Emendas parlamentares de Santo Antônio (RN)
Em 2025, Santo Antônio (RN) recebeu R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 8,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 6,6 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 8,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 24,2 milhões
- 17 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 288
- 124º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de Santo Antônio pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Rogério Marinho (R$ 430.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Styvenson Valentim (R$ 400.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Sargento Gonçalves (R$ 396.038): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Rogério Marinho (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Fernando Mineiro (R$ 198.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Styvenson Valentim (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Styvenson Valentim (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Zenaide Maia (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 01/10/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Benes Leocádio (R$ 497.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Santo Antônio recebeu R$ 24,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 1.122.268 | 3 |
| 2017 | R$ 668.480 | 2 |
| 2019 | R$ 11.143 | 1 |
| 2021 | R$ 885.570 | 5 |
| 2022 | R$ 226.465 | 3 |
| 2023 | R$ 2.336.631 | 5 |
| 2024 | R$ 4.167.512 | 8 |
| 2025 | R$ 6.574.864 | 15 |
| 2026 | R$ 8.207.173 | 10 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
17 autores de emenda com pagamento a Santo Antônio desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºSTYVENSON VALENTIM2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 4,5 milhões |
| 2ºZENAIDE MAIA2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 4,0 milhões |
| 3ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 7 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 4ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 5ºWALTER ALVES2016–2023 · 4 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 6ºROGERIO MARINHO2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 7ºRELATOR GERAL2017–2023 · 3 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 8ºBENES LEOCADIO2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 9ºFERNANDO MINEIRO2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 10ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 11ºSARGENTO GONCALVES2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 596 mil |
| 12ºJEAN PAUL PRATES2023 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
Ver todos os 17 autores
- STYVENSON VALENTIMR$ 4,5 milhões
- ZENAIDE MAIAR$ 4,0 milhões
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 3,4 milhões
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 2,1 milhões
- WALTER ALVESR$ 1,9 milhão
- ROGERIO MARINHOR$ 1,3 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,1 milhão
- BENES LEOCADIOR$ 1,1 milhão
- FERNANDO MINEIROR$ 1,0 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,0 milhão
- SARGENTO GONCALVESR$ 596 mil
- ANTONIO JACOMER$ 436 mil
- GARIBALDI ALVES FILHOR$ 426 mil
- JEAN PAUL PRATESR$ 400 mil
- IVONETE DANTASR$ 400 mil
- PAULO DAVIMR$ 352 mil
- FABIO FARIAR$ 287 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 12,8 milhões de R$ 24,2 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)53% do total | R$ 12,8 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde47% do total | R$ 11,4 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
15 planos de emenda Pix para Santo Antônio no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogério Marinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 447.750 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Benes Leocádio10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 497.500 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Zenaide Maia15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária | R$ 2.686.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Sargento Gonçalves27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 396.038 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Rogério Marinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Fernando Mineiro13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Styvenson Valentim6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | nenhum |
| 2025 | Styvenson Valentim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | nenhum |
| 2025 | Zenaide Maia22-Indústria / 662-Produção Industrial | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 01/10/2027 | nenhum |
| 2024 | Rogério Marinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 430.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | nenhum |
| 2024 | Styvenson Valentim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | nenhum |
| 2023 | Jean Paul Prates27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Final (27/01/2026) · executado R$ 400 mil |
| 2023 | Walter Alves15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Final (18/12/2024) · executado R$ 413 mil |
| 2022 | Walter Alves15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2025 | Final (19/12/2024) · executado R$ 0 |
| 2021 | Walter Alves27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/12/2022 | Final (17/12/2024) · executado R$ 1,2 milhão |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 06/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 573.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.686.500 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 447.750 |
| 05/2026 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 399.923 |
| 05/2026 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 12/2025 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 105.468 |
| 11/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.222 |
| 10/2025 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.386.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 560.938 |
Perguntas frequentes
Quanto Santo Antônio recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 6,6 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santo Antônio. Em 2026, até outubro, foram R$ 8,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santo Antônio?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: STYVENSON VALENTIM, ZENAIDE MAIA, BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, ROGERIO MARINHO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santo Antônio?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 12,8 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 11,4 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santo Antônio tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 15 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santo Antônio?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santo Antônio: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Januário CiccoR$ 1,8 milhão
- Lagoa d'AntaR$ 2,7 milhões
- Lagoa de PedrasR$ 5,2 milhões
- Monte das GameleirasR$ 574 mil
- Nova CruzR$ 21,6 milhões
- Passa e FicaR$ 7,0 milhões
- PassagemR$ 2,7 milhões
- Serra CaiadaR$ 9,9 milhões
- Serra de São BentoR$ 1,8 milhão
- SerrinhaR$ 3,5 milhões
- São José do CampestreR$ 2,4 milhões
- VárzeaR$ 2,0 milhão