Emendas parlamentares de Porto Lucena (RS)
Em 2025, Porto Lucena (RS) recebeu R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,6 milhão.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,7 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,6 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 6,3 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 384
- 172º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Porto Lucena pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Pedro Westphalen (R$ 190.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 24/06/2026) registra R$ 231.372 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 12/12/2026
Emenda Pix de 2024 de Marcon (R$ 100.000): prazo de execução termina em 50 dias
A execução vai até 12/12/2026. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 99.206 executados e R$ 6.499 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Porto Lucena recebeu R$ 6,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 122.925 | 1 |
| 2016 | R$ 286.345 | 2 |
| 2018 | R$ 367.725 | 4 |
| 2019 | R$ 258.861 | 2 |
| 2022 | R$ 484.250 | 2 |
| 2023 | R$ 735.000 | 5 |
| 2024 | R$ 748.750 | 4 |
| 2025 | R$ 1.697.013 | 8 |
| 2026 | R$ 1.631.755 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Porto Lucena desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºOSMAR TERRA2016–2026 · 10 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 2ºMARCON2018–2026 · 5 pagamentos | R$ 842 mil |
| 3ºPOMPEO DE MATTOS2019–2025 · 4 pagamentos | R$ 517 mil |
| 4ºBOHN GASS2025 · 1 pagamento | R$ 396 mil |
| 5ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2025 · 1 pagamento | R$ 382 mil |
| 6ºPEDRO WESTPHALEN2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 355 mil |
| 7ºSem informação2015–2023 · 2 pagamentos | R$ 318 mil |
| 8ºAFONSO MOTTA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 253 mil |
| 9ºRELATOR GERAL2024 · 1 pagamento | R$ 244 mil |
| 10ºPAULO PAIM2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 11ºLUIS CARLOS HEINZE2026 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
| 12ºANY ORTIZ2026 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
Ver todos os 15 autores
- OSMAR TERRAR$ 1,8 milhão
- MARCONR$ 842 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 517 mil
- GIOVANI CHERINIR$ 432 mil
- BOHN GASSR$ 396 mil
- COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 382 mil
- PEDRO WESTPHALENR$ 355 mil
- Sem informaçãoR$ 318 mil
- AFONSO MOTTAR$ 253 mil
- RELATOR GERALR$ 244 mil
- PAULO PAIMR$ 200 mil
- LUIS CARLOS HEINZER$ 150 mil
- LASIER MARTINSR$ 150 mil
- ANY ORTIZR$ 150 mil
- COM. DA SAUDER$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 4,8 milhões de R$ 6,3 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)75% do total | R$ 4,8 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde25% do total | R$ 1,6 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
11 planos de emenda Pix para Porto Lucena no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Osmar Terra26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Marcon26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Osmar Terra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Bohn Gass15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 133 mil |
| 2024 | Marcon8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 99 mil |
| 2024 | Osmar Terra20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 240.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2026 | Final (18/06/2026) · executado R$ 252 mil |
| 2023 | Pedro Westphalen15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 190.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (24/06/2026) · executado R$ 231 mil |
| 2023 | Pompeo de Mattos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | Final (18/06/2026) · executado R$ 165 mil |
| 2023 | Marcon15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Final (18/06/2026) · executado R$ 113 mil |
| 2022 | Lasier Martins15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Final (18/06/2026) · executado R$ 179 mil |
| 2022 | Pompeo de Mattos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Final (29/06/2026) · executado R$ 110 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | MARCONIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | ANY ORTIZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 03/2026 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 335.755 |
| 12/2025 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 382.000 |
| 12/2025 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2025 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 153.013 |
| 12/2025 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 138.000 |
| 12/2025 | POMPEO DE MATTOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 130.000 |
| 09/2025 | BOHN GASSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 09/2025 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 09/2025 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Porto Lucena recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,7 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto Lucena. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,6 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porto Lucena?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: OSMAR TERRA, MARCON, POMPEO DE MATTOS, BOHN GASS, COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto Lucena?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,8 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 1,6 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porto Lucena tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 11 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porto Lucena?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porto Lucena: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlecrimR$ 1,5 milhão
- Campina das MissõesR$ 2,7 milhões
- Cândido GodóiR$ 1,6 milhão
- Novo MachadoR$ 738 mil
- Porto MauáR$ 681 mil
- Porto Vera CruzR$ 1,5 milhão
- Santa RosaR$ 26,2 milhões
- Santo CristoR$ 1,6 milhão
- Senador Salgado FilhoR$ 1,1 milhão
- TucunduvaR$ 947 mil
- TuparendiR$ 2,4 milhões