Emendas parlamentares de Duas Estradas (PB)
Em 2025, Duas Estradas (PB) recebeu R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,6 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 7,9 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 788
- 58º de 223 em Paraíba
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Duas Estradas pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Gervásio Maia (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 07/11/2025) registra R$ 339.906 executados e R$ 132.548 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Gervásio Maia (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Aguinaldo Ribeiro (R$ 300.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Veneziano Vital do Rêgo (R$ 400.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Veneziano Vital do Rêgo (R$ 398.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Duas Estradas recebeu R$ 7,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 445.761 | 4 |
| 2020 | R$ 300.000 | 1 |
| 2021 | R$ 500.000 | 1 |
| 2024 | R$ 1.825.674 | 5 |
| 2025 | R$ 2.647.830 | 9 |
| 2026 | R$ 2.202.946 | 9 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a Duas Estradas desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºAGUINALDO RIBEIRO2016–2026 · 11 pagamentos | R$ 2,9 milhões |
| 2ºBANCADA DA PARAIBA2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 3ºVENEZIANO VITAL DO REGO2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 800 mil |
| 4ºDANIELLA RIBEIRO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 450 mil |
| 5ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2026 · 1 pagamento | R$ 420 mil |
| 6ºRELATOR GERAL2025 · 2 pagamentos | R$ 287 mil |
| 7ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025 · 1 pagamento | R$ 269 mil |
| 8ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 2 pagamentos | R$ 185 mil |
Ver todos os 10 autores
- AGUINALDO RIBEIROR$ 2,9 milhões
- BANCADA DA PARAIBAR$ 1,8 milhão
- VENEZIANO VITAL DO REGOR$ 800 mil
- GERVASIO MAIAR$ 800 mil
- DANIELLA RIBEIROR$ 450 mil
- COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 420 mil
- RELATOR GERALR$ 287 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 269 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 185 mil
- Sem informaçãoR$ 2 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 3,9 milhões de R$ 7,9 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)50% do total | R$ 3,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde43% do total | R$ 3,4 milhões |
| Outro fundo municipal7% do total | R$ 550 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Duas Estradas no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 398.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | nenhum |
| 2021 | Gervásio Maia12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | nenhum |
| 2020 | Gervásio Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Laz | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | Parcial (07/11/2025) · executado R$ 340 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 06/2026 | AGUINALDO RIBEIROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 420.200 |
| 05/2026 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | AGUINALDO RIBEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | DANIELLA RIBEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 84.746 |
| 03/2026 | AGUINALDO RIBEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Outro fundo municipal | R$ 100.000 |
| 12/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 268.539 |
| 12/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 55.668 |
| 10/2025 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 10/2025 | AGUINALDO RIBEIROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 10/2025 | DANIELLA RIBEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Outro fundo municipal | R$ 350.000 |
| 10/2025 | AGUINALDO RIBEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Outro fundo municipal | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Duas Estradas recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,6 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Duas Estradas. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Duas Estradas?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: AGUINALDO RIBEIRO, BANCADA DA PARAIBA, VENEZIANO VITAL DO REGO, DANIELLA RIBEIRO, COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Duas Estradas?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 3,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,4 milhões); outro fundo municipal (R$ 550 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Duas Estradas tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Duas Estradas?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Duas Estradas: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlagoinhaR$ 5,1 milhões
- AraraR$ 6,0 milhões
- ArarunaR$ 5,6 milhões
- AraçagiR$ 7,0 milhões
- BananeirasR$ 9,3 milhões
- BelémR$ 5,3 milhões
- BorboremaR$ 4,7 milhões
- Cacimba de DentroR$ 3,3 milhões
- CaiçaraR$ 3,2 milhões
- CasserengueR$ 2,7 milhões
- CuitegiR$ 3,5 milhões
- Dona InêsR$ 4,0 milhões
- GuarabiraR$ 14,1 milhões
- Lagoa de DentroR$ 2,3 milhões
- LogradouroR$ 2,9 milhões
- MulunguR$ 10,6 milhões
- PilõesR$ 1,6 milhão
- PilõezinhosR$ 5,0 milhões
- PirpiritubaR$ 4,9 milhões
- RiachãoR$ 3,9 milhões
- Serra da RaizR$ 4,1 milhões
- SerrariaR$ 1,7 milhão
- SertãozinhoR$ 4,4 milhões
- SolâneaR$ 3,2 milhões
- TacimaR$ 2,3 milhões