Emendas parlamentares de Passagem Franca (MA)
Em 2025, Passagem Franca (MA) recebeu R$ 4,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,6 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,6 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 19,7 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 272
- 124º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Passagem Franca pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024
Emenda Pix de 2023 de Pedro Lucas Fernandes (R$ 1.500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Pedro Lucas Fernandes (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Márcio Jerry (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Rubens Pereira Júnior (R$ 742.500): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Rubens Pereira Júnior (R$ 742.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Passagem Franca recebeu R$ 19,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 1.905.968 | 8 |
| 2017 | R$ 1.110.057 | 4 |
| 2018 | R$ 1.092.845 | 3 |
| 2019 | R$ 105.595 | 1 |
| 2020 | R$ 452.740 | 3 |
| 2021 | R$ 942.110 | 4 |
| 2022 | R$ 3.772.270 | 3 |
| 2023 | R$ 1.500.000 | 1 |
| 2024 | R$ 1.500.000 | 2 |
| 2025 | R$ 4.792.500 | 8 |
| 2026 | R$ 2.567.050 | 3 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Passagem Franca desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºPEDRO LUCAS FERNANDES2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 2ºBANCADA DO MARANHAO2026 · 2 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 3ºANDRE FUFUCA2018–2025 · 3 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 4ºRUBENS PEREIRA JUNIOR2025 · 2 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 5ºMARCIO HONAISER2025 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 6ºAMANDA GENTIL2025 · 1 pagamento | R$ 800 mil |
| 7ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 700 mil |
| 8ºMARCIO JERRY2024 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 9ºWEVERTON2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 15 autores
- RELATOR GERALR$ 4,1 milhões
- PEDRO FERNANDESR$ 2,7 milhões
- PEDRO LUCAS FERNANDESR$ 2,5 milhões
- BANCADA DO MARANHAOR$ 1,9 milhão
- ANDRE FUFUCAR$ 1,9 milhão
- RUBENS PEREIRA JUNIORR$ 1,5 milhão
- MARCIO HONAISERR$ 1,0 milhão
- AMANDA GENTILR$ 800 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 700 mil
- Sem informaçãoR$ 655 mil
- MARCIO JERRYR$ 500 mil
- WALDIR MARANHAOR$ 493 mil
- LOBAO FILHOR$ 380 mil
- EDISON LOBAOR$ 380 mil
- WEVERTONR$ 300 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 12,4 milhões de R$ 19,7 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)63% do total | R$ 12,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde37% do total | R$ 7,4 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Passagem Franca no Transferegov, de 2023 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rubens Pereira Júnior10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 742.500 | ciente | aprovado | 04/12/2027 | nenhum |
| 2025 | Rubens Pereira Júnior10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 742.500 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Márcio Jerry8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Ho | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2025 | nenhum |
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Ho | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 1.500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 522.119 |
| 02/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.344.931 |
| 12/2025 | RUBENS PEREIRA JUNIORIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 742.500 |
| 08/2025 | AMANDA GENTILIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
| 08/2025 | MARCIO HONAISERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 550.000 |
| 07/2025 | ANDRE FUFUCAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 07/2025 | RUBENS PEREIRA JUNIORIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 750.000 |
| 07/2025 | MARCIO HONAISERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 450.000 |
| 07/2025 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 07/2025 | ANDRE FUFUCAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2024 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 07/2024 | PEDRO LUCAS FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 08/2023 | PEDRO LUCAS FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.500.000 |
| 03/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.911.237 |
Perguntas frequentes
Quanto Passagem Franca recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Passagem Franca. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,6 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Passagem Franca?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO MARANHAO, ANDRE FUFUCA, RUBENS PEREIRA JUNIOR, MARCIO HONAISER, AMANDA GENTIL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Passagem Franca?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 12,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 7,4 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Passagem Franca tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Passagem Franca?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Passagem Franca: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Barão de GrajaúR$ 5,3 milhões
- Benedito LeiteR$ 1,7 milhão
- Lagoa do Mato—
- Nova IorqueR$ 2,5 milhões
- ParaibanoR$ 2,7 milhões
- Pastos BonsR$ 8,0 milhões
- Sucupira do RiachãoR$ 3,2 milhões
- São Domingos do AzeitãoR$ 6,2 milhões
- São Francisco do MaranhãoR$ 21,0 milhões
- São João dos PatosR$ 10,6 milhões