Emendas parlamentares de Riacho de Santo Antônio (PB)
Em 2025, Riacho de Santo Antônio (PB) recebeu R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 848 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,3 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 848 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 6,5 milhões
- 9 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 635
- 84º de 223 em Paraíba
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Riacho de Santo Antônio pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Hugo Motta (R$ 200.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Hugo Motta (R$ 200.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Hugo Motta (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Efraim Filho (R$ 300.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 21/07/2025) registra R$ 0 executados e R$ 300.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2025 de Hugo Motta (R$ 297.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Descumprimento da relação 70/30 de despesas com Capital (EC nº 105, de 12 de Dezembro de 2019), conforme Despacho n° 56560700 - MF-SE-SGTO-CGOFI-CORC.”. A regra é por AUTOR: pelo menos 70% das emendas Pix de cada parlamentar têm de ir para despesa de capital (Constituição, art. 166-A, §5º; LC nº 210/2024, art. 10, XIX). Quando o autor passa do limite, as emendas de custeio excedentes são impedidas.
O que fazer: Nada a corrigir no Transferegov. Informe o gabinete do autor; se a emenda voltar como investimento, o plano e a execução seguem o novo grupo de despesa.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Hugo Motta (R$ 297.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Riacho de Santo Antônio recebeu R$ 6,5 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 331.030 | 2 |
| 2017 | R$ 99.950 | 1 |
| 2018 | R$ 396 | 1 |
| 2020 | R$ 383 | 1 |
| 2021 | R$ 449.085 | 3 |
| 2022 | R$ 415.000 | 1 |
| 2023 | R$ 1.757.298 | 5 |
| 2024 | R$ 1.286.800 | 5 |
| 2025 | R$ 1.311.000 | 4 |
| 2026 | R$ 847.500 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
9 autores de emenda com pagamento a Riacho de Santo Antônio desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2021–2024 · 7 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 2ºHUGO MOTTA2023–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 3ºEFRAIM FILHO2023–2025 · 3 pagamentos | R$ 905 mil |
| 4ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 611 mil |
| 5ºBANCADA DA PARAIBA2024 · 2 pagamentos | R$ 400 mil |
| 6ºDANIELLA RIBEIRO2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 9 autores
- RELATOR GERALR$ 2,1 milhões
- HUGO MOTTAR$ 1,9 milhão
- EFRAIM FILHOR$ 905 mil
- COM. DA SAUDER$ 611 mil
- BANCADA DA PARAIBAR$ 400 mil
- Sem informaçãoR$ 331 mil
- DANIELLA RIBEIROR$ 100 mil
- WILSON FILHOR$ 100 mil
- BENJAMIN MARANHAOR$ 779
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 3,7 milhões de R$ 6,5 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)57% do total | R$ 3,7 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde43% do total | R$ 2,8 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Riacho de Santo Antônio no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2025 | Hugo Motta8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 297.000 | impedida | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Hugo Motta8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 297.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2024 | Hugo Motta23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | nenhum |
| 2023 | Hugo Motta10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Efraim Filho23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (21/07/2025) · executado R$ 0 |
| 2022 | Hugo Motta10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | HUGO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | HUGO MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 07/2025 | HUGO MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 07/2025 | EFRAIM FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 07/2025 | DANIELLA RIBEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 611.000 |
| 12/2024 | EFRAIM FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 304.800 |
| 12/2024 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2024 | HUGO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 12/2024 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 04/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 382.000 |
| 12/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 663.860 |
| 12/2023 | EFRAIM FILHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
| 12/2023 | HUGO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 08/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 193.438 |
Perguntas frequentes
Quanto Riacho de Santo Antônio recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,3 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Riacho de Santo Antônio. Em 2026, até outubro, foram R$ 848 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Riacho de Santo Antônio?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: HUGO MOTTA, EFRAIM FILHO, COM. DA SAUDE, DANIELLA RIBEIRO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Riacho de Santo Antônio?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 3,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 2,8 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Riacho de Santo Antônio tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Riacho de Santo Antônio?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Riacho de Santo Antônio: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Alagoa GrandeR$ 10,6 milhões
- Alagoa NovaR$ 11,3 milhões
- AlcantilR$ 6,9 milhões
- Algodão de JandaíraR$ 1,2 milhão
- AreiaR$ 7,1 milhões
- AreialR$ 4,1 milhões
- AroeirasR$ 6,8 milhões
- AssunçãoR$ 3,3 milhões
- Barra de SantanaR$ 7,5 milhões
- Barra de São MiguelR$ 2,5 milhões
- Boa VistaR$ 3,8 milhões
- BoqueirãoR$ 3,2 milhões
- CabaceirasR$ 2,6 milhões
- Campina GrandeR$ 50,4 milhões
- CaraúbasR$ 3,1 milhões
- CaturitéR$ 2,3 milhões
- CubatiR$ 4,6 milhões
- EsperançaR$ 6,6 milhões
- FagundesR$ 6,7 milhões
- Gado BravoR$ 3,7 milhões
- GurjãoR$ 1,3 milhão
- IngáR$ 9,7 milhões
- ItatubaR$ 7,1 milhões
- JuazeirinhoR$ 4,9 milhões
- Junco do SeridóR$ 4,8 milhões
- Lagoa SecaR$ 16,2 milhões
- MassarandubaR$ 9,5 milhões
- MatinhasR$ 1,8 milhão
- MontadasR$ 2,2 milhões
- OlivedosR$ 1,8 milhão