Emendas parlamentares de Passa e Fica (RN)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023

  Emenda Pix de 2020 de Rafael Motta (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024

  Emenda Pix de 2021 de Benes Leocádio (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/06/2025

  Emenda Pix de 2024 de Robinson Faria (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 13/06/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025

  Emenda Pix de 2024 de Styvenson Valentim (R$ 364.850): relatório de gestão em atraso

  O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025

  Emenda Pix de 2024 de Zenaide Maia (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025

  Emenda Pix de 2024 de Rogério Marinho (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

  Emenda Pix de 2022 de General Girão (R$ 148.694): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026

  Emenda Pix de 2023 de Benes Leocádio (R$ 220.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026

  Emenda Pix de 2023 de General Girão (R$ 200.044): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• AcompanharQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2024 de Styvenson Valentim (R$ 364.850): plano de trabalho reaberto para ajuste

  O plano de trabalho está “Em Ajuste do Plano de Trabalho” no Transferegov.

  O que fazer: Conclua o ajuste e envie de novo. Plano parado em ajuste não substitui o plano enviado.

• Para saberQuem age: parlamentar

  Emenda Pix de 2024 de General Girão (R$ 400.022) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento de ordem técnica, Motivo: Descumprimento do disposto no § 5º do art. 166-A da Constituição. “Art. 166-A .................................................... § 5º Pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais de que trata o inciso I do caput deste artigo deverão ser aplicadas em despesas de capital, observada a restrição a que se refere o inciso II do § 1º deste artigo. Ref.: Processo SEI n° 19995.003668/2024-67.”. A regra é por AUTOR: pelo menos 70% das emendas Pix de cada parlamentar têm de ir para despesa de capital (Constituição, art. 166-A, §5º; LC nº 210/2024, art. 10, XIX). Quando o autor passa do limite, as emendas de custeio excedentes são impedidas.

  O que fazer: Nada a corrigir no Transferegov. Informe o gabinete do autor; se a emenda voltar como investimento, o plano e a execução seguem o novo grupo de despesa.

* 2026 até outubro de 2026.

• Januário CiccoR$ 1,8 milhão
• Lagoa d'AntaR$ 2,7 milhões
• Lagoa de PedrasR$ 5,2 milhões
• Monte das GameleirasR$ 574 mil
• Nova CruzR$ 21,6 milhões
• PassagemR$ 2,7 milhões
• Santo AntônioR$ 6,6 milhões
• Serra CaiadaR$ 9,9 milhões
• Serra de São BentoR$ 1,8 milhão
• SerrinhaR$ 3,5 milhões
• São José do CampestreR$ 2,4 milhões
• VárzeaR$ 2,0 milhão