Emendas parlamentares de Portão (RS)
Em 2025, Portão (RS) recebeu R$ 3,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,6 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,6 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 13,7 milhões
- 26 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 97
- 436º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de Portão pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/04/2025
Emenda Pix de 2023 de Afonso Motta (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/04/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 10/03/2026) registra R$ 0 executados e R$ 150.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/04/2025
Emenda Pix de 2023 de Maurício Dziedricki (R$ 1.168.502): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/04/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 10/03/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.168.502 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/04/2025
Emenda Pix de 2023 de Marcon (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/04/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 10/03/2026) registra R$ 0 executados e R$ 400.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/05/2025
Emenda Pix de 2023 de Onyx Lorenzoni (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/05/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 10/03/2026) registra R$ 0 executados e R$ 300.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026
Emenda Pix de 2024 de Marcon (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 10/03/2026) registra R$ 0 executados e R$ 250.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Bibo Nunes (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Bibo Nunes (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Portão recebeu R$ 13,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 150.000 | 2 |
| 2017 | R$ 142.705 | 1 |
| 2018 | R$ 142.705 | 1 |
| 2020 | R$ 44.571 | 1 |
| 2021 | R$ 628.286 | 3 |
| 2022 | R$ 1.213.702 | 4 |
| 2023 | R$ 4.260.707 | 11 |
| 2024 | R$ 1.135.755 | 6 |
| 2025 | R$ 3.423.848 | 11 |
| 2026 | R$ 2.603.000 | 11 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
26 autores de emenda com pagamento a Portão desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºMAURICIO DZIEDRICKI2022–2023 · 3 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 2ºBIBO NUNES2023–2025 · 5 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 3ºMARCON2020–2025 · 7 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 4ºFRANCIANE BAYER2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 5ºRELATOR GERAL2022–2023 · 2 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 6ºZUCCO2025 · 1 pagamento | R$ 990 mil |
| 7ºAFONSO MOTTA2023–2026 · 3 pagamentos | R$ 848 mil |
| 8ºPOMPEO DE MATTOS2023–2026 · 3 pagamentos | R$ 650 mil |
| 9ºGIOVANI CHERINI2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 646 mil |
| 10ºHAMILTON MOURAO2026 · 2 pagamentos | R$ 508 mil |
| 11ºONYX LORENZONI2023 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 12ºANY ORTIZ2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 354 mil |
Ver todos os 26 autores
- MAURICIO DZIEDRICKIR$ 1,8 milhão
- BIBO NUNESR$ 1,6 milhão
- MARCONR$ 1,3 milhão
- FRANCIANE BAYERR$ 1,1 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,1 milhão
- ZUCCOR$ 990 mil
- AFONSO MOTTAR$ 848 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 650 mil
- GIOVANI CHERINIR$ 646 mil
- HAMILTON MOURAOR$ 508 mil
- ONYX LORENZONIR$ 500 mil
- ANY ORTIZR$ 354 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 300 mil
- SERGIO MORAESR$ 285 mil
- NEREU CRISPIMR$ 250 mil
- LUCAS REDECKERR$ 250 mil
- COVATTI FILHOR$ 239 mil
- MARIA DO ROSARIOR$ 200 mil
- LASIER MARTINSR$ 200 mil
- DANIEL TRZECIAKR$ 200 mil
- ALCEU MOREIRAR$ 150 mil
- PEDRO WESTPHALENR$ 100 mil
- OSMAR TERRAR$ 100 mil
- Sem informaçãoR$ 50 mil
- PAULO PAIMR$ 50 mil
- GIOVANI FELTESR$ 48 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 11,2 milhões de R$ 13,7 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)81% do total | R$ 11,2 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde14% do total | R$ 2,0 milhão |
| Fundo Municipal de Assistência Social4% do total | R$ 610 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
27 planos de emenda Pix para Portão no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Franciane Bayer15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Afonso Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Any Ortiz10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Hamilton Mourão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Bibo Nunes10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 198.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Franciane Bayer15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (09/01/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Bibo Nunes6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | Parcial (09/01/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Bibo Nunes10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 198.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Giovani Cherini15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | Parcial (09/01/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Zucco27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | Parcial (09/01/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Marcon15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | Parcial (10/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Giovani Cherini15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (10/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Alceu Moreira6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (10/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Bibo Nunes6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (10/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Bibo Nunes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 720.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/05/2024 | Final (24/12/2024) · executado R$ 720 mil |
| 2023 | Pompeo de Mattos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/03/2024 | Final (24/12/2024) · executado R$ 150 mil |
| 2023 | Afonso Motta13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/04/2025 | Parcial (10/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Maurício Dziedricki13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 1.168.502 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/04/2025 | Parcial (10/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Marcon15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/04/2025 | Parcial (10/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Onyx Lorenzoni15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/05/2025 | Parcial (10/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Nereu Crispim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/08/2023 | Final (24/12/2024) · executado R$ 250 mil |
| 2022 | Lasier Martins15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/09/2022 | Final (24/12/2024) · executado R$ 200 mil |
| 2022 | Maurício Dziedricki15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/12/2022 | Final (24/12/2024) · executado R$ 200 mil |
| 2022 | Onyx Lorenzoni15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/08/2023 | Final (24/12/2024) · executado R$ 200 mil |
| 2022 | Lucas Redecker13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/08/2023 | Final (24/12/2024) · executado R$ 0 |
| 2021 | Daniel Trzeciak18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Final (27/12/2024) · executado R$ 200 mil |
| 2021 | Marcon15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Final (27/12/2024) · executado R$ 250 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2026 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 110.000 |
| 05/2026 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | FRANCIANE BAYERIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | FRANCIANE BAYERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 300.000 |
| 05/2026 | POMPEO DE MATTOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | MARIA DO ROSARIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | ANY ORTIZIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 05/2026 | ALCEU MOREIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 05/2026 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 12/2025 | ANY ORTIZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 155.016 |
| 12/2025 | BIBO NUNESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 149.976 |
| 10/2025 | ZUCCOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 10/2025 | GIOVANI CHERINIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Portão recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Portão. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,6 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Portão?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BIBO NUNES, MARCON, FRANCIANE BAYER, ZUCCO, AFONSO MOTTA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Portão?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 11,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 2,0 milhão); fundo municipal de assistência social (R$ 610 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Portão tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 27 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Portão?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Portão: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AraricáR$ 6,4 milhões
- Bom PrincípioR$ 2,0 milhão
- Campo BomR$ 5,8 milhões
- Capela de SantanaR$ 4,8 milhões
- Dois IrmãosR$ 1,3 milhão
- Estância VelhaR$ 4,8 milhões
- HarmoniaR$ 1,9 milhão
- IvotiR$ 1,8 milhão
- Lindolfo CollorR$ 1,5 milhão
- Linha NovaR$ 860 mil
- Morro ReuterR$ 2,4 milhões
- Nova HartzR$ 3,8 milhões
- Novo HamburgoR$ 12,7 milhões
- Presidente LucenaR$ 1,7 milhão
- Santa Maria do HervalR$ 1,3 milhão
- SapirangaR$ 3,9 milhões
- São José do HortêncioR$ 784 mil
- São LeopoldoR$ 12,4 milhões
- São Sebastião do CaíR$ 1,8 milhão
- São VendelinoR$ 1,5 milhão
- TupandiR$ 1,8 milhão