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 6,3 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 850 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Teresa tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 16 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Teresa?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Teresa: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Afonso CláudioR$ 11,4 milhões
- BrejetubaR$ 6,7 milhões
- Conceição do CasteloR$ 3,7 milhões
- Domingos MartinsR$ 13,3 milhões
- ItaranaR$ 2,4 milhões
- Laranja da TerraR$ 2,4 milhões
- Marechal FlorianoR$ 7,2 milhões
- Santa LeopoldinaR$ 2,8 milhões
- Santa Maria de JetibáR$ 8,4 milhões
- Venda Nova do ImigranteR$ 9,5 milhões