Emendas parlamentares de Alagoinha (PB)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2024

  Emenda Pix de 2022 de Aguinaldo Ribeiro (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 01/07/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2025

  Emenda Pix de 2022 de Daniella Ribeiro (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/03/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2025

  Emenda Pix de 2023 de Aguinaldo Ribeiro (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026

  Emenda Pix de 2024 de Aguinaldo Ribeiro (R$ 410.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026

  Emenda Pix de 2024 de Veneziano Vital do Rêgo (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: conferir

  Emenda Pix de 2026 de Aguinaldo Ribeiro (R$ 398.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “II - óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável; (LC 210/LDO 2026).”. Motivo genérico: alguma pendência não foi superada a tempo do empenho (LC nº 210/2024, art. 10, II).

  O que fazer: Leia a justificativa e o despacho do registro no Transferegov. Se a pendência era da prefeitura, corrija e peça ao autor a reindicação. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.

• AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 01/04/2027

  Emenda Pix de 2025 de Aguinaldo Ribeiro (R$ 396.000): prazo de execução termina em 160 dias

  A execução vai até 01/04/2027. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 396.000 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Para saberQuem age: órgão federal

  Emenda Pix de 2025 de Veneziano Vital do Rêgo (R$ 495.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.

  O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).

* 2026 até outubro de 2026.

• AraraR$ 6,0 milhões
• ArarunaR$ 5,6 milhões
• AraçagiR$ 7,0 milhões
• BananeirasR$ 9,3 milhões
• BelémR$ 5,3 milhões
• BorboremaR$ 4,7 milhões
• Cacimba de DentroR$ 3,3 milhões
• CaiçaraR$ 3,2 milhões
• CasserengueR$ 2,7 milhões
• CuitegiR$ 3,5 milhões
• Dona InêsR$ 4,0 milhões
• Duas EstradasR$ 2,6 milhões
• GuarabiraR$ 14,1 milhões
• Lagoa de DentroR$ 2,3 milhões
• LogradouroR$ 2,9 milhões
• MulunguR$ 10,6 milhões
• PilõesR$ 1,6 milhão
• PilõezinhosR$ 5,0 milhões
• PirpiritubaR$ 4,9 milhões
• RiachãoR$ 3,9 milhões
• Serra da RaizR$ 4,1 milhões
• SerrariaR$ 1,7 milhão
• SertãozinhoR$ 4,4 milhões
• SolâneaR$ 3,2 milhões
• TacimaR$ 2,3 milhões