Emendas parlamentares de Paraibano (MA)
Em 2025, Paraibano (MA) recebeu R$ 2,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 10,4 milhões
- 6 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 144
- 180º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Paraibano pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Pedro Lucas Fernandes (R$ 1.000.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Pedro Lucas Fernandes (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Pedro Lucas Fernandes (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Paraibano recebeu R$ 10,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 488.578 | 1 |
| 2017 | R$ 523.037 | 2 |
| 2018 | R$ 515.977 | 2 |
| 2022 | R$ 2.067.340 | 2 |
| 2023 | R$ 615.160 | 2 |
| 2024 | R$ 1.000.000 | 1 |
| 2025 | R$ 2.677.208 | 3 |
| 2026 | R$ 2.492.500 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
6 autores de emenda com pagamento a Paraibano desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºPEDRO LUCAS FERNANDES2022–2026 · 7 pagamentos | R$ 5,7 milhões |
| 2ºCOM. ESPORTE2025 · 1 pagamento | R$ 860 mil |
| 3ºBANCADA DO MARANHAO2025 · 1 pagamento | R$ 828 mil |
Ver todos os 6 autores
- PEDRO LUCAS FERNANDESR$ 5,7 milhões
- ROBERTO ROCHAR$ 1,4 milhão
- PEDRO FERNANDESR$ 1,1 milhão
- COM. ESPORTER$ 860 mil
- BANCADA DO MARANHAOR$ 828 mil
- JOSE REINALDOR$ 447 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 7,8 milhões de R$ 10,4 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)75% do total | R$ 7,8 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde25% do total | R$ 2,6 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Paraibano no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Lucas Fernandes23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 1.492.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Pedro Lucas Fernandes20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Final (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | nenhum |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2022 | Pedro Lucas Fernandes20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | PEDRO LUCAS FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.492.500 |
| 05/2026 | PEDRO LUCAS FERNANDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 827.708 |
| 09/2025 | PEDRO LUCAS FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 07/2025 | COM. ESPORTEEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 859.500 |
| 12/2024 | PEDRO LUCAS FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 08/2023 | PEDRO LUCAS FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
| 03/2023 | PEDRO LUCAS FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 365.160 |
| 07/2022 | PEDRO LUCAS FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 634.840 |
| 03/2022 | ROBERTO ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.432.500 |
| 07/2018 | JOSE REINALDOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 223.477 |
| 05/2018 | PEDRO FERNANDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 292.500 |
| 08/2017 | JOSE REINALDOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 223.477 |
| 06/2017 | PEDRO FERNANDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 299.560 |
| 06/2016 | PEDRO FERNANDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 488.578 |
Perguntas frequentes
Quanto Paraibano recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Paraibano. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Paraibano?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: PEDRO LUCAS FERNANDES, COM. ESPORTE, BANCADA DO MARANHAO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Paraibano?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 7,8 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 2,6 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Paraibano tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Paraibano?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Paraibano: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Barão de GrajaúR$ 5,3 milhões
- Benedito LeiteR$ 1,7 milhão
- Lagoa do Mato—
- Nova IorqueR$ 2,5 milhões
- Passagem FrancaR$ 4,8 milhões
- Pastos BonsR$ 8,0 milhões
- Sucupira do RiachãoR$ 3,2 milhões
- São Domingos do AzeitãoR$ 6,2 milhões
- São Francisco do MaranhãoR$ 21,0 milhões
- São João dos PatosR$ 10,6 milhões