Emendas parlamentares de Lagoa do Mato (MA)
Em 2025, Lagoa do Mato (MA) não recebeu pagamento de emenda parlamentar federal. Em 2026, até outubro, foram R$ 900 mil.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 0
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 900 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 4,4 milhões
- 6 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 0
- 217º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Lagoa do Mato pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Eliziane Gama (R$ 1.500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Rubens Pereira Júnior (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Lagoa do Mato recebeu R$ 4,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 565.411 | 1 |
| 2023 | R$ 1.977.500 | 2 |
| 2024 | R$ 1.000.000 | 1 |
| 2026 | R$ 900.000 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
6 autores de emenda com pagamento a Lagoa do Mato desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºELIZIANE GAMA2023 · 1 pagamento | R$ 1,5 milhão |
| 2ºRUBENS PEREIRA JUNIOR2024 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 3ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 4ºRELATOR GERAL2023 · 1 pagamento | R$ 478 mil |
| 5ºBANCADA DO MARANHAO2026 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
Ver todos os 6 autores
- ELIZIANE GAMAR$ 1,5 milhão
- RUBENS PEREIRA JUNIORR$ 1,0 milhão
- GASTAO VIEIRAR$ 565 mil
- COM. DA SAUDER$ 500 mil
- RELATOR GERALR$ 478 mil
- BANCADA DO MARANHAOR$ 400 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 3,0 milhões de R$ 4,4 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)67% do total | R$ 3,0 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde33% do total | R$ 1,5 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
3 planos de emenda Pix para Lagoa do Mato no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ana Paula Lobato20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 2.985.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2024 | Rubens Pereira Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2023 | Eliziane Gama15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 1.500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 07/2024 | RUBENS PEREIRA JUNIORIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 12/2023 | ELIZIANE GAMAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.500.000 |
| 05/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 477.500 |
| 11/2016 | GASTAO VIEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 565.411 |
Perguntas frequentes
Quanto Lagoa do Mato recebeu de emendas parlamentares em 2025?
O Portal da Transparência não registra pagamento de emenda parlamentar federal à prefeitura ou aos fundos municipais de Lagoa do Mato em 2025.
Quais parlamentares enviaram emendas para Lagoa do Mato?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DA SAUDE, BANCADA DO MARANHAO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Lagoa do Mato?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 3,0 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 1,5 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Lagoa do Mato tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 3 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Lagoa do Mato?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Lagoa do Mato: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Barão de GrajaúR$ 5,3 milhões
- Benedito LeiteR$ 1,7 milhão
- Nova IorqueR$ 2,5 milhões
- ParaibanoR$ 2,7 milhões
- Passagem FrancaR$ 4,8 milhões
- Pastos BonsR$ 8,0 milhões
- Sucupira do RiachãoR$ 3,2 milhões
- São Domingos do AzeitãoR$ 6,2 milhões
- São Francisco do MaranhãoR$ 21,0 milhões
- São João dos PatosR$ 10,6 milhões