Emendas parlamentares de Januário Cicco (RN)
Em 2025, Januário Cicco (RN) recebeu R$ 1,8 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,4 milhão.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,8 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,4 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 7,0 milhões
- 11 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 208
- 146º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Januário Cicco pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Beto Rosado (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 13/01/2026) registra R$ 297.105 executados e R$ 2.895 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Styvenson Valentim (R$ 350.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 10/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 350.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Januário Cicco recebeu R$ 7,0 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 510.000 | 2 |
| 2016 | R$ 172.375 | 1 |
| 2019 | R$ 383.426 | 5 |
| 2020 | R$ 280.664 | 3 |
| 2021 | R$ 248.667 | 1 |
| 2022 | R$ 808.729 | 3 |
| 2023 | R$ 804.038 | 3 |
| 2024 | R$ 595.631 | 3 |
| 2025 | R$ 1.842.321 | 7 |
| 2026 | R$ 1.400.000 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
11 autores de emenda com pagamento a Januário Cicco desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºSTYVENSON VALENTIM2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 2ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 3ºRELATOR GERAL2022–2023 · 3 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 4ºBETO ROSADO2019–2023 · 6 pagamentos | R$ 809 mil |
| 5ºROBINSON FARIA2025 · 1 pagamento | R$ 750 mil |
| 6ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 7ºSARGENTO GONCALVES2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
Ver todos os 11 autores
- STYVENSON VALENTIMR$ 1,4 milhão
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 1,2 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,0 milhão
- Sem informaçãoR$ 855 mil
- BETO ROSADOR$ 809 mil
- ROBINSON FARIAR$ 750 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 300 mil
- JOSE AGRIPINOR$ 250 mil
- SARGENTO GONCALVESR$ 200 mil
- ANTONIO JACOMER$ 186 mil
- FATIMA BEZERRAR$ 70 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 3,6 milhões de R$ 7,0 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)50% do total | R$ 3,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde50% do total | R$ 3,5 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
3 planos de emenda Pix para Januário Cicco no Transferegov, de 2022 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Robinson Faria23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 749.733 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | Parcial (20/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Styvenson Valentim6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Parcial (10/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Beto Rosado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (13/01/2026) · executado R$ 297 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
| 06/2026 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 35.631 |
| 12/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.607 |
| 10/2025 | ROBINSON FARIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 749.733 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 02/2025 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 02/2025 | SARGENTO GONCALVESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 154.350 |
| 12/2024 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2024 | SARGENTO GONCALVESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 45.631 |
| 07/2024 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 350.000 |
| 12/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 382.000 |
| 07/2023 | BETO ROSADOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 37.833 |
| 05/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 384.205 |
Perguntas frequentes
Quanto Januário Cicco recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,8 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Januário Cicco. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,4 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Januário Cicco?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: STYVENSON VALENTIM, BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, ROBINSON FARIA, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, SARGENTO GONCALVES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Januário Cicco?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 3,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,5 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Januário Cicco tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 3 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Januário Cicco?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Januário Cicco: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Lagoa d'AntaR$ 2,7 milhões
- Lagoa de PedrasR$ 5,2 milhões
- Monte das GameleirasR$ 574 mil
- Nova CruzR$ 21,6 milhões
- Passa e FicaR$ 7,0 milhões
- PassagemR$ 2,7 milhões
- Santo AntônioR$ 6,6 milhões
- Serra CaiadaR$ 9,9 milhões
- Serra de São BentoR$ 1,8 milhão
- SerrinhaR$ 3,5 milhões
- São José do CampestreR$ 2,4 milhões
- VárzeaR$ 2,0 milhão