Emendas parlamentares de Santa Maria de Jetibá (ES)
Em 2025, Santa Maria de Jetibá (ES) recebeu R$ 8,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,8 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 8,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,8 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 34,1 milhões
- 24 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 183
- 56º de 78 em Espírito Santo
O que pede atenção agora
7 pontos das emendas Pix de Santa Maria de Jetibá pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Felipe Rigoni (R$ 241.677): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 195.684 executados e R$ 45.993 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Amaro Neto (R$ 950.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 778.563 executados e R$ 171.437 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Dra. Soraya Manato (R$ 350.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 350.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Paulo Foletto (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 22/06/2026) registra R$ 393.943 executados e R$ 6.057 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Amaro Neto (R$ 1.826.264): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 1.804.654 executados e R$ 21.610 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Gilvan da Federal (R$ 597.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).
O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Gilvan da Federal (R$ 199.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).
O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Magno Malta (R$ 792.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Santa Maria de Jetibá recebeu R$ 34,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 1.309.208 | 5 |
| 2017 | R$ 1.326.055 | 6 |
| 2018 | R$ 1.072.579 | 6 |
| 2019 | R$ 1.527.477 | 7 |
| 2020 | R$ 1.931.742 | 10 |
| 2021 | R$ 872.990 | 5 |
| 2022 | R$ 3.497.830 | 6 |
| 2023 | R$ 3.053.764 | 5 |
| 2024 | R$ 5.283.996 | 11 |
| 2025 | R$ 8.352.398 | 21 |
| 2026 | R$ 5.823.727 | 18 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
24 autores de emenda com pagamento a Santa Maria de Jetibá desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºMAGNO MALTA2018–2026 · 10 pagamentos | R$ 5,6 milhões |
| 2ºAMARO NETO2022–2023 · 3 pagamentos | R$ 3,2 milhões |
| 3ºRELATOR GERAL2018–2025 · 9 pagamentos | R$ 2,7 milhões |
| 4ºSem informação2016–2024 · 9 pagamentos | R$ 2,6 milhões |
| 5ºROSE DE FREITAS2019–2024 · 9 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 6ºFABIANO CONTARATO2024–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 7ºEVAIR VIEIRA DE MELO2019–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 8ºHELDER SALOMAO2019–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 9ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 10ºFELIPE RIGONI2022–2024 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 11ºGILVAN DA FEDERAL2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 949 mil |
| 12ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2025 · 1 pagamento | R$ 924 mil |
Ver todos os 24 autores
- MAGNO MALTAR$ 5,6 milhões
- AMARO NETOR$ 3,2 milhões
- RELATOR GERALR$ 2,7 milhões
- Sem informaçãoR$ 2,6 milhões
- MARCUS VICENTER$ 2,4 milhões
- ROSE DE FREITASR$ 2,1 milhões
- FABIANO CONTARATOR$ 1,6 milhão
- EVAIR VIEIRA DE MELOR$ 1,5 milhão
- HELDER SALOMAOR$ 1,2 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,2 milhão
- FELIPE RIGONIR$ 1,0 milhão
- GILVAN DA FEDERALR$ 949 mil
- RICARDO FERRACOR$ 934 mil
- COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 924 mil
- PAULO FOLLETTOR$ 900 mil
- CARLOS MANATOR$ 784 mil
- MESSIAS DONATOR$ 750 mil
- BANCADA DO ESPIRITO SANTOR$ 700 mil
- MARCOS DO VALR$ 700 mil
- LAURIETER$ 584 mil
- GILSON DANIELR$ 475 mil
- JACK ROCHAR$ 450 mil
- PAULO FOLETTOR$ 400 mil
- DRA. SORAYA MANATOR$ 350 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 22,8 milhões de R$ 34,1 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)67% do total | R$ 22,8 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde30% do total | R$ 10,3 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social3% do total | R$ 950 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
17 planos de emenda Pix para Santa Maria de Jetibá no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Evair Vieira De Melo20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Evair Vieira De Melo8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 646.750 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Magno Malta6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil | R$ 746.250 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Helder Salomão27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Gilvan da Federal12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Gilvan da Federal6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 597.000 | impedida | reprovado | — | nenhum |
| 2026 | Gilvan da Federal6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 199.000 | impedida | reprovado | — | nenhum |
| 2025 | Magno Malta17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 792.000 | ciente | aprovado | 05/12/2028 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Magno Malta17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 792.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2025 | Magno Malta8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 693.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Evair Vieira De Melo6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | R$ 450.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 131 mil |
| 2024 | Magno Malta12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 966.850 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 967 mil |
| 2023 | Paulo Foletto15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (22/06/2026) · executado R$ 394 mil |
| 2023 | Amaro Neto13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 1.826.264 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 1,8 milhão |
| 2022 | Felipe Rigoni8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 241.677 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 196 mil |
| 2022 | Dra. Soraya Manato6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 350 mil |
| 2022 | Amaro Neto6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 950.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 779 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 08/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 405.042 |
| 07/2026 | BANCADA DO ESPIRITO SANTOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | GILVAN DA FEDERALIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 05/2026 | MAGNO MALTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 746.250 |
| 05/2026 | PAULO FOLLETTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | HELDER SALOMAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | MARCOS DO VALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | MAGNO MALTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | JACK ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | HELDER SALOMAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | GILSON DANIELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 125.460 |
| 04/2026 | FABIANO CONTARATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Maria de Jetibá recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 8,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Maria de Jetibá. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,8 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Maria de Jetibá?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MAGNO MALTA, RELATOR GERAL, FABIANO CONTARATO, EVAIR VIEIRA DE MELO, HELDER SALOMAO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Maria de Jetibá?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 22,8 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 10,3 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 950 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Maria de Jetibá tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 7 pontos pedem ação, entre 17 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Maria de Jetibá?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Maria de Jetibá: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Afonso CláudioR$ 11,4 milhões
- BrejetubaR$ 6,7 milhões
- Conceição do CasteloR$ 3,7 milhões
- Domingos MartinsR$ 13,3 milhões
- ItaranaR$ 2,4 milhões
- Laranja da TerraR$ 2,4 milhões
- Marechal FlorianoR$ 7,2 milhões
- Santa LeopoldinaR$ 2,8 milhões
- Santa TeresaR$ 5,9 milhões
- Venda Nova do ImigranteR$ 9,5 milhões