Emendas parlamentares de Santa Maria do Herval (RS)
Em 2025, Santa Maria do Herval (RS) recebeu R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 738 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,3 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 738 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 4,9 milhões
- 14 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 207
- 324º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de Santa Maria do Herval pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Alceu Moreira (R$ 170.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Afonso Motta (R$ 200.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Afonso Motta (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Maurício Dziedricki (R$ 90.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Afonso Motta (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Marcel Van Hattem (R$ 235.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Afonso Motta (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Santa Maria do Herval recebeu R$ 4,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 197.400 | 1 |
| 2017 | R$ 321.875 | 3 |
| 2018 | R$ 121.875 | 2 |
| 2019 | R$ 269.867 | 4 |
| 2020 | R$ 374.966 | 4 |
| 2021 | R$ 526.056 | 2 |
| 2023 | R$ 845.000 | 5 |
| 2024 | R$ 200.000 | 1 |
| 2025 | R$ 1.339.812 | 6 |
| 2026 | R$ 738.295 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
14 autores de emenda com pagamento a Santa Maria do Herval desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºAFONSO MOTTA2017–2026 · 10 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 2ºALCEU MOREIRA2023–2025 · 2 pagamentos | R$ 494 mil |
| 3ºLUIZ CARLOS BUSATO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 296 mil |
| 4ºHEITOR SCHUCH2019–2026 · 2 pagamentos | R$ 288 mil |
| 5ºPOMPEO DE MATTOS2019–2025 · 2 pagamentos | R$ 248 mil |
| 6ºMARCEL VAN HATTEM2023 · 1 pagamento | R$ 235 mil |
| 7ºBOHN GASS2017–2025 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
| 8ºAFONSO HAMM2025 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
| 9ºMAURICIO DZIEDRICKI2023 · 1 pagamento | R$ 90 mil |
Ver todos os 14 autores
- AFONSO MOTTAR$ 1,7 milhão
- ALCEU MOREIRAR$ 494 mil
- LUIZ CARLOS BUSATOR$ 296 mil
- HEITOR SCHUCHR$ 288 mil
- RELATOR GERALR$ 287 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 248 mil
- RENATO MOLLINGR$ 244 mil
- GIOVANI FELTESR$ 239 mil
- MARCEL VAN HATTEMR$ 235 mil
- PAULO PAIMR$ 223 mil
- BOHN GASSR$ 200 mil
- Sem informaçãoR$ 197 mil
- AFONSO HAMMR$ 150 mil
- MAURICIO DZIEDRICKIR$ 90 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 3,6 milhões de R$ 4,9 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)73% do total | R$ 3,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde27% do total | R$ 1,3 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
13 planos de emenda Pix para Santa Maria do Herval no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Biolchi20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 199.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Bohn Gass20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 199.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Luis Carlos Heinze20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Luiz Carlos Busato23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Afonso Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Afonso Motta15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (21/07/2026) · executado R$ 221 mil |
| 2025 | Afonso Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Afonso Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2023 | Marcel Van Hattem6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência | R$ 235.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | nenhum |
| 2023 | Afonso Motta17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2023 | Alceu Moreira17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 170.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2022 | Afonso Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2022 | Maurício Dziedricki27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 90.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | HEITOR SCHUCHIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2026 | LUIZ CARLOS BUSATOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 86.492 |
| 06/2026 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 53.802 |
| 05/2026 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 12/2025 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 09/2025 | LUIZ CARLOS BUSATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 210.000 |
| 09/2025 | POMPEO DE MATTOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 160.000 |
| 09/2025 | AFONSO HAMMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 09/2025 | BOHN GASSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 02/2025 | ALCEU MOREIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 323.812 |
| 07/2024 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 12/2023 | ALCEU MOREIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 170.000 |
| 10/2023 | MARCEL VAN HATTEMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 235.000 |
| 08/2023 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 03/2023 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 150.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Maria do Herval recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,3 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Maria do Herval. Em 2026, até outubro, foram R$ 738 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Maria do Herval?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: AFONSO MOTTA, ALCEU MOREIRA, LUIZ CARLOS BUSATO, HEITOR SCHUCH, POMPEO DE MATTOS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Maria do Herval?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 3,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 1,3 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Maria do Herval tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 13 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Maria do Herval?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Maria do Herval: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AraricáR$ 6,4 milhões
- Bom PrincípioR$ 2,0 milhão
- Campo BomR$ 5,8 milhões
- Capela de SantanaR$ 4,8 milhões
- Dois IrmãosR$ 1,3 milhão
- Estância VelhaR$ 4,8 milhões
- HarmoniaR$ 1,9 milhão
- IvotiR$ 1,8 milhão
- Lindolfo CollorR$ 1,5 milhão
- Linha NovaR$ 860 mil
- Morro ReuterR$ 2,4 milhões
- Nova HartzR$ 3,8 milhões
- Novo HamburgoR$ 12,7 milhões
- PortãoR$ 3,4 milhões
- Presidente LucenaR$ 1,7 milhão
- SapirangaR$ 3,9 milhões
- São José do HortêncioR$ 784 mil
- São LeopoldoR$ 12,4 milhões
- São Sebastião do CaíR$ 1,8 milhão
- São VendelinoR$ 1,5 milhão
- TupandiR$ 1,8 milhão