Emendas parlamentares de Porto Vera Cruz (RS)
Em 2025, Porto Vera Cruz (RS) recebeu R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 150 mil.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,5 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 150 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 5,3 milhões
- 11 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 972
- 20º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
1 ponto das emendas Pix de Porto Vera Cruz pede ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Osmar Terra (R$ 580.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 24/06/2026) registra R$ 180.000 executados e R$ 400.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Porto Vera Cruz recebeu R$ 5,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 663.750 | 3 |
| 2020 | R$ 124.150 | 1 |
| 2021 | R$ 117.417 | 1 |
| 2022 | R$ 682.825 | 1 |
| 2023 | R$ 763.856 | 3 |
| 2024 | R$ 1.226.190 | 5 |
| 2025 | R$ 1.537.500 | 7 |
| 2026 | R$ 150.000 | 1 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
11 autores de emenda com pagamento a Porto Vera Cruz desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºOSMAR TERRA2016–2024 · 6 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 2ºFRANCIANE BAYER2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 596 mil |
| 3ºHAMILTON MOURAO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 447 mil |
| 4ºAFONSO MOTTA2021–2025 · 3 pagamentos | R$ 415 mil |
| 5ºPOMPEO DE MATTOS2025 · 1 pagamento | R$ 347 mil |
| 6ºBOHN GASS2023 · 1 pagamento | R$ 239 mil |
| 7ºPAULO PAIM2020–2024 · 2 pagamentos | R$ 231 mil |
| 8ºANY ORTIZ2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
| 9ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 11 autores
- OSMAR TERRAR$ 1,8 milhão
- RELATOR GERALR$ 683 mil
- FRANCIANE BAYERR$ 596 mil
- HAMILTON MOURAOR$ 447 mil
- AFONSO MOTTAR$ 415 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 347 mil
- Sem informaçãoR$ 244 mil
- BOHN GASSR$ 239 mil
- PAULO PAIMR$ 231 mil
- ANY ORTIZR$ 200 mil
- COM. DA SAUDER$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 4,4 milhões de R$ 5,3 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)83% do total | R$ 4,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde17% do total | R$ 870 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Porto Vera Cruz no Transferegov, de 2023 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Franciane Bayer15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Pompeo de Mattos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 346.500 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Afonso Motta10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | Parcial (24/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Hamilton Mourão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Franciane Bayer20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Final (20/03/2026) · executado R$ 312 mil |
| 2024 | Osmar Terra20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 580.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Parcial (24/06/2026) · executado R$ 180 mil |
| 2024 | Any Ortiz20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | Final (20/03/2026) · executado R$ 312 mil |
| 2023 | Osmar Terra20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária | R$ 525.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/04/2025 | Final (12/02/2026) · executado R$ 1,1 milhão |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 12/2025 | ANY ORTIZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 10/2025 | FRANCIANE BAYERIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 10/2025 | POMPEO DE MATTOSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 346.500 |
| 10/2025 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 09/2025 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 297.000 |
| 06/2025 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2024 | ANY ORTIZIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 07/2024 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 580.000 |
| 07/2024 | FRANCIANE BAYERIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 05/2024 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.856 |
| 01/2024 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 107.334 |
| 12/2023 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.367 |
| 10/2023 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 128.634 |
Perguntas frequentes
Quanto Porto Vera Cruz recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,5 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto Vera Cruz. Em 2026, até outubro, foram R$ 150 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porto Vera Cruz?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: FRANCIANE BAYER, HAMILTON MOURAO, AFONSO MOTTA, POMPEO DE MATTOS, ANY ORTIZ. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto Vera Cruz?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 870 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porto Vera Cruz tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 1 ponto pede ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porto Vera Cruz?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porto Vera Cruz: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlecrimR$ 1,5 milhão
- Campina das MissõesR$ 2,7 milhões
- Cândido GodóiR$ 1,6 milhão
- Novo MachadoR$ 738 mil
- Porto LucenaR$ 1,7 milhão
- Porto MauáR$ 681 mil
- Santa RosaR$ 26,2 milhões
- Santo CristoR$ 1,6 milhão
- Senador Salgado FilhoR$ 1,1 milhão
- TucunduvaR$ 947 mil
- TuparendiR$ 2,4 milhões