Emendas parlamentares de Passagem (RN)
Em 2025, Passagem (RN) recebeu R$ 2,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 7,8 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 846
- 13º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Passagem pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/10/2024
Emenda Pix de 2023 de General Girão (R$ 120.022): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/10/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 28/06/2026) registra R$ 120.022 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 04/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Styvenson Valentim (R$ 495.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 04/06/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 495.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 05/06/2026
Emenda Pix de 2025 de João Maia (R$ 495.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 05/06/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 401.201 executados e R$ 93.799 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 22/12/2026
Emenda Pix de 2026 de Natália Bonavides (R$ 199.000): prazo de execução termina em 60 dias
A execução vai até 22/12/2026.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2025 de Styvenson Valentim (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Processo SEI 14021.062617/2025-41: Ofício 539/2025 GSSTYVEN (52738202)”. Registrado a pedido do autor da emenda.
O que fazer: Converse com o gabinete do autor para saber se o recurso será reindicado.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Passagem recebeu R$ 7,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 206.310 | 1 |
| 2020 | R$ 237.182 | 4 |
| 2022 | R$ 272.175 | 2 |
| 2023 | R$ 120.022 | 1 |
| 2024 | R$ 1.718.514 | 5 |
| 2025 | R$ 2.736.000 | 10 |
| 2026 | R$ 2.546.099 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a Passagem desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºJOAO MAIA2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 2ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 3ºROGERIO MARINHO2025 · 3 pagamentos | R$ 746 mil |
| 4ºGENERAL GIRAO2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 620 mil |
| 5ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 6ºSTYVENSON VALENTIM2025 · 1 pagamento | R$ 495 mil |
| 7ºNATALIA BONAVIDES2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 399 mil |
| 8ºRELATOR GERAL2024 · 1 pagamento | R$ 287 mil |
| 9ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 10ºBENES LEOCADIO2024 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
Ver todos os 12 autores
- JOAO MAIAR$ 1,8 milhão
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 1,7 milhão
- ROGERIO MARINHOR$ 746 mil
- GENERAL GIRAOR$ 620 mil
- WALTER ALVESR$ 509 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 500 mil
- STYVENSON VALENTIMR$ 495 mil
- NATALIA BONAVIDESR$ 399 mil
- RELATOR GERALR$ 287 mil
- COM. DA SAUDER$ 250 mil
- BENES LEOCADIOR$ 250 mil
- Sem informaçãoR$ 206 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 4,5 milhões de R$ 7,8 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde57% do total | R$ 4,5 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)43% do total | R$ 3,3 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Passagem no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | João Maia20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 597.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Natália Bonavides12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/12/2026 | nenhum |
| 2025 | João Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 05/06/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 401 mil |
| 2025 | Styvenson Valentim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 04/06/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Rogério Marinho15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 297 mil |
| 2025 | Styvenson Valentim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Benes Leocádio15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/06/2025 | Final (28/06/2026) · executado R$ 226 mil |
| 2023 | General Girão11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho | R$ 120.022 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/10/2024 | Parcial (28/06/2026) · executado R$ 120 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 650.044 |
| 06/2026 | NATALIA BONAVIDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 05/2026 | JOAO MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 597.000 |
| 05/2026 | JOAO MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.055 |
| 05/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2025 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 12/2025 | JOAO MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 09/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 09/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 215.000 |
| 08/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 08/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 50.000 |
| 07/2025 | JOAO MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 235.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Passagem recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Passagem. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Passagem?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: JOAO MAIA, BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, ROGERIO MARINHO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, STYVENSON VALENTIM. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Passagem?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 4,5 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 3,3 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Passagem tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Passagem?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Passagem: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Januário CiccoR$ 1,8 milhão
- Lagoa d'AntaR$ 2,7 milhões
- Lagoa de PedrasR$ 5,2 milhões
- Monte das GameleirasR$ 574 mil
- Nova CruzR$ 21,6 milhões
- Passa e FicaR$ 7,0 milhões
- Santo AntônioR$ 6,6 milhões
- Serra CaiadaR$ 9,9 milhões
- Serra de São BentoR$ 1,8 milhão
- SerrinhaR$ 3,5 milhões
- São José do CampestreR$ 2,4 milhões
- VárzeaR$ 2,0 milhão