Emendas parlamentares de São Domingos do Azeitão (MA)
Em 2025, São Domingos do Azeitão (MA) recebeu R$ 6,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,7 milhões.
Referência: pagamentos de 2018 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 6,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,7 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2018
- R$ 13,1 milhões
- 9 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 754
- 17º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de São Domingos do Azeitão pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Márcio Jerry (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Márcio Jerry (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/03/2026
Emenda Pix de 2025 de Márcio Jerry (R$ 990.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 09/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 22/12/2026
Emenda Pix de 2026 de Márcio Jerry (R$ 995.000): prazo de execução termina em 60 dias
A execução vai até 22/12/2026.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 22/12/2026
Emenda Pix de 2026 de Márcio Jerry (R$ 1.492.500): prazo de execução termina em 60 dias
A execução vai até 22/12/2026.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Márcio Jerry (R$ 1.306.800) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por NÃO ciência e/ou envio do plano de trabalho no prazo estabelecido.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2018 a 2026, São Domingos do Azeitão recebeu R$ 13,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 76 | 1 |
| 2020 | R$ 163.499 | 1 |
| 2021 | R$ 181.355 | 1 |
| 2023 | R$ 1.358.000 | 4 |
| 2024 | R$ 1.500.000 | 2 |
| 2025 | R$ 6.210.038 | 6 |
| 2026 | R$ 3.669.318 | 3 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
9 autores de emenda com pagamento a São Domingos do Azeitão desde 2018.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºMARCIO JERRY2023–2026 · 5 pagamentos | R$ 6,0 milhões |
| 2ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025 · 1 pagamento | R$ 1,9 milhão |
| 3ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 1,5 milhão |
| 4ºBANCADA DO MARANHAO2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 5ºRELATOR GERAL2020–2023 · 3 pagamentos | R$ 918 mil |
| 6ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 682 mil |
| 7ºWEVERTON2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 8ºJUSCELINO FILHO2023 · 2 pagamentos | R$ 285 mil |
Ver todos os 9 autores
- MARCIO JERRYR$ 6,0 milhões
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 1,9 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,5 milhão
- BANCADA DO MARANHAOR$ 1,5 milhão
- RELATOR GERALR$ 918 mil
- COM. DA SAUDER$ 682 mil
- WEVERTONR$ 300 mil
- JUSCELINO FILHOR$ 285 mil
- Sem informaçãoR$ 76
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 8,1 milhões de R$ 13,1 milhões desde 2018.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)62% do total | R$ 8,1 milhões |
| Outro fundo municipal38% do total | R$ 5,0 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
6 planos de emenda Pix para São Domingos do Azeitão no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Jerry20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 22/12/2026 | nenhum |
| 2026 | Márcio Jerry27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 1.492.500 | ciente | aprovado | 22/12/2026 | nenhum |
| 2025 | Márcio Jerry | R$ 1.306.800 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Márcio Jerry15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/03/2026 | nenhum |
| 2024 | Márcio Jerry15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Márcio Jerry15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.487.500 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Outro fundo municipal | R$ 681.818 |
| 06/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Outro fundo municipal | R$ 500.000 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Outro fundo municipal | R$ 1.500.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Outro fundo municipal | R$ 500.000 |
| 09/2025 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 08/2025 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Outro fundo municipal | R$ 1.000.000 |
| 08/2025 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Outro fundo municipal | R$ 300.000 |
| 06/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.920.038 |
| 12/2024 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 12/2024 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Outro fundo municipal | R$ 500.000 |
| 12/2023 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 11/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 573.000 |
| 07/2023 | JUSCELINO FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 228.000 |
| 06/2023 | JUSCELINO FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 57.000 |
Perguntas frequentes
Quanto São Domingos do Azeitão recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 6,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Domingos do Azeitão. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,7 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Domingos do Azeitão?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MARCIO JERRY, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, BANCADA DO MARANHAO, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Domingos do Azeitão?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 8,1 milhões); outro fundo municipal (R$ 5,0 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Domingos do Azeitão tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 6 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Domingos do Azeitão?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Domingos do Azeitão: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Barão de GrajaúR$ 5,3 milhões
- Benedito LeiteR$ 1,7 milhão
- Lagoa do Mato—
- Nova IorqueR$ 2,5 milhões
- ParaibanoR$ 2,7 milhões
- Passagem FrancaR$ 4,8 milhões
- Pastos BonsR$ 8,0 milhões
- Sucupira do RiachãoR$ 3,2 milhões
- São Francisco do MaranhãoR$ 21,0 milhões
- São João dos PatosR$ 10,6 milhões